![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/cota_para_negros_valendo.jpg\")
A reserva de vagas valer\u00e1 em concursos realizados para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Autodeclara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\nO texto da lei determina que, no ato de inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor e ra\u00e7a utilizado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
O candidato que se declarar negro concorrer\u00e1 simultaneamente tanto \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia quanto \u00e0s reservadas \u00e0s cotas. Se ele for aprovado dentro do n\u00famero de vagas oferecido para ampla concorr\u00eancia, sua vaga n\u00e3o ser\u00e1 computada para preencher vagas reservadas nas cotas.<\/p>\n
A nova regra prev\u00ea reserva somente em concursos p\u00fablicos que disponibilizem tr\u00eas ou mais vagas e n\u00e3o se aplicar\u00e1 a certames cujos editais tenham sido publicados antes da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m determina que os editais dos certames ter\u00e3o de informar de forma “expressa” o total de vagas correspondentes \u00e0 cota para cada cargo ou emprego p\u00fablico oferecido.<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o falsa<\/strong><\/h4>\nA lei prev\u00ea que, caso seja constatado que a declara\u00e7\u00e3o de negro ou pardo \u00e9 falsa, o candidato ser\u00e1 eliminado do concurso e, se j\u00e1 tiver sido nomeado, poder\u00e1 ter sua admiss\u00e3o anulada e responder a procedimento administrativo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 comiss\u00e3o espec\u00edfica para apurar se a declara\u00e7\u00e3o do candidato foi falsa. Segundo ela, o governo trabalha com a hip\u00f3tese de que den\u00fancias ser\u00e3o feitas por cidad\u00e3os e apuradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, como ocorre atualmente quando algu\u00e9m denuncia suposta declara\u00e7\u00e3o falsa no caso das universidades.<\/p>\n
Segundo a ministra, o governo estuda a elabora\u00e7\u00e3o de parecer jur\u00eddico que ir\u00e1 servir de base para que as den\u00fancias sejam apuradas da mesma maneira. Luiza Bairros afirmou que a lei para concursos p\u00fablicos est\u00e1 embasada na aplica\u00e7\u00e3o da lei de cotas para universidades.<\/p>\n
“Os negros n\u00e3o est\u00e3o tomando lugar dos brancos. O que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 seguindo o entendimento que muitos especialistas, magistrados, inclusive nas cortes superiores, t\u00eam no Brasil, de que para voc\u00ea construir a igualdade, voc\u00ea n\u00e3o pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente, \u00e9 isso que est\u00e1 sendo feito”, disse a ministra.<\/p>\n
Questionada sobre se h\u00e1 \u201ccontrassenso\u201d por parte do governo federal ao sancionar a lei e ter somente um dos 39 ministros negro, a ministra afirmou que a lei poder\u00e1 contribuir para ter mais negros indicados a cargos do chamado \u201cprimeiro escal\u00e3o\u201d.<\/p>\n
“Na medida em que n\u00f3s tenhamos uma presen\u00e7a maior de negros no servi\u00e7o p\u00fablico, com um conjunto de possibilidades, n\u00f3s teremos a chance de ter prov\u00e1veis indicados para cargos mais altos, como secret\u00e1rios-executivos e ministros, mais do que temos hoje”, afirmou.<\/p>\n
Indica\u00e7\u00e3o para o STF<\/strong><\/h4>\nO diretor-executivo do movimento Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos, afirmou ap\u00f3s a cerim\u00f4nia ter entregue \u00e0 presidente Dilma lista com nove nomes de negros para substituir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n
Segundo Santos, seria “coerente” a presidente Dilma indicar um negro para ocupar a vaga de Barbosa, que ir\u00e1 se aposentar. <\/p>\n
“Para subsidiar a presidente na escolha do substituto, estamos lhe entregando uma primeira lista de candidatos negros, com not\u00f3rio saber jur\u00eddico \u00e0 vaga no STF. (…) Para que a presidente seja coerente com todo o esfor\u00e7o que tem apresentado em seu governo, incluindo a pol\u00edtica de cotas, ela tem de indicar um negro para o lugar do ministro Joaquim Barbosa”, disse.<\/p>\n
‘Contra a discrimina\u00e7\u00e3o’<\/strong><\/h4>\nDurante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o no Planalto, da qual participaram l\u00edderes de movimentos negros, parlamentares, ministros e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma afirmou que a lei representa vit\u00f3ria sobre a “luta travada contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial” no pa\u00eds.<\/p>\n
A presidente voltou a afirmar que a Copa do Mundo, que come\u00e7a na pr\u00f3xima quinta-feira (12), representar\u00e1 a luta pela paz e de combate ao racismo. Ela tamb\u00e9m comparou a lei que institui as cotas no servi\u00e7o p\u00fablico a lei semelhante para reserva de vagas nas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n
