O juiz da 30\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo, condenou a Companhia Panamenha de Avia\u00e7\u00e3o \u2013 Copa Airlines a indenizar dois passageiros em R$ 13.103,31 por danos morais e materiais, devido a atrasos de voos e perda de di\u00e1rias de hotel durante viagem de f\u00e9rias em outubro de 2013 para Canc\u00fan, no M\u00e9xico. Sobre o valor devem incidir juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Os passageiros afirmaram ter comprado as passagens com previs\u00e3o de embarque para 17 de outubro de 2013. Por\u00e9m, segundo relataram, o avi\u00e3o n\u00e3o decolou no hor\u00e1rio previsto com a justificativa de que a aeronave tinha problemas de inje\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no tanque. Posteriormente, de acordo com os autores da a\u00e7\u00e3o, surgiu a informa\u00e7\u00e3o de que as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas eram desfavor\u00e1veis, embora o tempo estivesse bom. Com isso, passaram a noite no aeroporto, sendo que no dia seguinte a empresa a\u00e9rea se disp\u00f4s a pagar t\u00e1xis para os passageiros voltarem para casa e retornarem \u00e0 noite para novo embarque, que aconteceu somente na madrugada do dia 19 de outubro de 2013.<\/p>\n
Ainda de acordo com os passageiros, o voo fez escala no Panam\u00e1, onde tamb\u00e9m passaram por transtornos e ficaram sem assist\u00eancia. Alegaram ter chegado a Canc\u00fan somente na noite do dia 19 de outubro, com dois dias de atraso, perdendo assim duas di\u00e1rias de hotel no valor de R$ 1.103,31. Diante disso, pediram repara\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais.<\/p>\n
A Copa Airlines contestou alegando que o atraso se deu por motivo tecnol\u00f3gico, afetando toda a rede de voos da companhia e que, em caso de for\u00e7a maior, a empresa n\u00e3o responde a danos. Negou ser o caso de dano moral e disse ainda que deve ser aplicada ao caso a Conven\u00e7\u00e3o de Montreal, que unifica certas regras do transporte a\u00e9reo internacional, e n\u00e3o o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Pediu pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o juiz, aplica-se o CDC, j\u00e1 que a discuss\u00e3o restringe-se a responsabilidade civil comum, os passageiros s\u00e3o considerados consumidores e a empresa enquadra-se como fornecedora, pois oferece o servi\u00e7o.<\/p>\n
O magistrado entendeu que problemas tecnol\u00f3gicos ou controle de voos s\u00e3o inerentes \u00e0 atividade de uma companhia a\u00e9rea, n\u00e3o sendo fato imprevis\u00edvel ou decorrente de for\u00e7a maior. Al\u00e9m disso, considerou que houve danos morais, pois o contrato foi descumprido pela Copa Airlines, que atrasou o hor\u00e1rio do voo, provocando a perda de dois dias da viagem.<\/p>\n
\u201c\u00c9 certo que o voo tinha conex\u00e3o no Panam\u00e1. L\u00e1 chegaram, ficaram aguardando novo embarque. \u00c9 certo que n\u00e3o perderam conex\u00e3o, mas ficaram, mais uma vez, sem a\u00e7\u00e3o ou rea\u00e7\u00e3o, face atrasos injustificados da r\u00e9, perdendo parte do passeio, gerando ansiedade e stress\u201d, argumentou. O julgador fixou R$ 6 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para cada passageiro.<\/p>\n
Quanto aos danos materiais, o juiz entendeu que o pedido tamb\u00e9m \u00e9 procedente, portanto condenou a empresa a\u00e9rea a restituir aos autores da a\u00e7\u00e3o R$ 1.103,31, valor das duas di\u00e1rias perdidas.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada no DJe no \u00faltimo dia 8 de julho. Por ser de Primeira Inst\u00e2ncia, est\u00e1 sujeita a recurso. <\/p>\n
(Informa\u00e7\u00f5es do TJMG)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz da 30\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo, condenou a Companhia Panamenha de Avia\u00e7\u00e3o \u2013 Copa Airlines a indenizar dois passageiros em R$ 13.103,31 por danos morais e materiais, devido a atrasos de voos e perda de di\u00e1rias de hotel durante viagem de f\u00e9rias em outubro de 2013 para Canc\u00fan, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34958,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[11463,11464,1018,11462,11465],"class_list":["post-34957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-copa-airlines-e-condenada-a-indenizar-passageiros-por-transtornos-devido-a-atrasos-de-voos","tag-copa-airlines-e-condenada-pelo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais","tag-destaque","tag-empresa-aerea-e-condenada-a-indenizar-passageiros-por-transtornos-devido-a-atrasos-de-voos","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-condena-a-copa-airlines"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/34957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=34957"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/34957\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/34958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=34957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=34957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=34957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}