{"id":27442,"date":"2014-04-28T11:09:28","date_gmt":"2014-04-28T14:09:28","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=27442"},"modified":"2014-04-28T11:09:28","modified_gmt":"2014-04-28T14:09:28","slug":"atingidos-pela-lei-100-cobram-solucao-do-governo-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=27442","title":{"rendered":"Atingidos pela Lei 100 cobram solu\u00e7\u00e3o do governo de Minas"},"content":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a Lei Complementar 100 inconstitucional, em 1\u00b0 de abril, vai exigir do Executivo de Minas a reorganiza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, onde atua a maioria dos trabalhadores efetivados, e um trabalho jur\u00eddico adequado para garantir o direito dos servidores do Estado.<\/p>\n<p>Mas as quest\u00f5es burocr\u00e1ticas n\u00e3o s\u00e3o os maiores entraves causados pelo v\u00ednculo fr\u00e1gil de contrata\u00e7\u00e3o que o governo adota desde 2007, efetivando servidores sem concurso p\u00fablico. Cada um dos quase 60 mil trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o que devem perder seus cargos vive uma hist\u00f3ria de desespero, ansiedade e falta de perspectivas.<\/p>\n<p>H\u00e1 21 anos, Marilene Batista, 56, faz o mesmo trajeto para ganhar seus R$ 1.390 por m\u00eas como professora da rede estadual. Durante a semana e em alguns s\u00e1bados, ela pega o \u00f4nibus de sua casa, no bairro Al\u00edpio de Melo, em dire\u00e7\u00e3o ao bairro Santo Agostinho para dar aula na Escola Estadual Pandi\u00e1 Cal\u00f3geras. Assim como muitos professores, Marilene foi efetivada pela Lei 100 em 2007 e deve perder o emprego.<\/p>\n<p>O problema \u00e9 que a professora precisa de mais quatro anos de trabalho para se aposentar. Sem o emprego, o or\u00e7amento familiar da casa onde mora com mais nove pessoas ficar\u00e1 mais curto, e a compra dos rem\u00e9dios para controlar a hipertens\u00e3o, que consome metade de seu sal\u00e1rio, vai ficar mais dif\u00edcil.<\/p>\n<p>Para ela, sua situa\u00e7\u00e3o explicita uma \u201ctrai\u00e7\u00e3o do Estado\u201d. \u201c\u00c9 constrangedor. Tenho 56 anos e vou ficar sem emprego, sem dinheiro e sem previd\u00eancia. Fa\u00e7o o meu trabalho com muita responsabilidade, e \u00e9 isso que recebo. Espero uma sa\u00edda digna do governo\u201d, diz, desesperada.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m vivendo de incertezas est\u00e1 o professor de hist\u00f3ria Luiz Augusto Torquato, 25, que trabalha em Betim, na regi\u00e3o metropolitana. Mesmo concursado, ele foi afetado pela Lei 100 e pode ficar desempregado. Em 2011, Torquato passou no concurso p\u00fablico, s\u00f3 que por aus\u00eancia de vagas, n\u00e3o foi chamado \u2013 o que \u00e9 contradit\u00f3rio, j\u00e1 que ele come\u00e7ou a atuar pelo Estado como efetivado pela Lei 100, em 2012.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/lei_100_servidores_cobram_28_04.jpg\" alt=\"\" \/><em>A professora Marilene Batista est\u00e1 desesperada e n\u00e3o sabe qual ser\u00e1 seu futuro profissional &#8211; Foto: Douglas Magno\/O Tempo)<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<h4><strong>MUDAN\u00c7A<\/strong><\/h4>\n<p>A decis\u00e3o do Supremo determina que o governo de Minas convoque os que passaram em concursos. S\u00f3 que essa situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a ser definida daqui a 40 dias, quando ser\u00e1 publicado o ac\u00f3rd\u00e3o da senten\u00e7a. Portanto, se Torquato n\u00e3o for nomeado at\u00e9 novembro, sua sele\u00e7\u00e3o perde a validade, e ele ser\u00e1 obrigado a fazer um novo concurso. Para o professor, faltou organiza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o fui chamado pelo concurso por falta de vaga, mas eu j\u00e1 estava trabalhando. Como n\u00e3o tinha vaga? A gente faz compromissos com o dinheiro\u201d, diz Torquato, que recebe R$ 900 por m\u00eas.<\/p>\n<p>J\u00e1 aposentada em seu primeiro cargo como professora, mas exercendo a segunda carreira, Idalina Oliveira, 56, que cuida da m\u00e3e j\u00e1 idosa, tamb\u00e9m passou em um concurso p\u00fablico, em 2002, mas s\u00f3 se tornou efetivada pela Lei 100. O maior temor da docente, que atua na escola Maria Am\u00e9lia Guimar\u00e3es, na capital mineira, al\u00e9m de n\u00e3o conseguir se aposentar novamente, \u00e9 fazer um novo concurso e n\u00e3o poder trabalhar devido a condi\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade.<\/p>\n<p>Com duas d\u00e9cadas de sala de aula, ela tem um n\u00f3dulo nas cordas vocais, o que a impediria de passar em uma per\u00edcia. \u201cPara trabalhar, todos t\u00eam que fazer o teste na voz, mas eu n\u00e3o vou passar\u201d,diz Idalina. (O Tempo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a Lei Complementar 100 inconstitucional, em 1\u00b0 de abril, vai exigir do Executivo de Minas a reorganiza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, onde atua a maioria dos trabalhadores efetivados, e um trabalho jur\u00eddico adequado para garantir o direito dos servidores do Estado. 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