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Parde do problema aconteceu devido \u00e0 inutiliza\u00e7\u00e3o de algumas das casas constru\u00eddas no bairro Palmeiras, as quais apresentaram problemas – Foto: Ant\u00f4nio Cota \/ DRD<\/strong><\/em>\n<\/br><\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta em dezembro de 2013, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acusa os r\u00e9us de in\u00fameras irregularidades, entre elas, falta de licita\u00e7\u00e3o, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e falhas na execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas em Valadares.<\/p>\n
Os fatos tiveram in\u00edcio em 2004, quando a Prefeitura de Valadares realizou concorr\u00eancia internacional para a execu\u00e7\u00e3o de obras de saneamento ambiental no valor de R$ 22.665.027,40 em sete bairros da cidade: Santo Ant\u00f4nio, Turmalina, M\u00e3e de Deus\/Altin\u00f3polis, Jardim do Trevo, Alto Vera Cruz e Alto Para\u00edso.<\/p>\n
O contrato, firmado com a empresa Global Engenharia Ltda., vencedora da licita\u00e7\u00e3o, previa a constru\u00e7\u00e3o de sistemas de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, drenagem pluvial e urbaniza\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio.<\/p>\n
Posteriormente, em 2007, na gest\u00e3o do ex-prefeito Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o, esse contrato foi aditado para incluir a instala\u00e7\u00e3o de loteamento e constru\u00e7\u00e3o de 98 unidades habitacionais no bairro Palmeiras, com o objetivo de remanejar moradores dos bairros Altin\u00f3polis e M\u00e3e de Deus.<\/p>\n
O problema, segundo o MPF, \u00e9 que esse aditamento, ao tratar de objeto diverso do contemplado no contrato original, exigiria a realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o. \u201cMas n\u00e3o foi o que aconteceu. O ex-prefeito Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o, juntamente com o secret\u00e1rio Municipal de Obras e o diretor de Obras Vi\u00e1rias, inclu\u00edram a constru\u00e7\u00e3o do loteamento em um contrato que j\u00e1 estava em execu\u00e7\u00e3o, aven\u00e7ando, diretamente, sem licita\u00e7\u00e3o, com a Global Engenharia. A constru\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais n\u00e3o se enquadra em nenhuma das exce\u00e7\u00f5es elencadas na Lei 8.666\/93 para justificar eventuais altera\u00e7\u00f5es contratuais\u201d, afirma o procurador da Rep\u00fablica Bruno de Almeida Ferraz.<\/p>\n
Tr\u00eas anos depois, em fevereiro de 2010, as obras do loteamento no bairro Palmeiras foram inauguradas, j\u00e1 na gest\u00e3o da atual prefeita, Maria Elisa Costa. No entanto, boa parte dos moradores recebeu seus im\u00f3veis ainda inacabados, com falta de piso cer\u00e2mico e de azulejos nos banheiros e na cozinha, al\u00e9m da aus\u00eancia de muro atr\u00e1s das casas, que ficam situadas \u00e0s margens da BR-116.<\/p>\n
Presente na solenidade de inaugura\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o presidente Lula solicitou ao munic\u00edpio e ao Minist\u00e9rio das Cidades que tomassem provid\u00eancias para concluir o acabamento dos im\u00f3veis. Segundo o MPF, em vez de realizar licita\u00e7\u00e3o, a prefeitura contratou de novo, diretamente, a mesma empresa Global Engenharia mediante celebra\u00e7\u00e3o de novo aditivo contratual, no valor aproximado de R$ 600 mil, para executar as obras de melhoria nas unidades. \u201cOu seja, a prefeita, em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es, celebrou novo termo aditivo com a Global Engenharia em um contrato que j\u00e1 havia se encerrado para proceder \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras solicitadas pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica\u201d, observa Bruno Ferraz.<\/p>\n
SUCESS\u00c3O DE ILEGALIDADES<\/strong><\/h4>\nDe acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, todo o processo da constru\u00e7\u00e3o do loteamento no Palmeiras foi marcado por uma sucess\u00e3o de ilegalidades. Segundo o MPF, a Global Engenharia deu in\u00edcio \u00e0s obras de terraplanagem do loteamento em outubro de 2007, antes mesmo da indica\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que s\u00f3 veio a ocorrer no m\u00eas de dezembro daquele ano, o que violaria n\u00e3o s\u00f3 a Lei 8.666\/93, como tamb\u00e9m a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/2000), que considera \u201cn\u00e3o autorizada, irregular e lesiva ao patrim\u00f4nio p\u00fablico a gera\u00e7\u00e3o de despesa ou assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha sido objeto de dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e suficiente\u201d.<\/p>\n
