O ex-prefeito de Capara\u00f3 Itayr Horste Pinheiro foi condenado a ressarcir aos cofres p\u00fablicos a quantia correspondente a dez vezes o valor de sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pol\u00edtico est\u00e1 proibido de celebrar contrato com o poder p\u00fablico e de receber quaisquer benef\u00edcios ou incentivos fiscais, durante tr\u00eas anos, e ter\u00e1 os direitos pol\u00edticos suspensos pelo mesmo per\u00edodo, ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 se candidatar a nenhum cargo p\u00fablico nem votar.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE), em 2000 e 2001, quando era prefeito de Capara\u00f3, Itayr deixou de repassar \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores o valor mensal obrigat\u00f3rio para custeio das despesas do Legislativo, o chamado duod\u00e9cimo. No entendimento do juiz Leonardo Curty Bergamini, que proferiu a senten\u00e7a, a conduta caracterizou improbidade administrativa.<\/p>\n
\u201cAo retardar o m\u00e1ximo poss\u00edvel o repasse dos duod\u00e9cimos ao Poder Legislativo Municipal, entendo que o r\u00e9u extrapolou os limites da mera incompet\u00eancia administrativa e de conduta puramente irregular, de forma que restou configurada a conduta \u00edmproba do administrador, pois n\u00e3o se tratou de mero atraso no repasse, mas sim de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da separa\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa foi proposta em 2009 pelo MPE, que, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es, constatou que I., durante dois mandatos como prefeito de Capara\u00f3 \u2013 de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004 \u2013, em tr\u00eas oportunidades praticou irregularidades no repasse dos valores devidos \u00e0 C\u00e2mara. Nos meses de julho a dezembro de 2000 e em janeiro de 2001, as quantias nem sequer foram repassadas. J\u00e1 em fevereiro e mar\u00e7o de 2001, o percentual foi inferior ao estabelecido pela lei or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio e, entre maio e novembro do mesmo ano, o repasse ocorreu com atraso.<\/p>\n
O promotor Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo destacou a import\u00e2ncia da condena\u00e7\u00e3o. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico ficou muito satisfeito com a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, que, sens\u00edvel \u00e0 quest\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, fez justi\u00e7a, e condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa. Com certeza, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o maior dos problemas vivenciados no nosso pa\u00eds, pois sangra os cofres p\u00fablicos, impedindo que as verbas cheguem at\u00e9 aqueles que verdadeiramente delas necessitam, \u00e0s escolas, hospitais e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, declarou.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi publicada em 11 de julho. Por esta ser uma decis\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia, as partes ainda podem recorrer. (TJMG)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-prefeito de Capara\u00f3 Itayr Horste Pinheiro foi condenado a ressarcir aos cofres p\u00fablicos a quantia correspondente a dez vezes o valor de sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pol\u00edtico est\u00e1 proibido de celebrar contrato com o poder p\u00fablico e de receber quaisquer benef\u00edcios ou incentivos fiscais, durante tr\u00eas anos, e ter\u00e1 os direitos pol\u00edticos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[11014,13304,13303,13302],"class_list":["post-36821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-caparao","tag-ex-prefeito-de-caparao-e-condenado-por-improbidade-administrativa","tag-ex-prefeito-de-caparao-itayr-horste-pinheiro","tag-itayr-horste-pinheiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=36821"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36821\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=36821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=36821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=36821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}