![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/cerco_pm_proibido_1.jpg\")
Protesto do dia 14 de junho na pra\u00e7a Sete teve um cerco de policiais militares, com 6 PMs para cada manifestante – Foto: Gustavo Baxter \/ O Tempo<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Liberdade de express\u00e3o<\/strong><\/h4>\nDe acordo com um trecho da decis\u00e3o assinada pelo juiz de plant\u00e3o Ronaldo Claret de Moraes, “n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que \u00e9 direito de todos os cidad\u00e3os brasileiros manifestar-se publicamente questionando a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo da Fifa que est\u00e1 sendo realizada no Brasil, como forma de liberdade de express\u00e3o, desde que o fa\u00e7am pacificamente, sem armas e que avisem previamente \u00e0 autoridade competente”. Ele ainda prev\u00ea pagamento de multa \u2013 em valor a ser fixado \u2013 em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
O juiz destaca, no entanto, a necessidade de se avisar previamente \u00e0 pol\u00edcia sobre a realiza\u00e7\u00e3o de um protesto, e que a PM tem como obriga\u00e7\u00e3o “fazer a seguran\u00e7a p\u00fablica a ela atribu\u00edda”.<\/p>\n
Seis policiais por manifestante<\/strong><\/h4>\n\u201cOs manifestantes entenderam que a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia no ato realizado no dia 14 impediu a entrada de quem queria participar da manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o advogado Thales Viote, que representa os movimentos Brigadas Populares, Partido Comunista Revolucion\u00e1rio, Frente Jur\u00eddica \u00danica de Defesa dos Manifestantes contra a Copa e Coletivo Margarida Alves.<\/p>\n
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Protesto do dia 14 de junho na pra\u00e7a Sete teve um cerco de policiais militares, com 6 PMs para cada manifestante – Foto: Gustavo Baxter \/ O Tempo<\/em>
\n<\/br><\/p>\nThales refere-se \u00e0 t\u00e1tica adotada pela PM para conter depreda\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a quebradeira ocorrida no protesto do dia 12 de junho, abertura da Copa do Mundo. No dia 14 de junho, quando foi realizado um novo ato na pra\u00e7a Sete, no centro da capital, um cerco policial foi montado no entorno da pra\u00e7a e haviam seis policiais militares para cada manifestante. Nesse mesmo dia, o Comando Geral da Pol\u00edcia Militar de Belo Horizonte informou, por meio de nota, n\u00e3o ter impedido o direito de ir e vir da popula\u00e7\u00e3o e que a entrada e a sa\u00edda de pessoas do cerco estava sendo permitida pelos militares.<\/p>\n
Segundo Viote, o artigo 5\u00aa do inciso XVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que todos podem se reunir em locais p\u00fablicos, desde que n\u00e3o haja viol\u00eancia e a pol\u00edcia seja avisada com anteced\u00eancia. \u201cOs manifestantes atenderam a todas as medidas, j\u00e1 que o protesto estava programado e a PM j\u00e1 havia sido avisada\u201d, explicou o advogado. Ainda de acordo com Viote, em caso de desobedi\u00eancia por parte da PM o fato se torna crime previsto no c\u00f3digo penal e pode resultar em pagamento de multa.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com o tenente-coronel Alberto Luiz, chefe da comunica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, que informou que o comando da corpora\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi notificado sobre a liminar. Assim, a PM s\u00f3 deve se manifestar sobre o caso quando tomar conhecimento da a\u00e7\u00e3o. O governo de Minas informou por meio de nota que tamb\u00e9m “n\u00e3o recebeu qualquer notifica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio” e que “ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o, a Advocacia Geral do Estado vai examinar o seu teor e avaliar se cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o tomada pelo juiz em car\u00e1ter liminar”.<\/p>\n
(O Tempo)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Justi\u00e7a expediu uma liminar nesta segunda-feira (23) que determina que a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais n\u00e3o impe\u00e7a a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es populares de questionamento \u00e0 Copa do Mundo em Belo Horizonte. