A placa com os dizeres \u201cGazzinelli Advogados Associados\u201d, na porta de uma casa do Bairro Barroca, na Regi\u00e3o Oeste de BH, n\u00e3o deixa d\u00favidas de quais s\u00e3o os servi\u00e7os oferecidos na edifica\u00e7\u00e3o nem quem os chefia. Na recep\u00e7\u00e3o, depois de dar um cart\u00e3o com o nome do patr\u00e3o, Bruno Gazzinelli, onde consta mais uma vez o sobrenome ligado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio do direito, a atendente confirma: \u201co doutor Bruno Gazzinelli \u00e9 o advogado-chefe deste escrit\u00f3rio de advocacia. Est\u00e1 viajando, mas podemos marcar uma reuni\u00e3o com ele.\u201dO problema \u00e9 que o nome de Bruno Gazzinelli n\u00e3o consta nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil se\u00e7\u00e3o Minas Gerais (OAB-MG) como advogado aprovado no exame da ordem, ou seja, autorizado a exercer a profiss\u00e3o. O caso \u00e9 apenas um entre mais de 200 suspeitos de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o e denunciados pela Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB-MG ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP) para que provid\u00eancias criminais sejam tomadas. Enquanto isso, continuam as den\u00fancias de processos com a\u00e7\u00f5es anuladas e de clientes lesados, alguns at\u00e9 com dinheiro roubado por falsos profissionais.<\/p>\n
Para se ter uma ideia, ano passado a OAB-MG enviou ao MP uma rela\u00e7\u00e3o com 205 nomes de suspeitos de exercer ilegalmente a profiss\u00e3o de advogado. S\u00e3o estagi\u00e1rios, pessoas com o registro cassado, cancelado e at\u00e9 estudantes. Um ano antes, a OAB havia denunciado 101 na mesma situa\u00e7\u00e3o. Mesmo tendo esse n\u00famero dobrado, ainda n\u00e3o foram tomadas provid\u00eancias, como mostra a reportagem.<\/p>\n
No caso de Bruno Gazzinelli, duas vezes denunciado pela ordem, a reportagem foi at\u00e9 o escrit\u00f3rio situado no Barroca sem se identificar para marcar uma reuni\u00e3o. O casar\u00e3o \u00e9 espa\u00e7oso e o nome da empresa, estampado na placa e no tapete de boas-vindas, comprova quem \u00e9 o dono. Atr\u00e1s de um balc\u00e3o, a atendente confirma que o suspeito \u00e9 o \u201cadvogado-chefe do escrit\u00f3rio\u201d. Como ele n\u00e3o estava, a recepcionista perguntou qual servi\u00e7o o rep\u00f3rter desejava. Ao saber que seria uma consulta de pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es para abrir um processo de despejo contra um inquilino, a recepcionista passou o caso para a secret\u00e1ria de Gazzinelli. \u201cTem de ser com ele. S\u00f3 ele faz os contratos e acerta os honor\u00e1rios\u201d, disse a secret\u00e1ria, mais uma vez revelando a pr\u00e1tica de atribui\u00e7\u00f5es de advogados. <\/p>\n
Pelos levantamentos da OAB-MG, por 11 anos o denunciado deu entrada e depois trancou matr\u00edculas em faculdades de direito para conseguir carteiras da ordem de estagi\u00e1rio, que permitem apenas acompanhar processos, mas n\u00e3o ter um escrit\u00f3rio de advocacia ou contratar advogados, como tem sido feito. A carteirinha dele foi cassada e n\u00e3o pode mais ser renovada.<\/p>\n
No edif\u00edcio Arc\u00e2ngelo Maletta, no Centro, entre as dezenas de estabelecimentos e consult\u00f3rios, funciona mais um escrit\u00f3rio de advocacia capitaneado por um estagi\u00e1rio que \u00e9 suspeito de assumir a fun\u00e7\u00e3o de advogado, inclusive contratando profissionais legais. Desta vez, para fazer uma consulta sobre custos e condi\u00e7\u00f5es para um processo trabalhista, a reportagem soube logo na portaria, pelo porteiro do edif\u00edcio, que o locat\u00e1rio da sala em quest\u00e3o era advogado. Na porta do estabelecimento n\u00e3o h\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o das atividades profissionais desempenhadas. E esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico cuidado tomado para disfar\u00e7ar os servi\u00e7os prestados. A porta s\u00f3 \u00e9 aberta se a pessoa disser o nome de quem indicou o falso advogado, n\u00e3o adiantando informar apenas que quer contratar o escrit\u00f3rio.<\/p>\n