Outra irregularidade que pode ter causado grave les\u00e3o ao er\u00e1rio consistiu no reajuste do valor do contrato: em 2007, sob a justificativa do reequil\u00edbrio financeiro, a prefeitura, ent\u00e3o comandada por Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o, efetuou o c\u00e1lculo para o reajuste utilizando pre\u00e7o-base diverso do que previa o contrato original.<\/p>\n
O contrato celebrado em 2004 previa que o pre\u00e7o-base utilizado para o reajuste deveria ser o da data de apresenta\u00e7\u00e3o das ofertas (julho de 2004), mas a administra\u00e7\u00e3o municipal e a Global Engenharia, ao firmarem o aditivo para constru\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais, desconsideraram essa data-base e fixaram os pre\u00e7os tendo como refer\u00eancia julho de 2007. Al\u00e9m disso, o reajuste ainda considerou saldo contratual calculado incorretamente.<\/p>\n
Um laudo pericial teria apontado que, para mensurar o valor do reajuste, os requeridos consideraram, no Termo Aditivo, o saldo contratual de R$ 11.793.241,87. \u201cN\u00e3o obstante, a partir da an\u00e1lise t\u00e9cnica do contrato, dos seus aditivos e dos boletins de medi\u00e7\u00f5es n\u00bas 27 a 37, o perito do MPF elaborou uma planilha demonstrativa, apurando que o valor do saldo contratual, na \u00e9poca, corresponderia a, no m\u00e1ximo, R$ 9.930.922,68\u201d, informa a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOu seja, a Prefeitura Municipal de Governador Valadares, em 2007, realizou pagamentos \u00e0 Global Engenharia com pre\u00e7os superiores aos ajustados no contrato original, gerando um dano ao er\u00e1rio de, no m\u00ednimo, R$ 1.862.319,19\u201d, explica o procurador da Rep\u00fablica Bruno Ferraz, que ressalta que n\u00e3o se pode descartar a exist\u00eancia de mais inconsist\u00eancias e irregularidades nos outros reajustes, que ainda n\u00e3o passaram por auditoria. \u201cSem dizer que a impropriedade detectada no 6\u00ba Termo Aditivo \u2014 da constru\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais \u2014 provocou uma esp\u00e9cie de efeito cascata, j\u00e1 que todos os reajustes posteriores resultaram em pagamentos por servi\u00e7os executados pela Global Engenharia com pre\u00e7os superiores aos que deveriam ser efetivamente pagos.\u201d<\/p>\n
SERVI\u00c7OS MAL EXECUTADOS<\/strong><\/h4>\nO MPF aponta ainda falhas na execu\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras das unidades habitacionais. Apenas 10 meses depois da entrega dos im\u00f3veis aos moradores, engenheiros da prefeitura relataram que o aterro envelopado pela Global Engenharia para a implanta\u00e7\u00e3o do loteamento apresentava trincas que comprometiam a estabilidade das resid\u00eancias. Onze unidades acabaram interditadas e seus moradores, retirados, devido a alegado risco de desmoronamento.<\/p>\n
Uma per\u00edcia realizada no local detectou grande processo erosivo no p\u00e9 do talude onde foram constru\u00eddas as casas, que, segundo per\u00edcia feita por engenheiro civil do MPF, decorreu de falhas nas obras de aterramento. \u201cNesse sentido, encontramos outra grave irregularidade, que foi a falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras, que deveria ter sido exercida pela prefeitura, como \u00f3rg\u00e3o gestor, e pela Diefra Engenharia. Essa empresa recebeu mais de R$ 2,5 milh\u00f5es exatamente para exercer atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras realizadas pela Global Engenharia\u201d, lembra Bruno de Almeida Ferraz.<\/p>\n
As duas empresas, inclusive, chegaram a imputar \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o da BR-116, vizinha ao loteamento, a responsabilidade por causar a instabilidade do terreno.<\/p>\n
Para o MPF, essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede por dois motivos: primeiro, porque a duplica\u00e7\u00e3o da rodovia federal foi realizada em 2005, tr\u00eas anos antes do in\u00edcio das obras do aterro; segundo, porque, ao contr\u00e1rio do afirmado, a duplica\u00e7\u00e3o da BR-116 foi \u00fatil para aumentar a seguran\u00e7a do terreno.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a m\u00e1 qualidade na execu\u00e7\u00e3o das obras, que resultou na interdi\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais, causou preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos calculado em R$ 368.387,01.<\/p>\n
