De acordo com os parlamentares, em visita ao escrit\u00f3rio da construtora em Montes Claros, o gerente regional afirmou que a Celta n\u00e3o teria mais interesse em trabalhar com o projeto de Capelinha.<\/p>\n
1\u00ba – N\u00e3o \u00e9 verdade que Capelinha tenha perdido as 499 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n 2\u00ba – Os recursos, da ordem de 30 milh\u00f5es de reais, para constru\u00e7\u00e3o das casas s\u00e3o do Governo Federal atrav\u00e9s do programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n 3\u00ba – Coube \u00e0 Prefeitura apenas assinar o Termo de Ades\u00e3o ao programa, o que foi feito em duas oportunidades no ano de 2012 e depois em 2013, tendo as administra\u00e7\u00f5es anterior e atual envidado todos os esfor\u00e7os para agilizar o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o das referidas casas, inclusive facilitando o tr\u00e2mite e aprovando, via C\u00e2mara Municipal, a Lei do Loteamento Nova Esperan\u00e7a, onde as mesmas seriam constru\u00eddas.<\/p>\n 4\u00ba – Lamentavelmente, ainda no ano de 2013, a CELTA ENGENHARIA S\/A, empresa que se interessou pela constru\u00e7\u00e3o das casas, comunicou \u00e0 Prefeitura que havia comprado um terreno para esta finalidade e que esbarrou em um processo administrativo movido pela Receita Federal contra os antigos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel. Tal fato teria impedido a assinatura do contrato com as institui\u00e7\u00f5es financeiras Caixa Econ\u00f4mica Federal e ou Banco do Brasil, repassadoras dos recursos. A pend\u00eancia junto a Receita Federal \u00e9 de responsabilidade exclusiva dos propriet\u00e1rios anteriores do im\u00f3vel.<\/p>\n 5\u00ba – Tentando encontrar uma forma de apressar a solu\u00e7\u00e3o, o Prefeito Zezinho da Vitalina esteve diversas vezes na Caixa Econ\u00f4mica Federal de Montes Claros e em Bras\u00edlia junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, sendo inclusive acompanhado de representante da Empresa Celta Engenharia, Sr. Marcus Vinicius Santos. Na ocasi\u00e3o, conseguiu-se a publica\u00e7\u00e3o de um ac\u00f3rd\u00e3o (uma esp\u00e9cie de acordo entre os antigos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel e a Receita Federal), restando apenas a libera\u00e7\u00e3o do arrolamento, o que n\u00e3o foi feito at\u00e9 a presente data.<\/p>\n 6\u00ba – Em contato com o Sr. Marcus Vinicius, da Celta Engenharia, ele informou que a Empresa j\u00e1 efetuou uma s\u00e9rie de gastos com as providencias iniciais, projetos, etc. e, considerando que o valor inicialmente contratado de 30 milh\u00f5es em 2012 n\u00e3o \u00e9 reajustado, a empresa decidiu n\u00e3o fazer mais gastos com a compra de um novo terreno para a constru\u00e7\u00e3o das casas e que iria aguardar mais um pouco a libera\u00e7\u00e3o do arrolamento do terreno anterior. Caso isto n\u00e3o venha se concretizar, a empresa iria assinar a desist\u00eancia do contrato, abrindo assim oportunidade para que outras empresas interessadas possam pleitear junto \u00e0 Caixa Federal ou Banco do Brasil a celebra\u00e7\u00e3o de um novo contrato.<\/p>\n 7\u00ba \u2013 Recentemente, estiveram em Capelinha representantes de outra empresa tentando encontrar uma \u00e1rea de aproximadamente 15 ha \u00e0 compra e se credenciar para constru\u00e7\u00e3o das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, devido ao alto custo da \u00e1rea, a mesma n\u00e3o se disp\u00f4s a adquirir o terreno.<\/p>\n 8\u00ba – O Prefeito, preocupado com a situa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 permanentemente em contato a Caixa Econ\u00f4mica Federal e com segmentos que podem ajudar a solucionar a quest\u00e3o e informa que o Sr. Marcus Vinicius da Celta Engenharia lhe disse que a empresa n\u00e3o desistiu formalmente do contrato firmado e que est\u00e1 aguardando o Governo Federal lan\u00e7ar o Programa Minha Casa, Minha Vida etapa 3. Caso a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica venha anunciar uma corre\u00e7\u00e3o dos valores, a empresa se disp\u00f5e a retornar a Capelinha e adquirir uma nova \u00e1rea para constru\u00e7\u00e3o das casas. Ainda segundo Marcus Vinicius, caso isso n\u00e3o ocorra, a Celta Engenharia ir\u00e1 desistir formalmente do credenciamento.<\/p>\n 9\u00ba \u2013 A Prefeitura Municipal informa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que, segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas junto \u00e0 Caixa Federal, enquanto existir o Programa, Capelinha n\u00e3o corre risco de perder as casas. Todavia, a concretiza\u00e7\u00e3o disso depende de outras empresas interessadas em adquirir o terreno, j\u00e1 que o munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e de \u00e1reas p\u00fablicas para doar, nem condi\u00e7\u00f5es financeiras para comprar e ceder a uma determinada empresa.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura Municipal de Capelinha respondeu na tarde desta quinta-feira, 24 de julho, ao pedido de nota de esclarecimento do Portal Aconteceu no Vale com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de 499 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade. 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\n<\/br><\/p>\nConfira abaixo as explica\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal:<\/em><\/strong><\/h4>\n