Vencida essa parte, uma reuni\u00e3o foi marcada para a manh\u00e3 seguinte. Ao lado do rep\u00f3rter um policial se sentou e foi o primeiro a ser atendido pelo falso advogado, homem de terno e sorridente, que o leva para sua sala. Atrav\u00e9s das paredes finas dava para ouvir os aconselhamentos jur\u00eddicos do estagi\u00e1rio, que era chamado de \u201cdoutor\u201d pelo policial, homem de meia idade que tentava um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. V\u00e1rios documentos e testemunhos foram pedidos pelo suspeito, orienta\u00e7\u00f5es que configuram a rela\u00e7\u00e3o de advogado e cliente. O estagi\u00e1rio, em vez de atender a reportagem, ordenou que outro advogado fizesse o servi\u00e7o. Este n\u00e3o hesitou em confirmar que o \u201cdoutor\u201d era o \u201cchefe do escrit\u00f3rio de advocacia e locat\u00e1rio da sala\u201d.<\/p>\n
De acordo com a procuradora geral de prerrogativas da OAB-MG, Cintia Ribeiro de Freitas, os casos mostram que o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o continua, apesar das den\u00fancias que a entidade tem feito ao MP. \u201cEssas pr\u00e1ticas encontradas pela reportagem lesam quem deposita confian\u00e7a num advogado para resolver suas necessidades. Os atos conduzidos por esses falsos profissionais s\u00e3o anul\u00e1veis. Temos casos de gente que assinou procura\u00e7\u00e3o e perdeu at\u00e9 R$ 50 mil. Mas a OAB-MG n\u00e3o pode fazer nada contra quem n\u00e3o \u00e9 da ordem, s\u00f3 o MP, e n\u00e3o temos not\u00edcias de que algo tenha sido feito\u201d, afirma. \u201cAdvogados que trabalham para estagi\u00e1rios e pessoas com OAB cancelada ou suspensa podem ser punidos com suspens\u00e3o e at\u00e9 cancelamento da ordem\u201d, alerta.<\/p>\n
Procurado, o MP informou que s\u00f3 poderia comentar o assunto nesta segunda-feira. Bruno Gazzinelli afirma que n\u00e3o exerce a advocacia e que tem uma firma de consultoria para empresas, uma imobili\u00e1ria e que emprega advogados. \u201cFui estagi\u00e1rio, mas minha OAB-MG foi cancelada\u201d. Quanto \u00e0 placa na entrada do escrit\u00f3rio e ao cart\u00e3o com a frase \u201cGazzinelli Advogados Associados\u201d, disse que isso seria mudado para \u201cGazzinelli Consultoria\u201d, que seria a raz\u00e3o social da empresa.<\/p>\n
V\u00edtimas de pessoas que exercem o direito ilegalmente e que n\u00e3o podem ser fiscalizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) amargam preju\u00edzos e o sentimento de terem sido enganadas por quem aparentava ser profissional s\u00e9rio, atuando em escrit\u00f3rios de advocacia legalmente constitu\u00eddos. Uma dessas pessoas, um publicit\u00e1rio de 51 anos que pediu para n\u00e3o ser identificado por ter receio de repres\u00e1lias, conta que o falso advogado parecia ser um profissional bem-sucedido, de indument\u00e1ria impec\u00e1vel e cercado por v\u00e1rios companheiros de profiss\u00e3o. \u201cParecia que tinha acabado de sair do banho. Como todo estelionat\u00e1rio, a fala dele \u00e9 mansa e faz voc\u00ea pensar que est\u00e1 tudo sob controle, at\u00e9 que voc\u00ea assina as procura\u00e7\u00f5es, autorizando advogados a cuidar dos seus interesses e seu dinheiro vai embora\u201d, conta.<\/p>\n
Denunciado pela OAB-MG por chefiar um escrit\u00f3rio de advocacia sem ser advogado, Bruno Gazzinelli perdeu na Justi\u00e7a um processo em que uma empresa o acusa de ter comunicado uma causa perdida, quando na verdade houve um acordo entre as partes, sendo que Gazzinelli, na \u00e9poca estagi\u00e1rio de direito, recebeu a quantia e n\u00e3o repassou ao cliente. \u201cEle inclusive assinou pe\u00e7as do processo como se fosse advogado. O acordo foi feito em 1998, mas meu cliente s\u00f3 descobriu o rombo em 2008, que hoje chega a R$ 17 mil\u201d, informou o atual advogado do denunciante, Rodrigo Rezende e Santos. Gazzinelli nega tudo. \u201cN\u00f3s prest\u00e1vamos servi\u00e7o para essa empresa. Quando assinei alguma coisa, foi como estagi\u00e1rio, mas junto com advogados, o que \u00e9 permitido. Nesse caso o cliente tinha permitido que recolh\u00eassemos o dinheiro a t\u00edtulo de honor\u00e1rios deste e de outros servi\u00e7os\u201d, disse. <\/p>\n
Contudo, a procuradora geral de prerrogativas da OAB-MG, Cintia Ribeiro de Freitas, afirma que advogados n\u00e3o podem trabalhar para estagi\u00e1rios, o que representa transgress\u00e3o ao C\u00f3digo da OAB. \u201cOs 205 nomes que passamos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico foram todos denunciados para a OAB por pessoas lesadas ou advogados que souberam dessa situa\u00e7\u00e3o. Vamos iniciar uma campanha nos pr\u00f3ximos dias para mostrar como conferir se o profissional \u00e9 algu\u00e9m regularmente inscrito na ordem\u201d, disse.<\/p>\n
