{"id":37683,"date":"2014-08-19T13:31:56","date_gmt":"2014-08-19T16:31:56","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=37683"},"modified":"2014-08-19T13:31:56","modified_gmt":"2014-08-19T16:31:56","slug":"prefeitura-de-montes-claros-devera-regularizar-pontos-de-despejo-de-residuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=37683","title":{"rendered":"Prefeitura de Montes Claros dever\u00e1 regularizar pontos de despejo de res\u00edduos"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Projeto municipal que previa solucionar um problema social e ambiental acabou por resultar na instala\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es em bairros da cidade<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros, obteve liminar na Justi\u00e7a que obriga a Prefeitura a regularizar pontos de despejo de res\u00edduos s\u00f3lidos instalados em v\u00e1rios bairros da cidade. O munic\u00edpio dever\u00e1 disponibilizar ca\u00e7ambas, cercar, implantar vigil\u00e2ncia permanente e manter os locais limpos. Caso a decis\u00e3o seja descumprida, ser\u00e1 aplicada multa de R$ 1.500 por dia.<\/p>\n<p>Em 2007, a partir de den\u00fancia feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre os problemas causados por carroceiros e pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema, foi instaurado Inqu\u00e9rito Civil. O objetivo era apurar os transtornos causados pelas carro\u00e7as no tr\u00e2nsito, aos animais em virtude de maus tratos, ao meio ambiente pelo despejo irregular de entulhos em \u00e1reas impr\u00f3prias, entre outros. <\/p>\n<p>Durante a instru\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, o munic\u00edpio trouxe ao conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico o projeto ent\u00e3o denominado Centro de Apoio Simplificado ao Carroceiro (Casco) que trata do uso de carro\u00e7as no per\u00edmetro urbano, do cadastramento dos condutores e medidas de inclus\u00e3o social, identifica\u00e7\u00e3o e cuidados com os animais e o correto descarte dos res\u00edduos transportados pelos carroceiros. O projeto previa a estrutura\u00e7\u00e3o de locais especialmente destinados ao despejo regular dos res\u00edduos transportados pelos carroceiros, considerados importantes agentes ambientais, uma vez que recolhem entulhos, podas de jardim, entre outros res\u00edduos n\u00e3o coletados pelo servi\u00e7o de coleta de lixo dom\u00e9stico, especialmente da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de contratar os servi\u00e7os de ca\u00e7ambas. O projeto definiu locais estrat\u00e9gicos para o descarte de res\u00edduos com uma infraestrutura m\u00ednima de ca\u00e7ambas dispostas em uma rampa onde o carroceiro teria facilidade de acessar e despejar o entulho, identifica\u00e7\u00e3o e cercamento da \u00e1rea, al\u00e9m de vigil\u00e2ncia permanente no local, a fim de coibir o despejo irregular de res\u00edduos dom\u00e9sticos e queima do material.<\/p>\n<p>O projeto foi implantado entre 2007 e 2008, permitindo tamb\u00e9m que os carroceiros participassem de cursos de capacita\u00e7\u00e3o e tivessem acesso ao tratamento veterin\u00e1rio dos animais. \u00c0 \u00e9poca foram estruturados nove pontos e projetados outros 17. \u201cO que garantia o sucesso do projeto era, sem d\u00favida, a infraestrutura m\u00ednima, ou seja, a identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e as ca\u00e7ambas adequadamente dispostas para o despejo dos res\u00edduos, bem como a permanente vigil\u00e2ncia no local, al\u00e9m do recolhimento peri\u00f3dico dos entulhos e demais res\u00edduos pelo munic\u00edpio, para disposi\u00e7\u00e3o final em local apropriado, via de regra o aterro controlado, liberando-se as ca\u00e7ambas para reutiliza\u00e7\u00e3o pelos carroceiros\u201d, comenta a promotora de Justi\u00e7a Alu\u00edsia Beraldo Ribeiro.<\/p>\n<p>Com a mudan\u00e7a de gest\u00e3o municipal em 2012, o projeto foi adotado pela atual administra\u00e7\u00e3o, sendo que a Empresa de Servi\u00e7os Urbanos de Montes Claros (Esurb) fixou novos centros de apoio, prosseguindo na tentativa de implementa\u00e7\u00e3o do projeto. Com esse objetivo, foi realizada identifica\u00e7\u00e3o das carro\u00e7as com placas adesivas e cadastro dos carroceiros respons\u00e1veis, visando \u00e0 possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de eventual conduta ilegal como, por exemplo, despejar os res\u00edduos em locais n\u00e3o autorizados. A administra\u00e7\u00e3o atual instituiu 12 Cascos estrategicamente dispostos ao longo do per\u00edmetro urbano de Montes Claros, al\u00e9m de prever a implanta\u00e7\u00e3o de outros 28, que somar\u00e3o ao todo 40 locais para o despejo de res\u00edduos por carroceiros.<\/p>\n<p>Ocorre que, ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o das carro\u00e7as e cadastro dos respons\u00e1veis, nenhuma outra provid\u00eancia prevista no projeto original foi executada pelo munic\u00edpio, \u201cnem sequer a identifica\u00e7\u00e3o dos locais, sendo que hoje, os 12 Cascos no munic\u00edpio, s\u00e3o 12 pequenos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto, onde n\u00e3o h\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o, ca\u00e7ambas, vigil\u00e2ncia e muito menos cercamento da \u00e1rea a fim de minimizar os impactos visuais do despejo, al\u00e9m de estimular o descarte de todo o tipo de res\u00edduos e promover sua queima \u00e0 c\u00e9u aberto, degradando o meio ambiente e diminuindo a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, relata a Promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico tentou buscar junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal solu\u00e7\u00f5es para minorar a situa\u00e7\u00e3o, cobrando a limpeza dos locais com regularidade, a disposi\u00e7\u00e3o de ca\u00e7ambas nos locais e permanente vigil\u00e2ncia. Em uma \u00faltima tentativa de se proceder \u00e0 urgente estrutura\u00e7\u00e3o dos Cascos, foi proposta a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas n\u00e3o havendo, no entanto, interesse do munic\u00edpio neste sentido. <strong>(MPMG)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto municipal que previa solucionar um problema social e ambiental acabou por resultar na instala\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es em bairros da cidade O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros, obteve liminar na Justi\u00e7a que obriga a Prefeitura a regularizar pontos de despejo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19404,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[210,14055],"class_list":["post-37683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-montes-claros","tag-prefeitura-de-montes-claros-devera-regularizar-pontos-de-despejo-de-residuos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=37683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37683\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=37683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=37683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=37683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}