O ex-prefeito Geraldo Nascimento de Oliveira e os ex-vereadores Eduardo Carvalho da Silva e Roberto de Ara\u00fajo Paiva de Tim\u00f3teo, no Vale do A\u00e7o, foram condenados pela Justi\u00e7a ao pagamento de multa e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, devido \u00e0 pr\u00e1tica de improbidade administrativa. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial nessa ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n
As decis\u00f5es que julgaram procedentes os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais s\u00e3o definitivas, ou seja, n\u00e3o est\u00e3o mais sujeitas a recurso. Assim, os condenados n\u00e3o poder\u00e3o se candidatar a cargos p\u00fablicos durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o. As san\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Lei n.\u00ba 8.429\/92 (Lei de Improbidade Administrativa).<\/p>\n
Geraldo Nadcimento foi acusado em duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACP), uma delas apontou que, entre 2001 e 2008, o ent\u00e3o chefe do Executivo contratou, sem concurso p\u00fablico, mais de 1.100 pessoas. O ato, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o se enquadrou nas hip\u00f3teses restritas de contrata\u00e7\u00e3o para atendimento de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico. Por isso, o ex-agente pol\u00edtico foi condenado \u00e0 multa de cinco vezes o valor de sua remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca da \u00faltima contrata\u00e7\u00e3o e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ex-prefeito tamb\u00e9m foi condenado pela pr\u00e1tica ilegal de promo\u00e7\u00e3o pessoal. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ele inseriu s\u00edmbolos e frases vinculadas diretamente a sua pessoa, a seu partido e a sua campanha eleitoral em bens de propriedade do munic\u00edpio, como placas, cartazes e outdoors.<\/p>\n
Pela ilegalidade, a Justi\u00e7a condenou o ex-agente a ressarcir integralmente os valores despendidos pelo munic\u00edpio com a propaganda, al\u00e9m de ter determinado o pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida em dezembro de 2008 e a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos.<\/p>\n
J\u00e1 Eduardo Carvalho da Silva e Roberto de Ara\u00fajo Paiva foram condenados por terem deixado de praticar, indevidamente, atos de of\u00edcio quando exerceram o cargo de presidente da C\u00e2mara de Vereadores, entre 2001 e 2002, e entre 2003 e 2004.
\nSegundo a a\u00e7\u00e3o, os ent\u00e3o agentes pol\u00edticos deixaram de atender a requisi\u00e7\u00f5es de documentos efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), al\u00e9m de n\u00e3o terem submetido os pareceres pr\u00e9vios relativos \u00e0s contas dos exerc\u00edcios de anos anteriores.<\/p>\n
Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os dois foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a uma vez o valor das respectivas remunera\u00e7\u00f5es \u00e0 \u00e9poca e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos.<\/p>\n
Para o promotor de Justi\u00e7a Kepler Cota Cavalcante Silva, as condena\u00e7\u00f5es possuem efeito did\u00e1tico, no sentido de demonstrar que as a\u00e7\u00f5es dos agentes pol\u00edticos devem ser sempre balizadas pelas leis vigentes e voltadas exclusivamente para atendimento do interesse coletivo. \u201cElas refletem inequ\u00edvoca censura do Poder Judici\u00e1rio aos atos praticados em desconformidade com os princ\u00edpios inerentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e em desacordo com o interesse p\u00fablico\u201d, afirma Silva. (G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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