{"id":28406,"date":"2014-05-09T18:42:07","date_gmt":"2014-05-09T21:42:07","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=28406"},"modified":"2014-05-09T18:43:40","modified_gmt":"2014-05-09T21:43:40","slug":"ex-prefeito-de-pirapora-e-novamente-condenado-e-tem-prisao-confirmada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=28406","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Pirapora \u00e9 novamente condenado e tem pris\u00e3o confirmada"},"content":{"rendered":"<p>Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a confirmou a pris\u00e3o do ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga. Ele foi preso preventivamente em julho do ano passado e, no \u00faltimo dia 30, foi condenado definitivamente por fraudes em uma concorr\u00eancia p\u00fablica e um preg\u00e3o eletr\u00f4nico que escolheram a empresa de coleta de lixo para o munic\u00edpio do Norte de Minas. Ele ter\u00e1 que cumprir pena de 14 anos e 9 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo a decis\u00e3o, a empresa Movimentar teria sido beneficiada pelo ex-prefeito e venceu dois processos licitat\u00f3rios no munic\u00edpio. Em contrapartida, ele teria desviado R$ 3 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos. Os propriet\u00e1rio e s\u00f3cios da empresa tamb\u00e9m foram detidos cautelarmente no ano passado. <\/p>\n<p>De acordo com den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), entre julho de 2005 e setembro de 2011, o ex-prefeito teria desviado recursos e realizado pagamentos acima de R$ 3,7 milh\u00f5es por servi\u00e7os n\u00e3o executados pela Movimentar. Outras 11 pessoas tamb\u00e9m foram denunciadas, mas o processo foi desmembrado e apenas Warmillon foi julgado neste processo. <\/p>\n<p>Entre as irregularidades encontradas durante investiga\u00e7\u00e3o do MPE est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio realizado em 2005, cuja empresa vencedora foi a Movimentar, sem an\u00e1lise t\u00e9cnica. Em fun\u00e7\u00e3o disso, as concorrentes recorreram administrativamente, mas o prefeito homologou o resultado das licita\u00e7\u00f5es. J\u00e1 no preg\u00e3o eletr\u00f4nico feito em 2010, os documentos da Movimentar teriam sido aceitos sem a devida an\u00e1lise, descumprindo requisitos do edital e prejudicando as demais empresas interessadas.<\/p>\n<p>A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o comprovou ser a propriet\u00e1ria dos equipamentos apresentados e teria executado os servi\u00e7os utilizando ve\u00edculos diferente dos contratados. Al\u00e9m disso, foi apurado que a Movimentar n\u00e3o possu\u00eda empregados em n\u00famero suficiente para cumprir o contrato com a prefeitura de Pirapora J\u00e1 o parecer t\u00e9cnico de engenharia aponta que o munic\u00edpio pagou a mais valores indevidos \u00e0 empresa. <\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Renata Viana, da Vara Criminal de Pirapora, ressaltou que os pagamentos indevidos trouxeram graves preju\u00edzos ao munic\u00edpio. &#8220;As consequ\u00eancias s\u00e3o graves, uma vez que, al\u00e9m do direcionamento evidente da licita\u00e7\u00e3o, o acusado deu sequ\u00eancia ao seu intento criminoso, desviando dinheiro p\u00fablico em favor da j\u00e1 beneficiada sociedade empres\u00e1ria. Todo o esquema, que teve origem com a fraude \u00e0s licita\u00e7\u00f5es, contribuiu para o estado de pobreza em que se encontra a cidade; tomada por moradores de rua e viciados em crack, crian\u00e7as sem vagas em escolas e creches, ruas sem asfalto, bairros sem saneamento b\u00e1sico, e outras mazelas inerentes a um munic\u00edpio onde o dinheiro p\u00fablico se esvai em fatos como estes, em apura\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>O advogado Rogerio Machado Flores Pereira, um dos defensores do ex-prefeito de Pirapora, afirmou que j\u00e1 entrou com um recurso da decis\u00e3o. Warmillon Fonseca est\u00e1 preso desde 24 de julho do ano passado na Penitenci\u00e1ria de Seguran\u00e7a M\u00e1xima Nelson Hungria em Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). <\/p>\n<p><strong>(Hoje em Dia)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a confirmou a pris\u00e3o do ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga. 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