A Justi\u00e7a de Minas condenou o ex-prefeito de Cachoeira do Paje\u00fa, regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha, F\u00e1bio Ferraz Franco a perder seus direitos pol\u00edticos por 10 anos. Al\u00e9m disso ele dever\u00e1 pagar uma multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor do subs\u00eddio do cargo de prefeito. O pol\u00edtico foi julgado por improbabilidade administrativa. A decis\u00e3o \u00e9 de Primeira Inst\u00e2ncia, portanto, cabe recurso.<\/p>\n
O ex-prefeito ainda foi proibido de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por cinco anos. Franco dever\u00e1 ressarcir o munic\u00edpio integralmente de acordo com o valor total do dano. A decis\u00e3o foi dada pelos magistrados que atuam no N\u00facleo de Apoio \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional do Interior (NAPI).<\/p>\n
A den\u00fancia foi feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), que apontou que o ex-prefeito fraudou, v\u00e1rias vezes, a regra de um concurso p\u00fablico aplicado na cidade e contratou pessoas de seu v\u00ednculo pessoal para exercer cargos p\u00fablicos. No processo, Franco \u00e9 acusado, tamb\u00e9m, de fraudar servi\u00e7os sem as licita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, transferir os servidores que lhe s\u00e3o contr\u00e1rios para a zona rural e remanejar os que lhe eram favor\u00e1veis para exercer fun\u00e7\u00f5es na sede do munic\u00edpio.<\/p>\n
Como se n\u00e3o bastasse, Franco teria utilizou o servi\u00e7o de transporte escolar p\u00fablico para transportar eleitores, jogadores e evang\u00e9licos para festas e com\u00edcios e celebrou um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte escolar sem licita\u00e7\u00e3o, o que causou um acidente automobil\u00edstico com v\u00edtimas fatais devido a situa\u00e7\u00e3o irregular do \u00f4nibus.<\/p>\n
Em audi\u00eancia, o ex-prefeito negou todas as acusa\u00e7\u00f5es e afirmou que o MP foi induzido ao erro, devido as den\u00fancias do procurador do munic\u00edpio na gest\u00e3o anterior e amigo pessoal do ex-prefeito do mandado anterior e inimigo pessoal do r\u00e9u.<\/p>\n
Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de provas, os magistrados decidiram condenar o ex-prefeito por improbidade administrativa previstos no artigo 12 da Lei 8.429\/92 e a viola\u00e7\u00e3o dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade norteadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. (TJMG)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a de Minas condenou o ex-prefeito de Cachoeira do Paje\u00fa, regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha, F\u00e1bio Ferraz Franco a perder seus direitos pol\u00edticos por 10 anos. Al\u00e9m disso ele dever\u00e1 pagar uma multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor do subs\u00eddio do cargo de prefeito. O pol\u00edtico foi julgado por improbabilidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33191,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[120],"tags":[1107,9787,9786,9788],"class_list":["post-33190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jequi","tag-cachoeira-do-pajeu","tag-ex-prefeito-de-cachoeira-do-pajeu","tag-ex-prefeito-de-cachoeira-do-pajeu-perde-direitos-politicos-por-10-anos","tag-fabio-ferraz-franco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=33190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/33190\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=33190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=33190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=33190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}