{"id":37651,"date":"2014-08-19T09:26:12","date_gmt":"2014-08-19T12:26:12","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=37651"},"modified":"2014-08-19T09:26:12","modified_gmt":"2014-08-19T12:26:12","slug":"servidores-atingidos-pela-lei-1002007-voltarao-ao-regime-de-previdencia-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=37651","title":{"rendered":"Servidores atingidos pela Lei 100\/2007 voltar\u00e3o ao regime de previd\u00eancia do Estado"},"content":{"rendered":"<h4><em><strong>An\u00fancio foi feito pelo procurador do Estado na tarde desta segunda-feira (18) durante audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o assunto<\/strong><\/em><\/h4>\n<p>O procurador do Estado anunciou, na tarde desta segunda-feira (18), que os servidores atingidos pela Lei 100\/2007, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), voltar\u00e3o para o regime de previd\u00eancia pr\u00f3prio do Estado. O an\u00fancio foi feito durante a audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). <\/p>\n<p>Conforme o Sindicato dos Professores da Uemg (Sind-Uemg), a institui\u00e7\u00e3o tem 359 profissionais entre os cerca de 98 mil servidores vitimizados pela lei. Durante a audi\u00eancia que discutia a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o procurador do Estado S\u00e9rgio Pessoa de Paula Castro  afirmou que os servidores voltar\u00e3o para o regime de previd\u00eancia pr\u00f3prio do Estado ap\u00f3s uma decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a Federal que saiu na \u00faltima semana.<\/p>\n<p>\u201cO Estado n\u00e3o vai recorrer dessa decis\u00e3o, vamos esperar o julgamento do m\u00e9rito ou uma nova decis\u00e3o sobre o embargo declarat\u00f3rio do STF\u201d, declarou Castro. A liminar teria sa\u00eddo ap\u00f3s o Governo de Minas pedir na Justi\u00e7a que o INSS atendesse os servidores atingidos, uma vez que eles n\u00e3o estavam sendo atendidos em licen\u00e7a m\u00e9dica pelo instituto nacional.<\/p>\n<p>Ainda conforme declarado pelo procurador, eles pedir\u00e3o ao INSS que o valor descontado do contra-cheque dos servidores que deixaram de ser atendidos seja devolvido. Com isso, tudo volta a ser como antes da promulga\u00e7\u00e3o da lei 100. Os trabalhadores voltar\u00e3o a contribuir e a serem atendidos pelo regime de previd\u00eancia do Estado at\u00e9 uma decis\u00e3o definitiva ou que o STF esclare\u00e7a algumas d\u00favidas.<\/p>\n<h4>UEMG<\/h4>\n<p>Apesar da declara\u00e7\u00e3o do procurador, os professores da UEMG, que est\u00e3o em greve desde o dia 6 de agosto, declararam que dever\u00e3o manter o movimento. \u201cApesar dele ter dito isso, nada est\u00e1 claro. N\u00e3o falaram sobre quando isso passar\u00e1 a valer, sobre como far\u00e3o isso. Nem mesmo uma declara\u00e7\u00e3o formal do Estado sobre estes servidores foi poss\u00edvel pegarmos\u201d, afirmou Lucileide Malaguth, que \u00e9 membro da comiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o do Sind-Uemg.<\/p>\n<p>Para os professores, outra quest\u00e3o que n\u00e3o ficou clara durante a audi\u00eancia p\u00fablica foi com rela\u00e7\u00e3o ao concurso que foi feito pelos professores da Uemg. \u201cNada foi dito sobre isso e, com isso, n\u00e3o sabemos ao certo quando tudo isso ser\u00e1 resolvido. Sa\u00edmos daqui com a maioria das respostas sem serem respondidas\u201d, defendeu.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (18) a categoria se reunir\u00e1 na Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o, na rua Para\u00edba, no Centro da capital, para definir os rumos da greve. Al\u00e9m dos professores da Uemg, servidores da Unimontes, em Montes Claros, no Norte do Estado, tamb\u00e9m se encontrar\u00e3o na noite desta ter\u00e7a na cidade. Eles decidir\u00e3o se a paralisa\u00e7\u00e3o que fazem se converter\u00e1 em greve.<\/p>\n<p><strong><em>(O Tempo)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>An\u00fancio foi feito pelo procurador do Estado na tarde desta segunda-feira (18) durante audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o assunto O procurador do Estado anunciou, na tarde desta segunda-feira (18), que os servidores atingidos pela Lei 100\/2007, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), voltar\u00e3o para o regime de previd\u00eancia pr\u00f3prio do Estado. 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