{"id":31431,"date":"2014-06-09T09:43:45","date_gmt":"2014-06-09T12:43:45","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=31431"},"modified":"2014-06-09T09:43:45","modified_gmt":"2014-06-09T12:43:45","slug":"denuncias-de-violencia-contra-crianca-sobem-19-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=31431","title":{"rendered":"Den\u00fancias de viol\u00eancia contra crian\u00e7a sobem 19% em Minas"},"content":{"rendered":"

Toda crian\u00e7a e todo adolescente t\u00eam o direito de ser educado sem o uso de \u201ccastigos f\u00edsicos ou tratamento cruel ou degradante\u201d. Usando exatamente essas palavras, o texto da chamada Lei da Palmada foi aprovado sob pol\u00eamica no Congresso Nacional, na semana passada. Para passar a valer, basta agora a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff. Mas pelos n\u00fameros de crimes que chegam diariamente aos canais de den\u00fancia, delegacias, varas judiciais e conselhos tutelares de Minas, essa proposta n\u00e3o condiz com a realidade.<\/p>\n

S\u00f3 no Disque Direitos Humanos do governo do Estado, dentre todas as den\u00fancias recebidas referentes ao p\u00fablico infantojuvenil, o que predomina \u00e9 a neglig\u00eancia ou o abandono e as viol\u00eancias f\u00edsica e psicol\u00f3gica. Por dia, a m\u00e9dia atual \u00e9 de 5,6 casos em Minas. Foram 507 queixas de janeiro a mar\u00e7o deste ano, contra 425 no mesmo per\u00edodo de 2013, um aumento de 19,2%.<\/p>\n

\"\"De janeiro a abril deste ano, foram 4.767 registros de agress\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes em Minas – Foto: RAFAEL NEDDERMEYER<\/em><\/strong>
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Nas delegacias, o n\u00famero \u00e9 ainda maior. De janeiro a abril deste ano, foram 4.767 registros de agress\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes em Minas. Em 2013, foram 14.640, uma m\u00e9dia de 40 casos por dia.<\/p>\n

\u201cMuitos pais reproduzem a viol\u00eancia que sofreram na inf\u00e2ncia na educa\u00e7\u00e3o dos filhos. H\u00e1 uma toler\u00e2ncia muito grande\u201d, relata a subsecret\u00e1ria de Estado de Direitos Humanos, Maria Juanita Godinho Pimenta. Ela diz que, se todos seguissem o que j\u00e1 diz a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria necessidade de uma nova lei para proibir a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. \u201cComo a sociedade n\u00e3o consegue minimizar o problema, vamos criando outras leis para nos fazer refletir sobre o tema\u201d, avalia.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), criado em 1990, j\u00e1 pro\u00edbe qualquer tratamento violento contra menores de 18 anos. No entanto, a Lei da Palmada acrescenta no ECA um artigo que pro\u00edbe o \u201ccastigo f\u00edsico\u201d e o \u201ctratamento cruel\u201d. O primeiro \u00e9 definido como qualquer a\u00e7\u00e3o punitiva ou disciplinar que resulte em sofrimento f\u00edsico ou les\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQual \u00e9 o limite para a palmada? A lei n\u00e3o fixou isso porque n\u00e3o se tem como definir a intensidade\u201d, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), Rodrigo Pereira. Quem defende a lei diz que ela permitir\u00e1 aos pais refletir sobre a educa\u00e7\u00e3o sem o uso da viol\u00eancia, como diz Pereira: \u201cO problema n\u00e3o \u00e9 a palmadinha, mas sim, os pais que espancam os filhos. Por isso, a lei traz nova concep\u00e7\u00e3o: para educar, n\u00e3o precisa bater\u201d.<\/p>\n

Os pais ou respons\u00e1veis que desrespeitarem a Lei da Palmada poder\u00e3o receber advert\u00eancia e encaminhamento a programas sociais e psicol\u00f3gicos, como tamb\u00e9m determina o ECA. O estatuto prev\u00ea ainda a perda do poder familiar e at\u00e9 o afastamento do agressor do lar em casos de maus-tratos, opress\u00e3o ou abuso sexual. Na \u00e1rea criminal, a fam\u00edlia fica condicionada \u00e0s penas j\u00e1 previstas no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Minas Gerais (OAB-MG), Stanley Gusman, a Lei da Palmada abre brecha para muitas interpreta\u00e7\u00f5es sobre \u201ccastigo\u201d. \u201cNa leitura fria da lei, \u00e9 poss\u00edvel ser punido por uma palmada. Isso \u00e9 crime?\u201d,questiona. O advogado criminalista e professor da PUC Minas Marcelo Peixoto tamb\u00e9m defende que, antes, o ECA se restringia \u00e0 viol\u00eancia, como les\u00e3o corporal, e, agora, colocaram termos mais gen\u00e9ricos: castigo e sofrimento. \u201cN\u00e3o \u00e9 tutela do Estado interferir nesse aspecto da cria\u00e7\u00e3o dos filhos\u201d, conclui. (O Tempo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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