O governo de Minas Gerais ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que come\u00e7ou a valer nessa ter\u00e7a-feira (1\u00ba), de ter de demitir 98 mil funcion\u00e1rios efetivados da Educa\u00e7\u00e3o, substituindo-os por concursados. A decis\u00e3o da Corte foi tomada em mar\u00e7o deste ano, por\u00e9m, a validade estava condicionada \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, considerou a lei inconstitucional pela falta de concurso p\u00fablico para a efetiva\u00e7\u00e3o. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governo do Estado informou que a Advocacia Geral est\u00e1 analisando os termos do ac\u00f3rd\u00e3o para entrar com recurso. O prazo \u00e9 de cinco dias.<\/p>\n
Ainda segundo o governo de Minas, com a Lei Complementar 100 e a partir da efetiva\u00e7\u00e3o, os 98 mil servidores passaram a ter reconhecidos seus direitos previdenci\u00e1rios. A presidente do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, contesta a justificativa. \u201cA Lei 100 n\u00e3o garantiu direito previdenci\u00e1rio. O que aconteceu \u00e9 que o Estado acumulou d\u00edvida com o INSS por n\u00e3o fazer a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores. O pr\u00f3prio Estado causou essa situa\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
Enquanto analisa as medidas judiciais, o governo mineiro j\u00e1 montou uma comiss\u00e3o multidisciplinar para analisar o caso dos servidores atingidos pela medida. Tamb\u00e9m elabora editais de concursos p\u00fablicos. <\/p>\n
No meio jur\u00eddico, \u00e9 considerado raro uma decis\u00e3o tomada pela Corte ser alterada. Por isso, o Estado mapeia os funcion\u00e1rios que ser\u00e3o afetados. O governo tamb\u00e9m providenciou a migra\u00e7\u00e3o dos efetivados para o regime geral de previd\u00eancia. <\/p>\n
O STF determinou que os 98 mil funcion\u00e1rios sejam substitu\u00eddos no prazo de um ano. De acordo com os ministros, o Estado deve promover concurso p\u00fablico para preencher os cargos. No caso de concursos recentes, as nomea\u00e7\u00f5es devem ser imediatas. <\/p>\n
A medida n\u00e3o atinge os aposentados ou aqueles que somam os requisitos para a aposentadoria e tenham feito o pedido at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, nem quem foi aprovado em concurso p\u00fablico para o cargo alvo da medida.<\/p>\n
(Hoje em Dia)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo de Minas Gerais ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que come\u00e7ou a valer nessa ter\u00e7a-feira (1\u00ba), de ter de demitir 98 mil funcion\u00e1rios efetivados da Educa\u00e7\u00e3o, substituindo-os por concursados. A decis\u00e3o da Corte foi tomada em mar\u00e7o deste ano, por\u00e9m, a validade estava condicionada \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o no Di\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33590,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[10075,10076],"class_list":["post-33589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-governo-de-minas-ira-recorrer-contra-demissao-de-98-mil-servidores-da-educacao","tag-o-governo-de-minas-gerais-ira-recorrer-da-decisao-do-supremo-tribunal-federal-de-ter-de-demitir-98-mil-funcionarios-efetivados-da-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=33589"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33589\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=33589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=33589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=33589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}