{"id":36115,"date":"2014-07-29T16:43:51","date_gmt":"2014-07-29T19:43:51","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=36115"},"modified":"2014-07-29T16:43:51","modified_gmt":"2014-07-29T19:43:51","slug":"prefeito-cassado-de-fronteira-dos-vales-assume-cargo-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=36115","title":{"rendered":"Prefeito cassado de Fronteira dos Vales assume cargo na Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais contratou o prefeito cassado de Fronteira dos Vales, Rozin\u00ea Sena de Oliveira (PSDB), para trabalhar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou que o ex-administrador se enquadra na chamada Lei da Ficha Limpa, pois tem condena\u00e7\u00e3o em colegiado. Ele foi cassado, em outubro do ano passado, pela Corte do Tribunal, sob a acusa\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos e est\u00e1 ineleg\u00edvel. Mas Rozin\u00ea pode assumir cargo em comiss\u00e3o.<\/p>\n

Rozin\u00ea foi contratado como auxiliar administrativo de uma das comiss\u00f5es mais importantes da Casa. A jornada de trabalho dele \u00e9 de 40 horas semanais e o sal\u00e1rio de R$ 4.238,95. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 assessorar os trabalhos da Comiss\u00e3o, encarregada de verificar a constitucionalidade de todos os projetos de lei que passam pela Assembleia, sejam eles de autoria dos deputados ou do governador de Estado. S\u00f3 com o aval da CCJ as propostas podem avan\u00e7ar.<\/p>\n

\"\"Rozin\u00ea n\u00e3o foi encontrado para comentar o caso – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Gazeta de Ara\u00e7ua\u00ed<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Responsabilidade<\/strong><\/h4>\n

A nomea\u00e7\u00e3o do prefeito cassado foi publicada no Di\u00e1rio do Legislativo do dia 24 deste m\u00eas. No documento, consta que ela foi assinada pelo presidente da Casa. O atual presidente \u00e9 o deputado federal Dinis Pinheiro (PP), candidato a vice-governador na chapa de Pimenta da Veiga (PSDB). Dinis n\u00e3o se licenciou. Ele assina todos os atos de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o da Casa, mesmo em gabinetes de outros parlamentares.<\/p>\n

Se fosse no Executivo, Rozin\u00ea estaria impedido de assumir o cargo, pois a Assembleia Legislativa mineira aprovou, em 2012, uma Proposta de Emenda Constitucional que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de \u201cFichas Sujas\u201d. Por\u00e9m, a medida n\u00e3o vale para o pr\u00f3prio Legislativo. O governador de Minas \u00e0 \u00e9poca, Antonio Anastasia (PSDB), j\u00e1 havia, no ano anterior, publicado um decreto que impedia a nomea\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia em cargos comissionados de pessoas condenadas em Corte colegiada por crimes p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

A Assembleia Legislativa informou que a responsabilidade pela nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 da Mesa e que Dinis assinou em nome da mesma. Ela n\u00e3o citou qual membro da Mesa fez a indica\u00e7\u00e3o. Ainda conforme a assessoria, Rozin\u00ea apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, inclusive atestado de que est\u00e1 em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral e de bons antecedentes, exigidos para a nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transporte de eleitor motivou cassa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Rozin\u00ea Sena de Oliveira foi cassado em outubro do ano passado porque, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, transportou potenciais eleitores \u00e0 cidade de Te\u00f3filo Otoni, no Vale do Mucuri, para que tirassem a carteira de identidade. Apenas com o documento \u00e9 poss\u00edvel a requisi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor. Rozin\u00ea era candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, no pleito de 2012 a prefeito de Fronteira dos Vales, na mesma regi\u00e3o.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o ent\u00e3o prefeito fez o transporte para que os futuros eleitores pudessem votar nele. O transporte foi feito em um micro-\u00f4nibus do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade, conforme a den\u00fancia, cedido irregularmente para a capta\u00e7\u00e3o de votos.
\nO vice de Rozin\u00ea, Roberto Ferreira Silva (PDT), tamb\u00e9m foi cassado.
\nNovos gestores<\/p>\n

Assumiu a administra\u00e7\u00e3o o segundo colocado no pleito, Hayden Matos Batista (PR). A diferen\u00e7a de votos do primeiro para o segundo colocado foi de apenas 42. Rozin\u00ea obteve 1.745 votos. A coliga\u00e7\u00e3o que o apoio era ecl\u00e9tica, pois juntava partidos nacionalmente rivais como DEM e PCdoB.<\/p>\n

Rozin\u00ea n\u00e3o foi encontrado para comentar o caso e informar se pretende se mudar para a capital mineira. Fronteira dos Vales fica na divisa dos vales do Mucuri com Jequitinhonha, pertencendo ao primeiro. Rozin\u00ea tem que cumprir jornada di\u00e1ria de 40 horas semanais. Na prefeitura, os funcion\u00e1rios n\u00e3o informam os telefones do prefeito cassado. Nem no telefone celular ele foi encontrado.<\/p>\n

(Folha Press \/ Hoje em Dia)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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