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo advogado Thales Augusto Nascimento Viote, que entrou com um mandado de seguran\u00e7a coletivo na 7\u00aa Vara de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32863,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[9556,9555,1018,9554,9557],"class_list":["post-32862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-a-acao-foi-proposta-pelo-advogado-thales-augusto-nascimento-viote","tag-a-justica-expediu-uma-liminar-nesta-segunda-feira-23-que-determina-que-a-policia-militar-de-minas-gerais-nao-impeca-a-realizacao-de-manifestacoes-populares-de-questionamento-a-copa-do-mundo-em-belo","tag-destaque","tag-justica-proibe-que-policia-militar-faca-cerco-a-manifestantes-durante-protestos-em-minas-gerais","tag-que-entrou-com-um-mandado-de-seguranca-coletivo-na-7a-vara-de-fazenda-publica-do-estado-de-minas-gerais-pedindo-o-fim-dos-cercos-policiais-e-obteve-parecer-favoravel-cabe-recurso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=32862"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32862\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/32863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=32862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=32862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=32862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Thales refere-se \u00e0 t\u00e1tica adotada pela PM para conter depreda\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a quebradeira ocorrida no protesto do dia 12 de junho, abertura da Copa do Mundo. No dia 14 de junho, quando foi realizado um novo ato na pra\u00e7a Sete, no centro da capital, um cerco policial foi montado no entorno da pra\u00e7a e haviam seis policiais militares para cada manifestante. Nesse mesmo dia, o Comando Geral da Pol\u00edcia Militar de Belo Horizonte informou, por meio de nota, n\u00e3o ter impedido o direito de ir e vir da popula\u00e7\u00e3o e que a entrada e a sa\u00edda de pessoas do cerco estava sendo permitida pelos militares.<\/p>\n Segundo Viote, o artigo 5\u00aa do inciso XVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que todos podem se reunir em locais p\u00fablicos, desde que n\u00e3o haja viol\u00eancia e a pol\u00edcia seja avisada com anteced\u00eancia. \u201cOs manifestantes atenderam a todas as medidas, j\u00e1 que o protesto estava programado e a PM j\u00e1 havia sido avisada\u201d, explicou o advogado. Ainda de acordo com Viote, em caso de desobedi\u00eancia por parte da PM o fato se torna crime previsto no c\u00f3digo penal e pode resultar em pagamento de multa.<\/p>\n A reportagem entrou em contato com o tenente-coronel Alberto Luiz, chefe da comunica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, que informou que o comando da corpora\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi notificado sobre a liminar. Assim, a PM s\u00f3 deve se manifestar sobre o caso quando tomar conhecimento da a\u00e7\u00e3o. O governo de Minas informou por meio de nota que tamb\u00e9m “n\u00e3o recebeu qualquer notifica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio” e que “ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o, a Advocacia Geral do Estado vai examinar o seu teor e avaliar se cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o tomada pelo juiz em car\u00e1ter liminar”.<\/p>\n (O Tempo)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a expediu uma liminar nesta segunda-feira (23) que determina que a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais n\u00e3o impe\u00e7a a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es populares de questionamento \u00e0 Copa do Mundo em Belo Horizonte. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo advogado Thales Augusto Nascimento Viote, que entrou com um mandado de seguran\u00e7a coletivo na 7\u00aa Vara de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32863,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[9556,9555,1018,9554,9557],"class_list":["post-32862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-a-acao-foi-proposta-pelo-advogado-thales-augusto-nascimento-viote","tag-a-justica-expediu-uma-liminar-nesta-segunda-feira-23-que-determina-que-a-policia-militar-de-minas-gerais-nao-impeca-a-realizacao-de-manifestacoes-populares-de-questionamento-a-copa-do-mundo-em-belo","tag-destaque","tag-justica-proibe-que-policia-militar-faca-cerco-a-manifestantes-durante-protestos-em-minas-gerais","tag-que-entrou-com-um-mandado-de-seguranca-coletivo-na-7a-vara-de-fazenda-publica-do-estado-de-minas-gerais-pedindo-o-fim-dos-cercos-policiais-e-obteve-parecer-favoravel-cabe-recurso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=32862"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32862\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/32863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=32862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=32862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=32862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Protesto do dia 14 de junho na pra\u00e7a Sete teve um cerco de policiais militares, com 6 PMs para cada manifestante – Foto: Gustavo Baxter \/ O Tempo<\/em>
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