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Ao saber da exposi\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o, a mulher entrou na Justi\u00e7a contra seu ex-marido. O v\u00eddeo, de sexo expl\u00edcito, teria sido protagonizado pela indenizada em um momento de trai\u00e7\u00e3o. No entanto, ela nega e revelou que o o ex mostrou o material para v\u00e1rios familiares e conhecidos, que n\u00e3o a reconheram.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, o homem alegou que n\u00e3o ficou comprovado que foi ele o respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, que j\u00e1 se encontrava h\u00e1 muito tempo dispon\u00edvel na internet e que a pr\u00f3pria mulher teria mostrado a amigos e parentes do ex-casal. Ele ainda sustentou que n\u00e3o havia provas de que ele a teria ofendido. No entanto, o juiz Diego Lavendoski Vasconcellos optou pela condena\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 10 mil, mas o ex-marido recorreu.<\/p>\n
O desembargador Alberto Henrique, relator, esclareceu inicialmente que \u201cde forma consagrada e expressa, a Responsabilidade Civil est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 5\u00ba, inciso X, que prev\u00ea o direito \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem das pessoas, possibilitando o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente da viola\u00e7\u00e3o destes direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n
Analisando os autos, o relator avaliou que havia provas testemunhais de que o r\u00e9u mostrou o v\u00eddeo a v\u00e1rias pessoas. O pr\u00f3prio ex-marido afirmou em depoimento que enviou as imagens por e-mail a um irm\u00e3o e a um primo. \u201cVerifica-se, pois que, ao contr\u00e1rio do que pretende fazer crer o apelante [ex-marido], existe nos autos prova de que ele divulgou o v\u00eddeo, informando, sobretudo, se tratar de sua esposa, na \u00e9poca\u201d, ressaltou o relator. Julgando que o r\u00e9u causou constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima ao divulgar as imagens, ele manteve a senten\u00e7a. Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e Jos\u00e9 de Carvalho Barbosa votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
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