Na decis\u00e3o liminar, o juiz da 1\u00aa Vara Federal de Valadares considerou que a a\u00e7\u00e3o do MPF trouxe evid\u00eancias suficientes para justificar a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade dos bens dos envolvidos nas irregularidades. \u201c\u00c9 poss\u00edvel reconhecer o nexo de causa e efeito entre a omiss\u00e3o dos administradores do munic\u00edpio em zelar pela adequada realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos e os danos decorrentes da inutiliza\u00e7\u00e3o de nove unidades habitacionais pouco mais de dez meses ap\u00f3s sua inaugura\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o alcan\u00e7a os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos acusados at\u00e9 o valor de R$ 1.105.161,03, que corresponde \u00e0 soma do preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos com a multa civil (dobro do valor do dano apurado) a ser aplicada em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado considerou, ao decretar a indisponibilidade, somente o valor do preju\u00edzo apurado com a interdi\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais, que foram erguidas com verbas federais, pois, nas demais obras, a prefeitura teria utilizado, a princ\u00edpio, recursos municipais.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a prefeitura, em nota assinada pelo procurador-geral do munic\u00edpio, disse: \u201cNem o munic\u00edpio, nem a prefeita foram intimados pela Justi\u00e7a Federal acerca do referido processo. No entanto, trata-se de licita\u00e7\u00e3o procedida pelo ex-prefeito Fassarella e executada pelo ex-prefeito Mour\u00e3o, que tamb\u00e9m est\u00e1 como r\u00e9u no processo judicial e com bens bloqueados, tendo a atual gest\u00e3o apenas dado continuidade na finaliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das 98 casas no bairro Palmeiras constru\u00eddas pelo ex-prefeito Mour\u00e3o. Assim que formos notificados, tomaremos as medidas necess\u00e1rias junto ao Judici\u00e1rio no sentido de solicitar a exclus\u00e3o da atual prefeita da a\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\n
O ex-prefeito Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o n\u00e3o foi encontrado para se manifestar acerca da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Fonte: Di\u00e1rio do Rio Doce)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve decis\u00e3o judicial que decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Governador Valadares, Elisa Maria Costa (PT), e do prefeito que a antecedeu, Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB). A decis\u00e3o atinge tamb\u00e9m o esp\u00f3lio do ex-secret\u00e1rio Municipal de Obras Maur\u00edcio Morais Santos, j\u00e1 falecido, e o patrim\u00f4nio de outro ex-secret\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30446,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[1018,247,8177],"class_list":["post-30445","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-destaque","tag-governador-valadares","tag-justica-bloqueia-mais-de-1-milhao-em-bens-da-prefeita-e-de-ex-prefeito-de-governador-valadares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30445"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30445\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O MPF aponta ainda falhas na execu\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras das unidades habitacionais. Apenas 10 meses depois da entrega dos im\u00f3veis aos moradores, engenheiros da prefeitura relataram que o aterro envelopado pela Global Engenharia para a implanta\u00e7\u00e3o do loteamento apresentava trincas que comprometiam a estabilidade das resid\u00eancias. Onze unidades acabaram interditadas e seus moradores, retirados, devido a alegado risco de desmoronamento.<\/p>\n
