{"id":31361,"date":"2014-06-08T09:58:14","date_gmt":"2014-06-08T12:58:14","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=31361"},"modified":"2014-06-08T09:58:14","modified_gmt":"2014-06-08T12:58:14","slug":"faltam-defensores-publicos-em-65-das-comarcas-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=31361","title":{"rendered":"Faltam defensores p\u00fablicos em 65% das comarcas de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

Foi a falta do acompanhamento de defensor p\u00fablico que obrigou o ex-presidi\u00e1rio Greg\u00f3rio Andrade, 40, a esperar nove anos para progredir do regime fechado para o semiaberto, quando o direito lhe poderia ter sido dado tr\u00eas anos ap\u00f3s a sua condena\u00e7\u00e3o, em 1999.Essa dificuldade de acesso ao profissional exemplifica a defici\u00eancia que a Defensoria P\u00fablica ainda enfrenta em todo o Estado, e cuja solu\u00e7\u00e3o poder estar na Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 247, promulgada no \u00faltimo dia 4. Vista como uma esperan\u00e7a por defensores p\u00fablicos e especialistas, a proposta prev\u00ea que as defensorias cheguem a todas as comarcas do pa\u00eds em at\u00e9 oito anos e que o \u00f3rg\u00e3o receba investimentos.<\/p>\n

Enquanto a solu\u00e7\u00e3o definitiva n\u00e3o vem, 194 das 296 comarcas de Minas (o que correspondem a 65,5%) ainda n\u00e3o possuem Defensoria P\u00fablica, conforme dados da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Dos 1.200 cargos j\u00e1 criados para essa fun\u00e7\u00e3o, apenas 582 foram preenchidos. De acordo com o Mapa da Defensoria P\u00fablica no Brasil, feito pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) em 2013, o d\u00e9ficit de profissionais no Estado chega a 1.066.<\/p>\n

\"\"Segundo Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos de Minas, Estado n\u00e3o tem defensores suficientes, o que sobrecarrega os ativos – Foto: Alex de Jesus \/ O Tempo<\/strong><\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos de Minas Gerais (Adep-MG), Eduardo Cavalieri Pinheiro explica que a PEC pode ajudar a resolver a falta de defensores em diversas regi\u00f5es do Estado e problemas que v\u00e3o de pr\u00e9dios inadequados a falta de funcion\u00e1rios. De acordo com ele, devido aos baixos sal\u00e1rios, Minas sofre com a evas\u00e3o de profissionais ao longo dos anos. A demanda, por\u00e9m, n\u00e3o parou de crescer.<\/p>\n

\u201cHistoricamente, a Defensoria P\u00fablica vem sendo desprestigiada. Para prestarmos o servi\u00e7o a todos os cidad\u00e3os vulner\u00e1veis, dever\u00edamos preencher todo o quadro e ainda contar com funcion\u00e1rios de apoio. N\u00e3o h\u00e1 defensores suficientes, e os que temos ficam sobrecarregados\u201d, diz.<\/p>\n

Defensora p\u00fablica geral de Minas Gerais, Andr\u00e9a Abritta Garzon admite o d\u00e9ficit e a aus\u00eancia de trabalhadores administrativos. Ela afirma que a falta de verba \u00e9 o principal impasse para novos investimentos e contrata\u00e7\u00f5es, mas ressalta uma melhora na estrutura nos \u00faltimos anos. Mesmo sendo aut\u00f4nomo, o \u00f3rg\u00e3o ainda depende da libera\u00e7\u00e3o anual de verbas por parte do governo do Estado.<\/p>\n

\u201cA carga de trabalho do defensor est\u00e1 sempre acima da capacidade dele. E ainda trabalhamos basicamente com servidores (administrativos) cedidos. Isso gera dificuldades com limpeza, transporte; ou seja, falta tudo, principalmente no interior\u201d, diz Andr\u00e9a, ressaltando a dificuldade em comarcas de regi\u00f5es pobres, como o Norte de Minas.<\/p>\n

Entrave<\/strong><\/h4>\n

Sem um advogado para acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o penal, o hoje bacharel em direito Greg\u00f3rio Andrade viu sua liberdade chegar com nove anos de atraso. Depois de ser solto, em 2010, ele passou a ajudar outros ex-detentos por meio da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos e Familiares de Pessoas em Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade. Na busca por um defensor para as pessoas que ajuda, ele tamb\u00e9m esbarra no gargalo e no baixo n\u00famero de profissionais.<\/p>\n

\u201cMuitos presos podem progredir de pena, mas n\u00e3o conseguem por falta de ajuda. A qualidade dos defensores \u00e9 at\u00e9 superior \u00e0 de outros advogados, e eles n\u00e3o fazem mais por falta de estrutura\u201d, diz Andrade.<\/p>\n

Concurso<\/strong><\/h4>\n

Foi lan\u00e7ado no \u00faltimo dia 31 concurso para a defensoria de Minas, com cem vagas. Inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas de 11 de agosto a 9 de setembro. Informa\u00e7\u00f5es: www.defensoria.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Saiba mais<\/strong><\/h4>\n

Em 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou Projeto de Lei Complementar 114\/2011, que permitia aos Estados gastar at\u00e9 2% da receita l\u00edquida com pessoal da Defensoria P\u00fablica. Ela alegou que a proposta contrariava o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo a PEC 247, o d\u00e9ficit total de defensores no Brasil \u00e9 de 8.489 profissionais. O texto diz que 59% dos cargos de defensor no pa\u00eds foram preenchidos.<\/p>\n

(O Tempo)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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