Come\u00e7a a vigorar nesta ter\u00e7a-feira, 8 de julho, Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Entre os benef\u00edcios previstos para os consumidores est\u00e3o facilidades para o cancelamento imediato de servi\u00e7os, sem necessidade de falar com atendentes.<\/p>\n
O bloqueio das contas ser\u00e1 autom\u00e1tico, com prazo m\u00e1ximo de dois dias para conclus\u00e3o, podendo ser feito por meio de liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, pela internet ou pelos terminais. Com o RGC, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) busca diminuir o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es feitas por consumidores \u00e0 sua central de atendimento.<\/p>\n
Al\u00e9m de ter a atribui\u00e7\u00e3o de cancelar as contas, caso seja a vontade dos clientes, as lojas associadas \u00e0s operadoras ter\u00e3o tamb\u00e9m de fazer registro de reclama\u00e7\u00f5es, bem como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas contas. O retorno sobre reclama\u00e7\u00f5es relativas a cobran\u00e7as ter\u00e1 de ser feito, no m\u00e1ximo, em 30 dias. Se a empresa n\u00e3o cumprir o prazo, ter\u00e1 de corrigir automaticamente o valor da fatura. Se ela j\u00e1 tiver sido paga, a operadora ter\u00e1 de devolver o valor em dobro.<\/p>\n
Outra vantagem, do ponto de vista do consumidor, \u00e9 que as empresas operadoras ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de retornar as liga\u00e7\u00f5es, caso elas caiam. As novas regras fixam ainda validade m\u00ednima de 30 dias para os cr\u00e9ditos das contas pr\u00e9-pagas. Caber\u00e1 \u00e0s empresas informar aos clientes pr\u00e9-pagos a data de expira\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos e, aos p\u00f3s-pagos, que os servi\u00e7os de mensagem (SMS) e internet m\u00f3vel est\u00e3o pr\u00f3ximos de atingir os limites previstos no plano contratado.<\/p>\n
No caso dos p\u00f3s-pagos, as novas regras preveem tamb\u00e9m faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transpar\u00eancia ao servi\u00e7o. O regulamento prev\u00ea que os pacotes de servi\u00e7os conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.<\/p>\n
Ofertas e planos de vendas ter\u00e3o de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes \u2013 pr\u00e1tica relatada em queixas reportadas \u00e0 Anatel. Al\u00e9m disso, os contratos com fideliza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o validade m\u00e1xima de 12 meses. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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