{"id":37419,"date":"2014-08-15T12:26:48","date_gmt":"2014-08-15T15:26:48","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=37419"},"modified":"2014-08-15T12:26:48","modified_gmt":"2014-08-15T15:26:48","slug":"procuradoria-regional-eleitoral-barra-172-registros-de-candidaturas-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=37419","title":{"rendered":"Procuradoria Regional Eleitoral barra 172 registros de candidaturas em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<h4><em><strong>A maioria dos pedidos de registro negados pelo TRE teve por fundamento a aus\u00eancia de documentos indispens\u00e1veis \u00e0 candidatura. 16 candidaturas foram atingidas pela Lei da Ficha Limpa<\/strong><\/em><\/h4>\n<p>BELO HORIZONTE: 172 pessoas est\u00e3o impedidas de disputar as elei\u00e7\u00f5es deste ano em virtude da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG), que impugnou os respectivos pedidos de registro de candidatura e teve seus argumentos aceitos pelo Tribunal Regional Eleitoral mineiro. Outros dois impugnados desistiram da candidatura.<\/p>\n<p>Desses 174 potenciais candidatos que n\u00e3o estar\u00e3o nas urnas &#8211; a n\u00e3o ser que consigam reverter a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia junto ao Tribunal Superior Eleitoral \u2013 contam-se 16 barrados com base na Lei da Ficha Limpa, incluindo os dois desistentes; 70 por falta de condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade ou por ocorr\u00eancia de inelegibilidades e 87 pedidos de registro em que os postulantes n\u00e3o apresentaram os documentos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n<p>No total, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas impugnou 1.308 pedidos de registro, a maioria absoluta por falta de documentos. Foram 982 impugna\u00e7\u00f5es apresentadas por esse fundamento. <\/p>\n<p>Os postulantes a candidatos deixaram de juntar aos seus pedidos documentos essenciais, como provas de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o afastamento do servidor p\u00fablico de suas fun\u00e7\u00f5es para fins de candidatura. <\/p>\n<p>\u201cA impugna\u00e7\u00e3o por falta de documentos subsiste a cada ano em um volume que causa espanto, porque revela des\u00eddia dos interessados e de seus partidos em cumprir exig\u00eancias simples e not\u00f3rias da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Essa conduta chama a aten\u00e7\u00e3o porque, na maioria das impugna\u00e7\u00f5es por esse fundamento, basta que o interessado apresente a documenta\u00e7\u00e3o faltante para que o TRE libere o registro\u201d, explica o procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins.<\/p>\n<h4>Ficha Limpa<\/h4>\n<p>A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010) motivou 22 impugna\u00e7\u00f5es pela Procuradoria Eleitoral. Dessas, 14 candidatos tiveram o registro indeferido e dois desistiram da candidatura.<\/p>\n<p>Entre as ocorr\u00eancias, est\u00e3o condena\u00e7\u00f5es criminais (6), condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa (2), condena\u00e7\u00f5es por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico (2), condena\u00e7\u00f5es por doa\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais acima do limite legal (2), condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o de classe (1) e rejei\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas (3).<\/p>\n<p>\u201cNa pr\u00e1tica, pudemos constatar que a Lei da Ficha Limpa come\u00e7a a surtir efeitos ao impedir candidaturas de pol\u00edticos condenados por mau uso do dinheiro p\u00fablico ou por outros fatos desabonadores da conduta\u201d, afirma o procurador regional eleitoral. <\/p>\n<p>Os \u00faltimos 70 indeferimentos de registro decorreram da falta de condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, como aus\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria (14), de idade m\u00ednima (1) e de quita\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral (43), bem como da ocorr\u00eancia de inelegibilidades, como aus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o (10). <strong>(MPF\/PRE-MG)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A maioria dos pedidos de registro negados pelo TRE teve por fundamento a aus\u00eancia de documentos indispens\u00e1veis \u00e0 candidatura. 16 candidaturas foram atingidas pela Lei da Ficha Limpa BELO HORIZONTE: 172 pessoas est\u00e3o impedidas de disputar as elei\u00e7\u00f5es deste ano em virtude da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG), que impugnou os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32754,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[13839,13838,13837],"class_list":["post-37419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-cadidaturas-impugnadas","tag-candidatos-impugnados","tag-procuradoria-regional-eleitoral-barra-172-registros-de-candidaturas-em-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=37419"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37419\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/32754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=37419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=37419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=37419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}