Treze Estados ter\u00e3o o n\u00famero de cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados alterado, entre eles Minas Gerais, que ter\u00e1 mais dois representantes j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361\/13, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolu\u00e7\u00e3o do tribunal sobre o n\u00famero de deputados de cada Estado para as elei\u00e7\u00f5es de outubro. Com a decis\u00e3o, fica mantida a mudan\u00e7a na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudan\u00e7as deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e n\u00e3o por decreto legislativo.<\/p>\n
Conforme decis\u00e3o original do TSE, definida em abril do ano passado, perder\u00e3o uma cadeira: Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Pernambuco, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Para\u00edba e Piau\u00ed. Ganhar\u00e3o uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Cear\u00e1 e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na C\u00e2mara \u00e9 o Par\u00e1, que ter\u00e1 mais quatro deputados.<\/p>\n
Durante o julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a C\u00e2mara n\u00e3o poderia suspender os efeitos da regra do TSE alegando invas\u00e3o da compet\u00eancia legislativa. \u201cSomente uma nova lei complementar ou decis\u00e3o jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a compet\u00eancia que o Congresso lhe deu\u201d, afirmou.<\/p>\n
A nova composi\u00e7\u00e3o das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os c\u00e1lculos levam em conta a popula\u00e7\u00e3o do Estado e a quantidade m\u00ednima (8) e m\u00e1xima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da federa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do quesito da proporcionalidade exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do tribunal foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representa\u00e7\u00e3o populacional do estado na C\u00e2mara j\u00e1 n\u00e3o condizia com a realidade, pois tinha como refer\u00eancia um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor popula\u00e7\u00e3o, como Alagoas e Piau\u00ed, tinham mais representatividade na C\u00e2mara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o das bancadas, definida em processo administrativo, \u00e9 contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade impetradas pelos estados de Pernambuco, do Esp\u00edrito Santo, Piau\u00ed e pela Assembleia Legislativa e o governo da Para\u00edba. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Treze Estados ter\u00e3o o n\u00famero de cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados alterado, entre eles Minas Gerais, que ter\u00e1 mais dois representantes j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361\/13, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30350,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[8143,1018,8144,8142],"class_list":["post-30349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-aumento-do-numero-de-deputados-em-minas-gerais","tag-destaque","tag-projeto-de-decreto-legislativo-1-36113","tag-tribunal-superior-eleitoral-derruba-projeto-e-minas-gerais-tera-mais-dois-deputados-federais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30349\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}