![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/regras_credito_cel_anatel.jpg\")
\n(Foto: Ilustrativa\/Reprodu\u00e7\u00e3o internet)<\/em><\/p>\n
De acordo com o relator da mat\u00e9ria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de cr\u00e9ditos de pr\u00e9-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor n\u00e3o seja informado sobre a validade do servi\u00e7o, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dif\u00edcil exigir que o atendente da padaria, da banca de jornal ou da farm\u00e1cia saiba qual a validade desse cr\u00e9dito\u201d, disse Zerbone. A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 que comunicar ao consumidor quando os cr\u00e9ditos estiverem na imin\u00eancia de expirar ou acabar e comercializar cr\u00e9ditos com validade de 90 e de 180 dias.<\/p>\n
No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o chegou a proibir o estabelecimento de cr\u00e9ditos na modalidade pr\u00e9-paga, mas a decis\u00e3o foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Regras<\/strong><\/p>\n O regulamento traz tamb\u00e9m outras regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa, m\u00f3vel, internet e TV por assinatura.<\/p>\n No caso do celular p\u00f3s-pago, a fatura ter\u00e1 de detalhar o valor dos tributos por servi\u00e7o e a operadora dever\u00e1 comunicar quando o consumo se aproximar da franquia contratada.<\/p>\n A Anatel tamb\u00e9m determinou que as operadoras n\u00e3o podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a n\u00e3o ser que o consumidor pe\u00e7a para receber os an\u00fancios.<\/p>\n Em 2012, a Anatel j\u00e1 tinha determinado que as prestadoras fizessem uma consulta aos assinantes sobre o interesse em continuar recebendo mensagens publicit\u00e1rias.<\/p>\n As empresas dever\u00e3o disponibilizar aos clientes um sum\u00e1rio com as informa\u00e7\u00f5es da oferta antes da contrata\u00e7\u00e3o, principalmente as que impactem custos para o usu\u00e1rio.<\/p>\n Segundo Zerbone, isso vai ajudar a resolver problemas de falhas de comunica\u00e7\u00e3o na hora da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n \u201cPercebemos que parte das reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 referente a falhas na comunica\u00e7\u00e3o durante a contrata\u00e7\u00e3o. Ou o usu\u00e1rio n\u00e3o entendeu, ou alguma restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava clara, ou algum valor n\u00e3o foi bem apresentado pelo vendedor. Depois, na hora de pagar a conta, o consumidor percebe isso.”<\/p>\n Outra garantia prevista no regulamento \u00e9 que o consumidor que for cliente de uma empresa e queira aderir a um plano ou promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 sofrer discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cO usu\u00e1rio que j\u00e1 seja assinante e queira ter acesso a qualquer plano disponibilizado no mercado e tem essa garantia\u201d, ressaltou Zerbone.<\/p>\n Al\u00e9m disso, todos os planos da operadora devem estar dispon\u00edveis no site da empresa.<\/p>\n O regulamento tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as nas regras de atendimento ao consumidor. Uma das exig\u00eancias \u00e9 que todos os contatos com o consumidor sejam gravados, inclusive os fetos pela operadora. \u201cMuitos problemas que temos s\u00e3o relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o: \u00e9 passado pra o cliente algum benef\u00edcio ou vantagem e, quando ele vai ver na fatura, isso n\u00e3o \u00e9 prestado pela operadora.<\/p>\n O consumidor fica, ent\u00e3o, sem meio de provar que isso foi prometido a ele\u201d, disse Zerbone. Atualmente, a grava\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria quando o cliente entrar em contato com a empresa.<\/p>\n Segundo o regulamento da Anatel, as empresas dever\u00e3o oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos.<\/p>\n O objetivo \u00e9 que os consumidores que adquiriram o produto naquela loja possa retornar a ela e ter atendimento p\u00f3s-venda.<\/p>\n A rescis\u00e3o de contrato poder\u00e1 ser feita pelo atendente da operadora e ter\u00e1 efeito imediato. Se for feito de forma autom\u00e1tica, por telefone, internet e por terminais de autoatendimento, ser\u00e1 efetivada em at\u00e9 dois dias \u00fateis, per\u00edodo no qual o consumidor poder\u00e1 desistir do cancelamento.<\/p>\n As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que disponibilizar na internet um espa\u00e7o no qual o consumidor possa ter uma c\u00f3pia do seu contrato, plano de servi\u00e7os, hist\u00f3rico de demandas e solicita\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es no call center.<\/p>\n O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que vai aguardar publica\u00e7\u00e3o do regulamento para analisar as novas regras.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os cr\u00e9ditos de celulares dever\u00e3o ter validade m\u00ednima de 30 dias. A determina\u00e7\u00e3o saiu de um regulamento aprovado nesta quinta-feira (20) pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). (Foto: Ilustrativa\/Reprodu\u00e7\u00e3o internet) De acordo com o relator da mat\u00e9ria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de cr\u00e9ditos de pr\u00e9-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21957,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[4700,4701],"class_list":["post-21956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-creditos-de-celulares-terao-validade-minima-de-30-dias","tag-novas-regras-para-recarga-de-celulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21956\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}