Os deputados Elismar e Weliton Prado acionaram a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, por meio de representa\u00e7\u00f5es, por considerar que houve abuso no Processo de Reajuste Tarif\u00e1rio da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) 2014. Segundo os parlamentares, h\u00e1 ind\u00edcios de descumprimento de prazos no processo de reajuste e falta de transpar\u00eancia nos dados que o justificam.<\/p>\n
No dia 7 de abril, a Aneel autorizou o reajuste das contas de luz da Cemig no valor de 14,24% para os consumidores residenciais e 12,41% para os industriais. O aumento pedido pela empresa mineira foi de 29,74%, sob a justificativa de que houve aumento do gasto para gera\u00e7\u00e3o de energia, j\u00e1 que foi preciso ligar as usinas t\u00e9rmicas por causa da estiagem prolongada.<\/p>\n
De acordo com Weliton Prado, um dos pontos questionados \u00e9 justamente o dinheiro gasto com a liga\u00e7\u00e3o das usinas t\u00e9rmicas. “J\u00e1 vai ter um aporte \u00e0s concession\u00e1rias, por meio do Governo Federal, para custear o uso da energia t\u00e9rmica”, disse o deputado. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou uma ajuda federal extra entre R$ 3 bilh\u00f5es e R$ 5 bilh\u00f5es \u00e0s companhias de distribui\u00e7\u00e3o de energia do Brasil, para evitar que o custo gerado pelo uso de termoel\u00e9tricas fosse repassado ao consumidor.<\/p>\n
Ainda de acordo com os deputados Elismar e Weliton Prado, o aumento ficou muito acima da infla\u00e7\u00e3o e \u00e9 o maior registrado desde 2005. Entre os pontos sobre os quais s\u00e3o pedidos esclarecimentos est\u00e3o a publicidade de dados sobre as contas que serviram de base para o aumento da tarifa e a conduta da Aneel como ag\u00eancia reguladora do servi\u00e7o.<\/p>\n
Tr\u00eas dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do reajuste, come\u00e7ou a ser veiculada uma propaganda da Cemig na qual \u00e9 dito que o aumento m\u00e9dio de 14,76% da tarifa de energia (14,24% para o consumidor residencial) \u00e9 de responsabilidade do governo federal. Na realidade, o aumento \u00e9 pedido pela pr\u00f3pria distribuidora, no caso, a Cemig. A Aneel apenas avalia as considera\u00e7\u00f5es e aprova um \u00edndice. <\/p>\n
O an\u00fancio gerou pol\u00eamica e levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a ajuizar uma representa\u00e7\u00e3o por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa em rela\u00e7\u00e3o ao governo federal. O pedido de liminar foi negado pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nessa ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n
Para esclarecer as regras de cobran\u00e7a, o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, convocou uma entrevista coletiva nessa ter\u00e7a para explicar como \u00e9 feito o processo de reajuste das tarifas de energia el\u00e9trica. (O Tempo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os deputados Elismar e Weliton Prado acionaram a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, por meio de representa\u00e7\u00f5es, por considerar que houve abuso no Processo de Reajuste Tarif\u00e1rio da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) 2014. Segundo os parlamentares, h\u00e1 ind\u00edcios de descumprimento de prazos no processo de reajuste e falta de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26612,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[6638],"class_list":["post-26611","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-deputados-acionam-justica-contra-aumento-na-tarifa-da-cemig"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26611"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26611\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}