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O vaqueiro Jos\u00e9 Pereira dos Santos e a dona de casa Socorro Pereira dos Santos mostram o local em que enterraram o filho no quintal – Foto: F\u00e1bio Oliva<\/strong><\/em>\n<\/br><\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e foi tomada por unanimidade pelos desembargadores Elias Camilo, Judimar Biber e Jair Var\u00e3o. O processo tramita h\u00e1 quase nove anos.<\/p>\n
A senten\u00e7a de primeiro grau havia condenado apenas a Prefeitura de Janu\u00e1ria ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio m\u00ednimo, durante 11 anos, a t\u00edtulo de danos materiais. Ao reformar a senten\u00e7a, os desembargadores consignaram no ac\u00f3rd\u00e3o que \u201ca indeniza\u00e7\u00e3o deve ser a mais completa poss\u00edvel, sem tornar-se fonte de lucro indevido. O numer\u00e1rio deve proporcionar \u00e0 v\u00edtima satisfa\u00e7\u00e3o na justa medida do abalo sofrido, produzindo, no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual procedimento, for\u00e7ando-o a adotar uma cautela maior, diante de situa\u00e7\u00e3o como a descrita nestes autos\u201d.<\/p>\n
Em seu voto, o desembargador-relator Elias Camilo registrou: \u201cEntendo que restou suficientemente comprovada, pelo exame conjunto do caderno probat\u00f3rio, a neglig\u00eancia do corpo cl\u00ednico do Pronto Socorro Municipal de Janu\u00e1ria em seu atendimento \u00e0 autora Socorro Pereira dos Santos [m\u00e3e do beb\u00ea falecido], em especial do m\u00e9dico Leonardo Biondi, que, na hip\u00f3tese espec\u00edfica, sequer empregou os meios adequados, de forma diligente, haja vista que, em que pese estivesse a requerente em trabalho de parto, saiu da sala de exames acompanhado da enfermeira, deixando a parturiente sozinha no local, o que acabou por levar ao \u00f3bito o rec\u00e9m-nascido, que, por n\u00e3o contar com qualquer apoio no momento do seu nascimento, veio a cair da mesa de exames em que se encontrava sua m\u00e3e, sofrendo traumatismo craniano e hemorragia endocraniana\u201d.<\/p>\n
Por unanimidade, os desembargadores aumentaram o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 30 mil para R$ 108,6 mil, equivalente a 150 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A quantia, corrigida e atualizada monetariamente desde a data do falecimento do beb\u00ea (12\/09\/2005), ultrapassa R$ 350 mil. Reconhecendo que a legisla\u00e7\u00e3o permite o trabalho do menor a partir dos 14 anos e que normalmente eles colaboram com o sustento familiar pelo menos at\u00e9 os 25 anos, quando normalmente se casam e constituem fam\u00edlia pr\u00f3pria, o TJMG tamb\u00e9m condenou o m\u00e9dico e o munic\u00edpio, a pagar aos pais do beb\u00ea o equivalente a dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio m\u00ednimo, durante 11 anos, equivalentes a R$ 63,7 mil em valores atuais, al\u00e9m de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados no patamar m\u00e1ximo de 20%, devido ao grau de zelo dos advogados.<\/p>\n
Atuaram pelos pais do beb\u00ea, os advogados Rodrigo Lagoeiro Rocha, Rodrigo Silva Fr\u00f3es e F\u00e1bio Henrique Carvalho Oliva, proporcionados pela ASAJAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos de Janu\u00e1ria, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Da decis\u00e3o publicada nesta sexta-feira (30) ainda cabe recurso.<\/p>\n