“Estou certa de que podemos, em curto espa\u00e7o de tempo, fazer a mesma avalia\u00e7\u00e3o positiva da lei de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico. As duas [leis de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico e nas universidades] expressam escolhas pol\u00edticas inequ\u00edvocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior na nossa sociedade.” (G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 10 de junho, a lei que reserva 20% das vagas nos concursos p\u00fablicos da Uni\u00e3o para candidatos negros. A lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a com efeito imediato e tem vig\u00eancia pelo prazo de 10 anos. A presidente Dilma Rousseff havia sancionado a lei na segunda, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31527,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[8786,8788,1018,8787,8785],"class_list":["post-31526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-20-para-negros-no-servico-publico","tag-cota-de-20-para-negros-no-servico-publico","tag-destaque","tag-lei-que-cria-cota-de-20-para-negros-no-servico-publico","tag-lei-que-cria-cota-de-20-para-negros-no-servico-publico-entra-em-vigor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=31526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31526\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/31527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=31526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=31526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=31526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 comiss\u00e3o espec\u00edfica para apurar se a declara\u00e7\u00e3o do candidato foi falsa. Segundo ela, o governo trabalha com a hip\u00f3tese de que den\u00fancias ser\u00e3o feitas por cidad\u00e3os e apuradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, como ocorre atualmente quando algu\u00e9m denuncia suposta declara\u00e7\u00e3o falsa no caso das universidades.<\/p>\n
Segundo a ministra, o governo estuda a elabora\u00e7\u00e3o de parecer jur\u00eddico que ir\u00e1 servir de base para que as den\u00fancias sejam apuradas da mesma maneira. Luiza Bairros afirmou que a lei para concursos p\u00fablicos est\u00e1 embasada na aplica\u00e7\u00e3o da lei de cotas para universidades.<\/p>\n
“Os negros n\u00e3o est\u00e3o tomando lugar dos brancos. O que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 seguindo o entendimento que muitos especialistas, magistrados, inclusive nas cortes superiores, t\u00eam no Brasil, de que para voc\u00ea construir a igualdade, voc\u00ea n\u00e3o pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente, \u00e9 isso que est\u00e1 sendo feito”, disse a ministra.<\/p>\n
Questionada sobre se h\u00e1 \u201ccontrassenso\u201d por parte do governo federal ao sancionar a lei e ter somente um dos 39 ministros negro, a ministra afirmou que a lei poder\u00e1 contribuir para ter mais negros indicados a cargos do chamado \u201cprimeiro escal\u00e3o\u201d.<\/p>\n
“Na medida em que n\u00f3s tenhamos uma presen\u00e7a maior de negros no servi\u00e7o p\u00fablico, com um conjunto de possibilidades, n\u00f3s teremos a chance de ter prov\u00e1veis indicados para cargos mais altos, como secret\u00e1rios-executivos e ministros, mais do que temos hoje”, afirmou.<\/p>\n
Indica\u00e7\u00e3o para o STF<\/strong><\/h4>\nO diretor-executivo do movimento Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos, afirmou ap\u00f3s a cerim\u00f4nia ter entregue \u00e0 presidente Dilma lista com nove nomes de negros para substituir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n
Segundo Santos, seria “coerente” a presidente Dilma indicar um negro para ocupar a vaga de Barbosa, que ir\u00e1 se aposentar. <\/p>\n
“Para subsidiar a presidente na escolha do substituto, estamos lhe entregando uma primeira lista de candidatos negros, com not\u00f3rio saber jur\u00eddico \u00e0 vaga no STF. (…) Para que a presidente seja coerente com todo o esfor\u00e7o que tem apresentado em seu governo, incluindo a pol\u00edtica de cotas, ela tem de indicar um negro para o lugar do ministro Joaquim Barbosa”, disse.<\/p>\n
‘Contra a discrimina\u00e7\u00e3o’<\/strong><\/h4>\nDurante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o no Planalto, da qual participaram l\u00edderes de movimentos negros, parlamentares, ministros e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma afirmou que a lei representa vit\u00f3ria sobre a “luta travada contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial” no pa\u00eds.<\/p>\n
A presidente voltou a afirmar que a Copa do Mundo, que come\u00e7a na pr\u00f3xima quinta-feira (12), representar\u00e1 a luta pela paz e de combate ao racismo. Ela tamb\u00e9m comparou a lei que institui as cotas no servi\u00e7o p\u00fablico a lei semelhante para reserva de vagas nas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n
“Estou certa de que podemos, em curto espa\u00e7o de tempo, fazer a mesma avalia\u00e7\u00e3o positiva da lei de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico. As duas [leis de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico e nas universidades] expressam escolhas pol\u00edticas inequ\u00edvocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior na nossa sociedade.” (G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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