A demiss\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios do governo mineiro efetivados pela Lei Complementar 100\/07 n\u00e3o vai significar desemprego. Pelo menos n\u00e3o de imediato. T\u00e3o logo seja publicada a ata do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) realizado ontem, todos eles ser\u00e3o contratados na forma de designados, ou seja, voltam \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei considerada inconstitucional: vinculados ao estado, mas sem a estabilidade garantida a quem presta concurso p\u00fablico. Enquanto o contrato deles estiver em vigor, o estado ganha tempo para fazer o levantamento de quais s\u00e3o e onde est\u00e3o os cargos ocupados pelos efetivados e preparar o concurso p\u00fablico para o seu preenchimento. Est\u00e3o a salvo da medida apenas aqueles que j\u00e1 est\u00e3o aptos a se aposentar ou se aposentaram \u2013 cerca de 20 mil pessoas \u2013 e os 11.219 que foram aprovados em uma sele\u00e7\u00e3o realizada h\u00e1 tr\u00eas anos. <\/p>\n
Os demais efetivados pela legisla\u00e7\u00e3o \u2013 aproximadamente 57 mil, pelos c\u00e1lculos da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 ter\u00e3o que se esfor\u00e7ar e torcer para passar no pr\u00f3ximo concurso para manter o direito de ficar no servi\u00e7o p\u00fablico. Os ministros do STF deram um prazo de 12 meses para que o governo mineiro regularize a situa\u00e7\u00e3o de todos eles \u2013 tempo considerado ex\u00edguo para todo o processo burocr\u00e1tico de realiza\u00e7\u00e3o da prova e nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados. Por isso, se at\u00e9 o fim do limite imposto pelo Supremo tudo n\u00e3o estiver finalizado, a alternativa do Executivo ser\u00e1 renovar os contratos dos designados, que, por lei, t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 12 meses. <\/p>\n
\u201cClaro que vamos fazer tudo com muita rapidez, mas existem maneiras de manter as escolas abertas, previstas em lei, como existe a designa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o vamos fechar escolas. O Supremo n\u00e3o deixou ningu\u00e9m ficar sem aula. Faremos tudo de forma correta, respeitando cabalmente as decis\u00f5es do Supremo\u201d, afirmou ontem a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Ana L\u00facia Gazzola. \u201cE qualquer pessoa habilitada dentro da lei pode ser designada. Tendo sido efetivada ou n\u00e3o\u201d, completou. Ela lembrou que o estado ainda ter\u00e1 que abrir licita\u00e7\u00e3o para contratar empresa para organizar o concurso, al\u00e9m do tempo para corre\u00e7\u00e3o de provas, nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados e toda a burocracia para assumir o cargo. <\/p>\n
Embora haja um concurso ainda em aberto no estado, Ana L\u00facia Gazzola explicou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel preencher as vagas abertas com a sa\u00edda dos efetivos com selecionados nesse teste, pois a prova \u00e9 feita para cargos espec\u00edficos, e somente eles podem ser preenchidos. \u201cOnde havia efetivados, n\u00e3o foi feito concurso, pois entend\u00edamos que n\u00e3o havia a vaga\u201d, explicou. Est\u00e3o nesse caso, por exemplo, os cargos de servi\u00e7os gerais e professores de ensino religioso. Em ano eleitoral \u00e9 poss\u00edvel fazer a prova, mas a legisla\u00e7\u00e3o veda a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados durante o per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es. Dessa forma, ainda que o texto seja finalizado antes de outubro, apenas depois dessa data os aprovados poder\u00e3o ocupar seus cargos.<\/p>\n
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ainda aguarda orienta\u00e7\u00f5es da Advocacia Geral do Estado (AGE) sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria desses efetivados. Com a vig\u00eancia da Lei Complementar 100, eles contribu\u00edam para o regime do estado, mas, como designados, o valor descontado em folha ter\u00e1 que ser remetido ao regime geral de previd\u00eancia, ou seja, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). \u201cO governo far\u00e1 tudo para garantir esse direito do tempo que eles trabalharam\u201d, assegurou a secret\u00e1ria Ana L\u00facia Gazzola. \u201cO governo n\u00e3o prejudicou as pessoas. Elas foram pagas, as contribui\u00e7\u00f5es foram feitas e espero que muitas delas continuem conosco com a aprova\u00e7\u00e3o no concurso.\u201d<\/p>\n
De acordo com ela, a Lei 100 foi aprovada justamente para corrigir distor\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias adotadas no estado h\u00e1 d\u00e9cadas. Equipes do governo ser\u00e3o encarregadas de fazer um levantamento individual de cada servidor para verificar seu tempo e regime de contribui\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 ainda verificar quem j\u00e1 poder\u00e1 requerer o benef\u00edcio. \u00c9 que os ministros do Supremo isentaram da decis\u00e3o aqueles que j\u00e1 se aposentaram ou que tenham os pr\u00e9-requisitos exigidos em lei para a aposentadoria at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento. Dados de janeiro apontam que mais de 7 mil pessoas estavam com processo de aposentadoria em andamento. A estimativa do estado \u00e9 que outras 4 mil j\u00e1 possam requerer o benef\u00edcio. (Estado de Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A demiss\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios do governo mineiro efetivados pela Lei Complementar 100\/07 n\u00e3o vai significar desemprego. Pelo menos n\u00e3o de imediato. T\u00e3o logo seja publicada a ata do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) realizado ontem, todos eles ser\u00e3o contratados na forma de designados, ou seja, voltam \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de antes da aprova\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24999,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[1018,6060,5980,5979],"class_list":["post-24998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-destaque","tag-governo-de-minas-garante-emprego-para-servidores","tag-lei-que-efetivou-98-mil-servidores-em-minas","tag-stf-declara-inconstitucional-lei-que-efetivou-98-mil-servidores-em-minas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24998"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24998\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}