{"id":23786,"date":"2014-03-14T22:24:14","date_gmt":"2014-03-15T01:24:14","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=23786"},"modified":"2014-03-14T22:24:14","modified_gmt":"2014-03-15T01:24:14","slug":"ex-prefeito-de-pirapora-e-condenado-a-nove-anos-e-quatro-meses-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=23786","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Pirapora \u00e9 condenado a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"<h4><strong>Foi publicada nesta sexta-feira, 14 de mar\u00e7o, a primeira senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria em desfavor de Warmillon Fonseca Braga, ex-Prefeito de Pirapora, por dispensa criminosa de licita\u00e7\u00e3o e desvio de verbas p\u00fablicas (R$ 2.100.000,00) relativas aos shows do centen\u00e1rio da cidade, a uma pena total de nove anos e quatro meses em regime fechado.<\/strong><\/h4>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/ex_prefeito_de_pirapora_condenado.jpg\" alt=\"\" \/><br \/>\n<em>(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em><\/p>\n<p>A Justi\u00e7a a catou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e condenou o ex-prefeito de Pirapora a cumprir nove anos e quatro meses de pris\u00e3o em regime fechado. O condenado j\u00e1 cumpre medida provis\u00f3ria desde julho de 2013. Condenado foi denunciado pela contrata\u00e7\u00e3o irregular de uma empresa de produ\u00e7\u00e3o de eventos e por desvio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o judicial, de quarta-feira (12), determinou tamb\u00e9m a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-agente pol\u00edtico, a inabilita\u00e7\u00e3o, pelo prazo de cinco anos, para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o pagamento de multa equivalente a 250 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n<p>O tempo de pris\u00e3o estabelecido levou em considera\u00e7\u00e3o que ex-prefeito encontra-se preso preventivamente desde o dia 16 de julho de 2013. A pena fixada inicialmente foi de dez anos de pris\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Den\u00fancia <\/strong><\/h3>\n<p>No texto apresentado \u00e0 Justi\u00e7a, o MPMG acusou o ex-prefeito, um ex-secret\u00e1rio municipal e outros quatro servidores do munic\u00edpio, al\u00e9m de dois empres\u00e1rios respons\u00e1veis pela produtora de eventos, de se associarem com o prop\u00f3sito de desviar dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n<p>Conforme a institui\u00e7\u00e3o, em maio de 2012, os acusados fabricaram um processo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa, que ficaria respons\u00e1vel por intermediar a negocia\u00e7\u00e3o com artistas para a realiza\u00e7\u00e3o de quatro shows na cidade. O contrato envolveu mais de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Segundo o MPMG, al\u00e9m do fato de a empresa n\u00e3o ser a representante exclusiva dos artistas contratados, a Lei n\u00ba 8.666\/93 exige, para a licitude da inexigibilidade do processo licitat\u00f3rio, que os artistas sejam consagrados pela cr\u00edtica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica, o que, segundo a institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi o que ocorreu em Pirapora.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o bastasse a viola\u00e7\u00e3o dessa regra, o MPMG apurou que houve evidente e injustificada discrep\u00e2ncia entre o valor do show cobrado pelos artistas que se apresentaram, por exemplo, nos eventos comemorativos do centen\u00e1rio de Pirapora e o valor gasto pelo munic\u00edpio. Essa diferen\u00e7a, de acordo com a den\u00fancia, ultrapassou meio milh\u00e3o de reais. Para se ter ideia, a administra\u00e7\u00e3o municipal chegou a gastar R$ 160 mil com um artista que cobrou cerca de R$ 50 mil para se apresentar no evento.<\/p>\n<p>Para a Justi\u00e7a, ficou comprovado o superfaturamento nos pre\u00e7os dos shows contratados pela prefeitura.<\/p>\n<p>Os outros acusados ainda aguardam julgamento.<\/p>\n<p><strong>Com MPMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicada nesta sexta-feira, 14 de mar\u00e7o, a primeira senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria em desfavor de Warmillon Fonseca Braga, ex-Prefeito de Pirapora, por dispensa criminosa de licita\u00e7\u00e3o e desvio de verbas p\u00fablicas (R$ 2.100.000,00) relativas aos shows do centen\u00e1rio da cidade, a uma pena total de nove anos e quatro meses em regime fechado. 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