{"id":29223,"date":"2014-05-17T20:26:26","date_gmt":"2014-05-17T23:26:26","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=29223"},"modified":"2014-05-17T20:26:26","modified_gmt":"2014-05-17T23:26:26","slug":"ex-prefeito-de-francisco-badaro-e-condenado-pela-justica-e-tera-que-devolver-dinheiro-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=29223","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Francisco Badar\u00f3 \u00e9 condenado pela justi\u00e7a e ter\u00e1 que devolver dinheiro p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais , formulado em duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas por Ato de Improbidade Administrativa, a Justi\u00e7a condenou o ex-prefeito de Francisco Badar\u00f3, Jos\u00e9 Cl\u00e9sio Viana \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos do valor correspondente a 5 vezes a remunera\u00e7\u00e3o mensal recebida por ele durante o mandato exercido entre 2001 e 2004.<\/p>\n

O ex-prefeito foi condenado tamb\u00e9m a devolver R$121.616,64, valor que deve ser atualizado pela Corregedoria de Justi\u00e7a. Cl\u00e9sio Viana foi condenado ainda ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A decis\u00e3o foi proferida pela Ju\u00edza de Direito de Belo Horizonte, Fernanda Campos de Cerqueira Leite.<\/p>\n

O ex-prefeito teve ainda a presta\u00e7\u00e3o de contas relativa ao exerc\u00edcio de 2002 , rejeita pelo Tribunal de Contas do Estado e pela C\u00e2mara Municipal na \u00faltima quinta-feira (15\/05), ficando desta forma ineleg\u00edvel conforme prev\u00ea a lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

\"\"Jos\u00e9 Cl\u00e9sio Viana foi prefeito de Francisco Badar\u00f3 de 2001 a 2004<\/strong>
\n<\/br><\/p>\n

Veja porque o ex-prefeito foi condenado<\/strong><\/h4>\n

Em 2003, durante a gest\u00e3o de Cl\u00e9sio Viana, a prefeitura de Francisco Badar\u00f3 firmou conv\u00eanio com a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$121.616,64, para execu\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Transporte Escolar.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ex-prefeito fraudou o processo de licita\u00e7\u00e3o, desviou o dinheiro para outros fins e n\u00e3o prestou contas do dinheiro recebido.<\/p>\n

Ainda segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico,todo o dinheiro foi gasto conforme comprovam extratos banc\u00e1rios e que o ex-prefeito encerrou seu mandato sem apresentar a devida documenta\u00e7\u00e3o , tornando imposs\u00edvel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o seguinte, a regulariza\u00e7\u00e3o das contas da prefeitura.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 14 de mar\u00e7o, a Justi\u00e7a julgou procedente a den\u00fancia e condenou o ex-prefeito a devolver integralmente os R$ 121.614,64 desviados, valor que dever\u00e1 ser atualizado pela Corregedoria de Justi\u00e7a .<\/p>\n

Nesta mesma a\u00e7\u00e3o, Cl\u00e9sio Viana foi condenado a pagar multa equivalente a cinco vezes a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o que ele recebeu como prefeito municipal. A Justi\u00e7a ainda suspendeu os direitos pol\u00edticos dele por 3 anos, ou seja, ele n\u00e3o poder\u00e1 votar nem ser votado nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mais irregularidades<\/strong><\/h4>\n

Em outra decis\u00e3o, a Juiza Fernanda Campos de Cerqueira Lima, julgou procedente os pedidos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que denunciou o ex-prefeito por improbidade administrativa.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, Cl\u00e9sio Viana, ocupando o cargo de prefeito, comprou da empresa Edvel Ve\u00edculos, uma caminhonete cabine dupla, de luxo, cor prata.<\/p>\n

Tempos depois, quando o ve\u00edculo, j\u00e1 sucateado, foi levado \u00e0 leil\u00e3o, descobriu-se que havia um d\u00e9bito de R$3.500.00. O Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu que o ex-prefeito contabilizou uma d\u00edvida n\u00e3o paga, como paga, para encobrir diferen\u00e7a de caixa, no final do mandato dele.<\/p>\n

Convocado para prestar esclarecimentos \u00e0 C\u00e2mara Municipal, o ex-prefeito pagou a d\u00edvida e obteve documento falso na tentativa de comprovar o pagamento do d\u00e9bito com data retroativa.<\/p>\n

Em sua defesa, o ex-prefeito argumentou que houve pagamento integral do ve\u00edculo, por\u00e9m, a vendedora n\u00e3o enviou \u00e0 prefeitura, o comprovante de pagamento no tempo devido.<\/p>\n

Ouvido em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o representante da Edvel Ve\u00edculos desmentiu o ex-prefeito e afirmou que o restante do pagamento foi pago ap\u00f3s a den\u00fancia, com cheque pessoal de Cl\u00e9sio Viana.<\/p>\n

Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o balancete de dezembro de 2004 constava o pagamento total do ve\u00edculo, mas na verdade, a d\u00edvida permaneceu em aberto.<\/p>\n

Neste caso, a ju\u00edza Fernanda Campos argumentou que apesar da conduta do ex-prefeito n\u00e3o ter causado danos aos cofres p\u00fablicos e n\u00e3o representar enriquecimento il\u00edcito, j\u00e1 que ele pagou a d\u00edvida, o fato representou ofensa aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, afirmando que o ent\u00e3o prefeito, violou deveres de honestidade, legalidade e impessoalidade.<\/p>\n

Nesta a\u00e7\u00e3o, a magistrada condenou Cl\u00e9sio Viana ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes ao \u00faltimo sal\u00e1rio que ele recebeu como prefeito. Os valores ser\u00e3o atualizados pela Corregedoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Cl\u00e9sio Viana classificou as a\u00e7\u00f5es como persegui\u00e7\u00f5es e revanchismo pol\u00edtico. Ele dever\u00e1 recorrer das decis\u00f5es.<\/p>\n

(Gazeta de Ara\u00e7ua\u00ed\/MPMG)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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