{"id":22661,"date":"2014-03-01T11:17:42","date_gmt":"2014-03-01T14:17:42","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=22661"},"modified":"2014-03-01T11:34:45","modified_gmt":"2014-03-01T14:34:45","slug":"prefeitura-veta-projeto-de-lei-criado-para-regulamentacao-da-festa-capelinhense-ausente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=22661","title":{"rendered":"Prefeitura veta projeto de lei criado para regulamentar festa do Capelinhense Ausente"},"content":{"rendered":"

Com base em um parecer elaborado por sua assessoria jur\u00eddica, o prefeito de Capelinha, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Alves de Souza, vetou integralmente o projeto de Lei 56\/2013, que disp\u00f5e sobre a Festa do Capelinhense Ausente. <\/p>\n

O parecer aponta falhas jur\u00eddicas que caracterizam o projeto como inconstitucional, ao tratar de mat\u00e9ria de compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo. Al\u00e9m disso, o projeto estabelece que a festa passaria a ser organizada por comiss\u00f5es e subcomiss\u00f5es, a serem formadas por integrantes do Executivo, Legislativos, sindicatos e volunt\u00e1rios. <\/p>\n

A prefeitura argumenta que, na pr\u00e1tica, o projeto inviabiliza a realiza\u00e7\u00e3o do evento ao impedir a sua terceiriza\u00e7\u00e3o para empresa do ramo, por meio de licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Os pontos mais pol\u00eamicos s\u00e3o os que tratam do usufruto do Galp\u00e3o Cultural, a remunera\u00e7\u00e3o dos artistas locais e a concess\u00e3o das barracas, inclusive com foco em crit\u00e9rios de vantagem a serem aplicados em licita\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 vetado por lei. <\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal aprovou o projeto na sess\u00e3o do dia 17 de fevereiro. O veto j\u00e1 foi comunicado \u00e1 C\u00e2mara Municipal, com pedido de aprecia\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter urgent\u00edssimo por causa da proximidade da festa, prevista para os dias 19 \u00e1 22 de junho.<\/p>\n

REPERCURS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A not\u00edcia do veto ao projeto de lei assinado originalmente pelos vereadores Cleuber Luiz e Reomar Rodrigues (Mazim do A\u00e7ougue) gerou repercuss\u00e3o negativa entre os moradores da cidade. No perfil de v\u00e1rios usu\u00e1rios no Facebook \u00e9 poss\u00edvel ver mensagens de rep\u00fadio a atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

V\u00e1rios vereadores tamb\u00e9m se manifestaram por meio de redes sociais sobre o veto. Para o vereador Jailson Pereira, \u201cA estrat\u00e9gia parece infal\u00edvel e imperceb\u00edvel. Ado\u00e7aram os artistas de Capelinha com um uma verba de R$ 600 reais no anivers\u00e1rio da cidade pra vetar a lei que daria um dinheirinho melhor pra eles no Capelinhense. Se eles n\u00e3o derem o grito ficar\u00e3o no preju\u00edzo. N\u00e3o ao veto \u00e0 Lei do Capelinhense Ausente.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 o vereador Cleuber Luiz, um dos autores do projeto informou que a prefeitura ainda n\u00e3o teria comunicado o veto a C\u00e2mara de Vereadores. \u201cEu, Vereador Cleuber Luiz e o Vereador Mazinho do A\u00e7ougue na condi\u00e7\u00e3o de autores do Projeto de Lei 056, temos a informar aos internautas e seguidores que infelizmente ainda n\u00e3o tivemos informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o veto. Vamos aguardar a oficializa\u00e7\u00e3o na Casa Legislativa e analisar as \u201cfalhas jur\u00eddicas\u201d nele encontradas.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

(Informa\u00e7\u00e3o publicada pelo Acontece Regional, com altera\u00e7\u00f5es do Aconteceu no Vale)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com base em um parecer elaborado por sua assessoria jur\u00eddica, o prefeito de Capelinha, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Alves de Souza, vetou integralmente o projeto de Lei 56\/2013, que disp\u00f5e sobre a Festa do Capelinhense Ausente. O parecer aponta falhas jur\u00eddicas que caracterizam o projeto como inconstitucional, ao tratar de mat\u00e9ria de compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13643,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[120],"tags":[132,2482,838,1018,2481,837,5023,5025,5024],"class_list":["post-22661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jequi","tag-capelinha","tag-capelinhense-ausente","tag-capelinhense-ausente-2014","tag-destaque","tag-festa-do-capelinhense-ausente","tag-festa-do-capelinhense-ausente-2014","tag-prefeitura-veta-projeto-de-lei-criado-para-regulamentacao-da-festa-capelinhense-ausente","tag-prefeitura-veta-projeto-de-lei-criado-para-regulamentar-festa-capelinhense-ausente","tag-regulamentacao-do-capelinhense-ausente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22661"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22661\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}