{"id":31698,"date":"2014-06-10T23:19:19","date_gmt":"2014-06-11T02:19:19","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=31698"},"modified":"2014-06-10T23:19:19","modified_gmt":"2014-06-11T02:19:19","slug":"justica-determina-escala-minima-de-50-dos-servidores-da-saude-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=31698","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina escala m\u00ednima de 50% dos servidores da sa\u00fade em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

Uma liminar que determina a escala m\u00ednima dos servidores estaduais da sa\u00fade, que est\u00e3o em greve h\u00e1 15 dias, foi concedida na tarde desta ter\u00e7a-feira (10) ap\u00f3s o pedido feito pelo Estado e pela Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Al\u00e9m disso, o desembargador Eduardo Andrade, da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), agendou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes para sexta-feira (13), \u00e0s 15h.<\/p>\n

Ainda de acordo com o TJMG, a decis\u00e3o determina o retorno de 100% dos funcion\u00e1rios dos laborat\u00f3rios de sorologia, de teste de \u00e1cido nucl\u00e9ico, das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Centros de Tratamento Intensivo (CTIs), unidades de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, blocos cir\u00fargicos, pronto-atendimento, alojamento conjunto e bloco obstetr\u00edcio das maternidades.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a determina\u00e7\u00e3o ainda garante a escala m\u00ednima de 50% nos demais locais de trabalho que integram a Fhemig e pro\u00edbe que o sindicato coaja servidores que assumiram seu plant\u00e3o a abandon\u00e1-los, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil.<\/p>\n

\"\"Servidores est\u00e3o acampados desde a tarde desta ter\u00e7a-feira (10) no sal\u00e3o do ch\u00e1 da ALMG – Foto: PM \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Conforme o pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a, o Sindicato \u00danico dos Trabalhadores da Sa\u00fade (Sind-Sa\u00fade\/MG) teria garantido no in\u00edcio da paralisa\u00e7\u00e3o, no dia 27 de maio, que manteria apenas 50% das equipes dos laborat\u00f3rios. Com isso, houve uma diminui\u00e7\u00e3o nos exames, na perda de hemocomponentes (plaquetas, hem\u00e1cias, plasma) e na inviabiliza\u00e7\u00e3o de um transplante de f\u00edgado, no dia 1\u00ba de junho, no Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).<\/p>\n

Ainda conforme o TJMG, os autores da a\u00e7\u00e3o sustentam que o Hemominas alertou a Fhemig para a aus\u00eancia de componentes do sangue indispens\u00e1veis para procedimentos m\u00e9dicos. Hemocentros em Belo Horizonte, Passos, Juiz de Fora e S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei reportaram que n\u00e3o possuem concentrado de plaquetas em estoque, situa\u00e7\u00e3o que pode causar a morte de pacientes por hemorragia. J\u00e1 o Hospital das Cl\u00ednicas relatou o risco de choque s\u00e9ptico de um paciente e de frustra\u00e7\u00e3o de um transplante card\u00edaco.<\/p>\n

Com base na amea\u00e7a \u00e0 vida e integridade f\u00edsica de pacientes, o Estado e a Fhemig ajuizaram a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, argumentando que a sa\u00fade \u00e9 um direito constitucional. Na decis\u00e3o, o desembargador afirma que vislumbra a amea\u00e7a a um direito e o perigo na demora, o que autoriza a concess\u00e3o dos pedidos em car\u00e1ter imediato. Para ele, o direito de greve \u00e9 analisado \u00e0 luz de duas leis, a que determina que assist\u00eancia m\u00e9dica e hospitalar \u00e9 servi\u00e7o essencial e a que diz que o atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

O poder p\u00fablico tutela o direito \u00e0 sa\u00fade, segundo o desembargador. Acrescentando que o hospital Jo\u00e3o XXIII, diante dos enormes danos \u00e0 sa\u00fade de pacientes e ao impedimento de cumprir atividades de rotina (administra\u00e7\u00e3o de medicamentos, higieniza\u00e7\u00e3o e medidas preventivas como mudan\u00e7a de dec\u00fabito e posi\u00e7\u00e3o de pacientes acamados) pode ter de fechar as portas, o magistrado entendeu urgente o deferimento do pedido.<\/p>\n

\u201cReconhecida ou n\u00e3o a legitimidade da greve, fato \u00e9 que devem ser observados os limites da razoabilidade, para que n\u00e3o se firam direitos de outrem. Com efeito, \u00e9 patente o perigo de dano grave \u00e0 comunidade no caso em tela, sendo certo que a manuten\u00e7\u00e3o do movimento paredista nos moldes como se encontra ocasionar\u00e1 inquestion\u00e1veis preju\u00edzos a toda a popula\u00e7\u00e3o do Estado, que necessita dos servi\u00e7os de sa\u00fade fornecidos pelo Estado de Minas Gerais e pela Fhemig\u201d, concluiu.<\/p>\n

Sindicato<\/strong><\/h4>\n

Para Renato Barros, diretor do Sind-Sa\u00fade, apesar da decis\u00e3o judicial o movimento continua mais forte que antes. “N\u00f3s n\u00e3o quer\u00edamos a greve. Enviamos a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es em fevereiro e n\u00e3o obtivemos qualquer resposta. A greve foi a nossa \u00fanica alternativa. Esperamos que, nesta audi\u00eancia, o governo tenha a sensibilidade de negociar de fato com os trabalhadores”, defende.<\/p>\n

Ainda de acordo com o diretor, antes mesmo do in\u00edcio da greve alguns setores j\u00e1 trabalhavam com a escala m\u00ednima por falta de pessoal. “A escala da greve colocava o funcionamento de 75%, mas muita gente n\u00e3o est\u00e1 trabalhando por falta de equipamento. Se falar que, co CTI do Hospital Jo\u00e3o Paulo II, por exemplo, n\u00e3o tivemos como tirar ningu\u00e9m, pois eram apenas quatro profissionais de enfermagem. Na radiologia tamb\u00e9m s\u00f3 pudemos tirar dois profissionais, porque n\u00e3o tinha gente”, afirma Barros. <\/p>\n

O objetivo do sindicato \u00e9 que, durante a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com o Estado, que ocorrer\u00e1 na sexta, as precariedades do sistema e a aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o com o estado sejam denunciados \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Por\u00e9m, de acordo com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES), o Governo mant\u00e9m di\u00e1logo permanente com os servidores, por meio do Comit\u00ea de Negocia\u00e7\u00e3o Sindical (Cones) e de reuni\u00f5es espec\u00edficas, e reafirma o compromisso com o cidad\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Ainda conforme o \u00f3rg\u00e3o, no final do ano passado foram assinados acordos com o Sindicato \u00danico dos Trabalhadores da Sa\u00fade de Minas Gerais (Sind-Sa\u00fade) e os pontos acordados est\u00e3o sendo cumpridos, n\u00e3o havendo motiva\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de novas manifesta\u00e7\u00f5es e paralisa\u00e7\u00f5es, conforme compromisso firmado entre a categoria e o Governo.<\/p>\n

(O Tempo)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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