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Cadeia de Santa Luzia foi uma das unidades inspecionadas esta semana – Foto: Beto Magalh\u00e3es \/ EM<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A Secretaria de Defesa Social (Seds) reconheceu o problema e disse ter feito um acordo com o CNJ para que todos os adolescentes ser\u00e3o transferidos em at\u00e9 30 dias para centros socioeducativos. \u201cEstes jovens representam 5,5% do total de acautelamentos no sistema socioeducativo mineiro. Existem, hoje, 1.648 adolescentes cumprindo medidas em estabelecimentos adequados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo\u201d, informou a Seds, por meio nota.<\/p>\n
A secretaria disse tamb\u00e9m que Minas \u00e9 considerada modelo na aplica\u00e7\u00e3o do sistema socioeducativo no pa\u00eds e que j\u00e1 foi indicada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como padr\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o das medidas de interna\u00e7\u00e3o. \u201cDesde a \u00faltima visita do CNJ, em 2011, j\u00e1 foram criadas 178 vagas no sistema socioeducativo mineiro (aumento de 12% nas vagas existentes). At\u00e9 janeiro de 2015, outras 200 vagas ser\u00e3o abertas, em Vespasiano, Ipatinga, Passos, Janauba e Tupaciguara. Todas as obras j\u00e1 est\u00e3o em andamento, exceto a de Janauba, que est\u00e1 com o projeto em andamento. O investimento ser\u00e1 de R$ 14,5 milh\u00f5es, com recursos estaduais\u201d, informou a Seds.<\/p>\n
Segundo o CNJ, o n\u00famero de jovens em celas comuns foi repassado pelo pr\u00f3prio governo de Minas, assim que foi notificado da den\u00fancia. Os menores deveriam estar em uma unidade pr\u00f3pria para o cumprimento de medidas socioeducativas, por\u00e9m, diante da falta de vagas, est\u00e3o encarcerados, contrariando o Estatuto de Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
O conselho diz que os adolescentes est\u00e3o presos com o conhecimento do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. \u201cOs respons\u00e1veis pelas varas, o MP, a Defensoria, todos os atores do processo, ao que tudo indica, s\u00e3o sabedores de onde esses meninos est\u00e3o presos. A impress\u00e3o \u00e9 de que h\u00e1 um acordo de cavalheiros, porque n\u00e3o se tem not\u00edcia de a\u00e7\u00e3o judicializada, individualmente, em favor dos adolescentes. Opta-se por retirar-lhes a liberdade, sem que, para isso, o estado esteja preparado para garantir a eles o que determina a lei, mesmo que eles fiquem em lugar completamente inapropriado\u201d, declarou o auxiliar da presid\u00eancia do CNJ.<\/p>\n
Ainda segundo o CNJ, em algumas cidades do interior n\u00e3o existem vagas para menores em conflito com a lei e a pol\u00edcia tem optado por lavrar o flagrante quando se trata de crimes graves, como latroc\u00ednio, homic\u00eddio e estupro. O flagrante n\u00e3o estaria sendo feito quando os menores s\u00e3o apreendidos por tr\u00e1fico de drogas, roubo sem arma de fogo ou agress\u00e3o. \u201cEstamos vendo um completo desvirtuamento das obriga\u00e7\u00f5es policiais em decorr\u00eancia de um problema estrutural. Para tentar resolver um problema, cria-se outro, que pode ser ainda maior\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de MinaS informou que os menores estariam em celas separadas dos adultos, mas que a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o mant\u00ea-los nessas unidades de adultos. Diante da falta de espa\u00e7o para menores, o TJ informou que avalia a possibilidade de aplicar outra medida que n\u00e3o seja o recolhimento, ou, se for o caso, liberar os adolescentes. Mas, quando se trata de crime grave, n\u00e3o h\u00e1 alternativa sen\u00e3o encaminh\u00e1-los a pres\u00eddios de adultos, informou. O MP n\u00e3o se manifestou sobre o assunto. (PF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A den\u00fancia enviada por escrito ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em Bras\u00edlia, foi confirmada esta semana. O juiz auxiliar da presid\u00eancia do CNJ, M\u00e1rcio da Silva Alexandre, que tamb\u00e9m integra o Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e de Medidas Socioeducativas do \u00f3rg\u00e3o federal, fez inspe\u00e7\u00e3o esta semana na cadeia p\u00fablica de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31312,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[8626,8627],"class_list":["post-31311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-70-menores-infratores-dividem-espaco-com-presos-em-minas-gerais","tag-minas-gerais-tem-70-menores-infratores-dividindo-espaco-com-presos-em-delegacias-e-presidios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=31311"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/31311\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/31312"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=31311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=31311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=31311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}