{"id":36487,"date":"2014-08-04T11:53:26","date_gmt":"2014-08-04T14:53:26","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=36487"},"modified":"2014-08-04T11:53:26","modified_gmt":"2014-08-04T14:53:26","slug":"mpf-quer-reforma-parcial-de-sentenca-que-condenou-ex-prefeito-de-janauba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=36487","title":{"rendered":"MPF quer reforma parcial de senten\u00e7a que condenou ex-prefeito de Jana\u00faba"},"content":{"rendered":"

Ex-secret\u00e1ria de obras tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9 na mesma a\u00e7\u00e3o de improbidade. Eles teriam feito conv\u00eanio para executar obras que n\u00e3o foram finalizadas.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorreu de parte da senten\u00e7a que condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Jana\u00faba\/MG, Ivonei Abade Brito, e a ex-secret\u00e1ria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos do munic\u00edpio, Ivana M\u00e1rcia Ferreira de Oliveira.<\/p>\n

\u201cPara o MPF, a senten\u00e7a deve ser reformada parcialmente, porque, embora tenha reconhecido as irregularidades como configuradoras de improbidade administrativa, o magistrado considerou que tais atos foram omissivos e culposos, contrariando as provas que constam do processo e apontam o dolo e a m\u00e1-f\u00e9 dos recorridos\u2019, informa a nota no site do MPF.<\/p>\n

De acordo com o MPF, os r\u00e9us foram condenados a pagar multa de R$ 5 mil, ainda e ressarcir o er\u00e1rio em R$ 4.865,31.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h4>\n

Em dezembro de 2005, Ivonei Abade, ent\u00e3o prefeito, firmou conv\u00eanio do munic\u00edpio com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), para construir a rede de abastecimento de \u00e1gua nas comunidades de Taquaril e Po\u00e7\u00f5es de Santa Cruz. <\/p>\n

Segundo o MPF, a Funasa repassou R$ 120 mil para Jana\u00faba, com contrapartida de R$ 29 mil do munic\u00edpio. As investiga\u00e7\u00f5es apontam que a construtora contratada recebeu o valor integral, ap\u00f3s o ex-prefeito e a ex-secret\u00e1ria atestarem que \u201cdurante o acompanhamento ficou evidenciada a inexist\u00eancia de quaisquer v\u00edcios, defeitos e incorre\u00e7\u00f5es aparentes, tendo sido executado em sua totalidade, o objeto do contrato.\u201d<\/p>\n

Uma equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Funasa esteve no local e constatou que as obras n\u00e3o estavam completas, o percentual executado era de 91,21%. Na nota do site do MPF, consta que o magistrado que julgou a a\u00e7\u00e3o considerou que o percentual como expressivo, o que pode levantar d\u00favidas se os r\u00e9us agiram de m\u00e1 f\u00e9, como entende o MPF.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contesta a decis\u00e3o do juiz e diz que \u201co objetivo do conv\u00eanio n\u00e3o foi atingido\u201d, j\u00e1 que \u201citens de not\u00f3ria relev\u00e2ncia ao sucesso da obra permaneceram inacabados, tais como instala\u00e7\u00f5es e equipamentos da casa de qu\u00edmica, leito filtrante dos filtros lentos, port\u00f5es de acesso e liga\u00e7\u00f5es domiciliares\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo o MPF, como a obra n\u00e3o foi finalizada, a popula\u00e7\u00e3o fazia uso de \u00e1gua sem tratamento. Al\u00e9m disso, o MPF tamb\u00e9m aponta que \u201cas liga\u00e7\u00f5es domiciliares presentes, tanto em abril de 2010 (\u00e9poca da fiscaliza\u00e7\u00e3o empreendida pela Funasa) quanto em outubro de 2010, segunda vistoria realizada pela Funasa, foram financiadas pelos pr\u00f3prios moradores\u201d.<\/p>\n

Para o MPF, como os envolvidos assinaram um termo atestando a execu\u00e7\u00e3o das obras, \u201crevela a m\u00e1-f\u00e9 e o dolo na conduta dos r\u00e9us, muito mais grave do que a mera neglig\u00eancia\u201d. O MPF contesta tamb\u00e9m o fato do ex-prefeito ter reparado espontaneamente a irregularidade.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Ivonei Abade fez a repara\u00e7\u00e3o das obras 16 meses ap\u00f3s atestar a conclus\u00e3o da rede de abastecimento, depois que foi advertido. \u201cLogo, nada h\u00e1 de espontaneidade em sua conduta, pois agiu por receio de ser responsabilizado c\u00edvel e criminalmente\u201d, destaca o MPF.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s a repara\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal alega que 97,58% das obras foram conclu\u00eddas. Caso o Tribuanl Regional Federal acate o recurso do MPF, os envolvidos podem ter as san\u00e7\u00f5es agravadas, inclusive com a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico. (G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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