Uma per\u00edcia realizada no local detectou grande processo erosivo no p\u00e9 do talude onde foram constru\u00eddas as casas, que, segundo per\u00edcia feita por engenheiro civil do MPF, decorreu de falhas nas obras de aterramento. \u201cNesse sentido, encontramos outra grave irregularidade, que foi a falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras, que deveria ter sido exercida pela prefeitura, como \u00f3rg\u00e3o gestor, e pela Diefra Engenharia. Essa empresa recebeu mais de R$ 2,5 milh\u00f5es exatamente para exercer atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras realizadas pela Global Engenharia\u201d, lembra Bruno de Almeida Ferraz.<\/p>\n
As duas empresas, inclusive, chegaram a imputar \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o da BR-116, vizinha ao loteamento, a responsabilidade por causar a instabilidade do terreno.<\/p>\n
Para o MPF, essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede por dois motivos: primeiro, porque a duplica\u00e7\u00e3o da rodovia federal foi realizada em 2005, tr\u00eas anos antes do in\u00edcio das obras do aterro; segundo, porque, ao contr\u00e1rio do afirmado, a duplica\u00e7\u00e3o da BR-116 foi \u00fatil para aumentar a seguran\u00e7a do terreno.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a m\u00e1 qualidade na execu\u00e7\u00e3o das obras, que resultou na interdi\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais, causou preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos calculado em R$ 368.387,01.<\/p>\n
Na decis\u00e3o liminar, o juiz da 1\u00aa Vara Federal de Valadares considerou que a a\u00e7\u00e3o do MPF trouxe evid\u00eancias suficientes para justificar a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade dos bens dos envolvidos nas irregularidades. \u201c\u00c9 poss\u00edvel reconhecer o nexo de causa e efeito entre a omiss\u00e3o dos administradores do munic\u00edpio em zelar pela adequada realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos e os danos decorrentes da inutiliza\u00e7\u00e3o de nove unidades habitacionais pouco mais de dez meses ap\u00f3s sua inaugura\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o alcan\u00e7a os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos acusados at\u00e9 o valor de R$ 1.105.161,03, que corresponde \u00e0 soma do preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos com a multa civil (dobro do valor do dano apurado) a ser aplicada em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado considerou, ao decretar a indisponibilidade, somente o valor do preju\u00edzo apurado com a interdi\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais, que foram erguidas com verbas federais, pois, nas demais obras, a prefeitura teria utilizado, a princ\u00edpio, recursos municipais.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a prefeitura, em nota assinada pelo procurador-geral do munic\u00edpio, disse: \u201cNem o munic\u00edpio, nem a prefeita foram intimados pela Justi\u00e7a Federal acerca do referido processo. No entanto, trata-se de licita\u00e7\u00e3o procedida pelo ex-prefeito Fassarella e executada pelo ex-prefeito Mour\u00e3o, que tamb\u00e9m est\u00e1 como r\u00e9u no processo judicial e com bens bloqueados, tendo a atual gest\u00e3o apenas dado continuidade na finaliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das 98 casas no bairro Palmeiras constru\u00eddas pelo ex-prefeito Mour\u00e3o. Assim que formos notificados, tomaremos as medidas necess\u00e1rias junto ao Judici\u00e1rio no sentido de solicitar a exclus\u00e3o da atual prefeita da a\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\n
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(Fonte: Di\u00e1rio do Rio Doce)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve decis\u00e3o judicial que decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Governador Valadares, Elisa Maria Costa (PT), e do prefeito que a antecedeu, Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB). A decis\u00e3o atinge tamb\u00e9m o esp\u00f3lio do ex-secret\u00e1rio Municipal de Obras Maur\u00edcio Morais Santos, j\u00e1 falecido, e o patrim\u00f4nio de outro ex-secret\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30446,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[1018,247,8177],"class_list":["post-30445","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-destaque","tag-governador-valadares","tag-justica-bloqueia-mais-de-1-milhao-em-bens-da-prefeita-e-de-ex-prefeito-de-governador-valadares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30445"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30445\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}