{"id":30929,"date":"2014-06-03T17:29:41","date_gmt":"2014-06-03T20:29:41","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=30929"},"modified":"2014-06-03T17:32:11","modified_gmt":"2014-06-03T20:32:11","slug":"funcionaria-publica-reclama-que-lei-nao-esta-sendo-cumprida-na-venda-de-ingressos-para-capelinhense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=30929","title":{"rendered":"Funcion\u00e1ria p\u00fablica reclama que lei n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida na venda de ingressos para Capelinhense"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei 051\/2013, aprovado pela C\u00e2mara, e a lei 1.823\/2013, sancionada pelo prefeito municipal de Capelinha no dia 02\/10\/2013, garantem o desconto de 20% para funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais. A legisla\u00e7\u00e3o assegura o desconto para todos que recebem at\u00e9 02 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

No entanto, parece que a legisla\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada na venda de ingressos e passaportes para a Festa do Capelinhense Ausente 2014. Uma servidora procurou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 03 de junho, o vereador Cleuber Luiz, autor do projeto de lei, com uma reclama\u00e7\u00e3o de que foi at\u00e9 um posto credenciado e n\u00e3o conseguiu adquirir o ingresso com o desconto conforme previsto. De acordo com o vereador, a servidora alegou que o funcion\u00e1rio do posto de vendas informou que n\u00e3o teria autoriza\u00e7\u00e3o para venda de ingressos com desconto.<\/p>\n

O projeto de lei 051\/2013, foi apresentado pelo vereador Cleuber Luiz, no dia 06\/08\/2013, sendo votado por unanimidade no dia 09\/09\/2013 e sancionado pelo executivo municipal no dia 02\/10\/2013. A partir do momento que foi sancionada, a lei 1.823\/2013 garante 20% de desconto no valor de ingressos em eventos municipais, inclusive em pacotes promocionais, como no caso do passaporte para todos os dias do Capelinhense Ausente.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da lei municipal foi uma forma encontrada pelo vereador Cleuber para facilitar o acesso ao lazer para a classe de servidores que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O vereador justifica que os valores cobrados em ingressos, passaportes s\u00e3o considerados altos para funcion\u00e1rios que trabalham e contribuem para o crescimento do munic\u00edpio.<\/p>\n

Ainda segundo o vereador, 20% n\u00e3o representa um grande desconto para o promotor de eventos, mas para o servidor ser\u00e1 uma oportunidade de participar da festa, j\u00e1 que dificilmente um pai ou m\u00e3e que recebe, por exemplo, R$ 700,00 mensais ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para pagar ingressos para os membros da fam\u00edlia, j\u00e1 que um \u00fanico passaporte representa quase 10% do seu sal\u00e1rio.<\/p>\n

O desconto \u00e9 lei e dever\u00e1 ser cumprido. O funcion\u00e1rio p\u00fablico tem direito. Para assegurar que a lei seja cumprida, uma recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao executivo. Caso a lei municipal continue sendo desrespeitada, boletins de ocorr\u00eancias poder\u00e3o ser registrados e den\u00fancias encaminhadas para o Minist\u00e9rio P\u00fablico para que as devidas provid\u00eancias sejam tomadas.<\/p>\n

O cidad\u00e3o capelinhense pode retirar suas d\u00favidas ou efetuar reclama\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da ouvidoria da C\u00e2mara Municipal, para isso basta acessar site www.camaracapelinha.com.br<\/a>.<\/p>\n

\"\"(Lei sancionada pelo executivo municipal)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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