Hospitais e escolas de Montes Claros ter\u00e3o de avisar os pais caso suspeitem que crian\u00e7as ou adolescentes estejam fazendo uso de \u00e1lcool e outras drogas. Isso \u00e9 o que estabelece uma lei sancionada em 18 de mar\u00e7o pelo munic\u00edpio da cidade da regi\u00e3o Norte de Minas Gerais.<\/p>\n
De autoria do vereador Edm\u00edlson Magalh\u00e3es (PP), a Lei 4.700 obriga hospitais, cl\u00ednicas, ambulat\u00f3rios, unidades de sa\u00fade e escolas (p\u00fablicas ou privadas) de Montes Claros a informar o Conselho Tutelar caso tenham suspeitas ou confirma\u00e7\u00f5es de que crian\u00e7as ou adolescentes estejam fazendo uso dessas subst\u00e2ncias. O Conselho Tutelar, por sua vez, ter\u00e1 de notificar os pais ou respons\u00e1veis caso receba uma notifica\u00e7\u00e3o a esse respeito. O decreto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 163 do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Montes Claros.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a, Adolescente e Jovem da OAB-MG, Stanley Gusman, a lei \u00e9 positiva por refor\u00e7ar o que est\u00e1 previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
“O que essa lei faz \u00e9 criar mais um dispositivo de acionamento do Estatuto, que institui como dever da fam\u00edlia, da sociedade e do poder p\u00fablico a garantia dos direitos dos jovens. Infelizmente, isso n\u00e3o vem sendo cumprido, pois acaba-se ocultando ocorr\u00eancias desse tipo.”<\/p>\n
Para o jurista, a Lei 4.700 ir\u00e1, com os dados recolhidos, gerar um conte\u00fado a partir do qual um trabalho mais amplo poder\u00e1 ser planejado. “Quando as autoridades competentes s\u00e3o notificadas sobre o que est\u00e1 acontecendo com o adolescente e a crian\u00e7a, abre-se um espectro que serve como base para o atendimento do Estado”, avalia. (O Tempo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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