Os contribuintes s\u00f3 t\u00eam at\u00e9 hoje, 30 de abril, para acertar as contas com o Fisco. Termina \u00e0s 23h59min59s o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). Segundo o balan\u00e7o mais recente da Receita Federal, cerca de 21,7 milh\u00f5es de contribuintes haviam entregado o documento at\u00e9 as 17h de ontem, 29 de abril, o que equivale a 80,4% dos 27 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es esperadas neste ano.<\/p>\n
Quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o no prazo, ser\u00e1 multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. Est\u00e1 obrigado a declarar quem recebeu R$ 25.661,70 em rendimentos tribut\u00e1veis no ano passado, o que d\u00e1 R$ 1.974,28 por m\u00eas, inclu\u00eddo o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. Tamb\u00e9m deve declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte ou obteve ganhos de capital e lucros na bolsa de valores.<\/p>\n
O programa gerador est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita Federal na internet<\/a> desde 26 de fevereiro, mas a transmiss\u00e3o dos formul\u00e1rios come\u00e7ou em 6 de mar\u00e7o, assim como a libera\u00e7\u00e3o do aplicativo que permite o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o em tablets esmartphones.<\/p>\n Os contribuintes com certifica\u00e7\u00e3o digital ou representantes com procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica recebem, pela primeira vez, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/a>. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles t\u00eam acesso ao documento preenchido com anteced\u00eancia pelo Fisco e s\u00f3 precisam confirmar as informa\u00e7\u00f5es para enviar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As regras para o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o foram divulgadas em 21 de fevereiro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declara\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do prazo dever\u00e1 receber a restitui\u00e7\u00e3o nos primeiros lotes, a menos que haja inconsist\u00eancia, erro ou omiss\u00e3o no preenchimento.<\/p>\n Tamb\u00e9m ter\u00e3o prioridade no recebimento das restitui\u00e7\u00f5es os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, al\u00e9m de pessoas com doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia f\u00edsica ou mental.<\/p>\n