Com atua\u00e7\u00e3o em Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, Eliane Maria Assun\u00e7\u00e3o Miranda responde, com outras 21 pessoas, por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria e crimes contra o patrim\u00f4nio, na Justi\u00e7a Federal. Ela foi alvo de opera\u00e7\u00e3o desencadeada pela Pol\u00edcia Federal em 2007 como suspeita de integrar quadrilha acusada de um rombo de mais de R$ 5 milh\u00f5es do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Mas, al\u00e9m de burlar a lei para a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e aposentadorias indevidas, Eliane se passou muitas vezes por advogada. Com escrit\u00f3rio e tudo, o Semmbas Aposentadoria, ela prometia \u201ccuidar\u201d dos processos de trabalhadores junto ao INSS.<\/p>\n
Uma de suas v\u00edtimas, um homem de 60 anos que trabalhou desde a adolesc\u00eancia no ramo da minera\u00e7\u00e3o, tentava se aposentar desde 1998. Ele conta que foi apresentado a Eliane naquele ano por um colega de trabalho. \u201cSempre pensei que ela fosse advogada\u201d, afirma. Quando o benef\u00edcio finalmente saiu, ano passado, ela requereu uma fatia de 40% do total. Uma amiga da fam\u00edlia estranhou o valor do pagamento e o fato de a mulher dizer que havia ido a Bras\u00edlia fazer a defesa do processo de aposentadoria.<\/p>\n
Ao procurar o contato na p\u00e1gina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), n\u00e3o encontrou qualquer men\u00e7\u00e3o a Eliane e, ao digitar seu nome no site de buscas, se deparou com uma reportagem do Estado de Minas sobre o envolvimento da falsa advogada com a quadrilha. \u201cA Eliane come\u00e7ou a ligar at\u00e9 para minhas filhas e a enviar v\u00e1rios e-mails amea\u00e7adores, dizendo que sabia onde eu morava e que iria buscar o dinheiro\u201d, conta. Eliane dizia que, al\u00e9m de ir a Bras\u00edlia, gastou dinheiro com viagens a outros estados, atr\u00e1s de documentos de empresas onde o aposentado trabalhou.<\/p>\n
Ele ligou para a Ouvidoria do INSS e foi informado de que advogados n\u00e3o fazem defesa em tribunais nesses casos. E que o INSS aconselha a n\u00e3o contratar os profissionais, justamente para evitar esse tipo de golpe. \u201cMe senti enganado. Ela dizia ter tido muito trabalho com minha aposentadoria, mas, diante disso, passei a n\u00e3o acreditar em mais nada\u201d, relata. Pelo contrato, o pagamento seria o primeiro sal\u00e1rio da aposentadoria. <\/p>\n
Numa liga\u00e7\u00e3o feita por outra pessoa a Eliane, ela explicou os detalhes de seu trabalho, mas ficou nervosa ao ser questionada sobre o processo na Justi\u00e7a Federal. Informou que ainda \u00e9 estudante de direito. Na conta dela, o aposentado depositou duas vezes o valor combinado e deixou a cargo da falsa advogada entrar na Justi\u00e7a para requerer o restante. \u201cFiz tamb\u00e9m um boletim de ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia Civil, com uma delegada que estava a par da ficha dela. Foi o meio que encontrei de me assegurar caso qualquer coisa ocorresse comigo ou com minha fam\u00edlia\u201d, disse.<\/p>\n
Quem advoga sem ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil comete crime de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o ou atividade, definido na Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais. Pelo artigo 47 dessa legisla\u00e7\u00e3o, pode ser punido com pris\u00e3o simples de 15 dias a tr\u00eas meses ou multa, pena prevista para quem exercer profiss\u00e3o ou atividade econ\u00f4mica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condi\u00e7\u00f5es a que por lei est\u00e1 subordinado o seu exerc\u00edcio. J\u00e1 o estatuto da OAB define como infra\u00e7\u00e3o disciplinar v\u00e1rias atitudes que advogados contratados por pessoas que t\u00eam escrit\u00f3rios, mas n\u00e3o est\u00e3o inscritas na ordem, como \u201cfacilitar, por qualquer meio, o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o aos n\u00e3o inscritos, proibidos ou impedidos, valer-se de agenciador de causas, mediante participa\u00e7\u00e3o nos honor\u00e1rios a receber e assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que n\u00e3o tenha feito, ou em que n\u00e3o tenha colaborado. As san\u00e7\u00f5es disciplinares consistem em censura, suspens\u00e3o, exclus\u00e3o e multa.<\/p>\n
Advogado \u00e9 apenas quem \u00e9 aprovado no exame da OAB. Quem se forma em direito \u00e9 bacharel e n\u00e3o pode advogar sem aprova\u00e7\u00e3o da entidade<\/p>\n
Desconfie de honor\u00e1rios muito abaixo dos pre\u00e7os de mercado. Esse \u00e9 um dos principais meios dos fals\u00e1rios conseguirem clientes<\/p>\n