{"id":21949,"date":"2014-02-20T23:52:48","date_gmt":"2014-02-21T02:52:48","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=21949"},"modified":"2014-02-20T23:52:48","modified_gmt":"2014-02-21T02:52:48","slug":"juiz-considera-improcedente-acao-de-vereadores-contra-os-moderadores-do-grupo-aconteceu-em-gv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=21949","title":{"rendered":"Juiz considera improcedente a\u00e7\u00e3o de vereadores contra os moderadores do grupo \u201cAconteceu em GV\u201d"},"content":{"rendered":"

Foi julgada improcedente a a\u00e7\u00e3o movida pelos vereadores Gl\u00eadston Guet\u00e3o (PT) e Geovanne Hon\u00f3rio (PT), este presidente da C\u00e2mara Municipal de Governador Valadares, contra os moderadores do grupo \u201cAconteceu em GV\u201d, o engenheiro Andr\u00e9 Z\u00e3n Ramos e o advogado Henrique Cotta Ferreira Soares. A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz Adriano Zocche, na \u00faltima quarta-feira. Na a\u00e7\u00e3o, os vereadores pediam a retirada da publica\u00e7\u00e3o de postagens de um terceiro na p\u00e1gina do grupo, sob pena de multa di\u00e1ria, repara\u00e7\u00e3o por danos morais sofridos e a publica\u00e7\u00e3o de uma retrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na p\u00e1gina do grupo onde foram postadas as manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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\n(Foto: Carlos Eller\/DRD)<\/em><\/p>\n

Segundo um dos advogados dos moderadores, Luciano Souto, a decis\u00e3o foi recebida com muita satisfa\u00e7\u00e3o. Souto destaca ainda que com isso foi comprovada a inexist\u00eancia de responsabilidade civil por parte dos moderadores do grupo \u201cAconteceu em GV\u201d. Segundo ele, a difama\u00e7\u00e3o ou cal\u00fania feita por qualquer pessoa nas redes sociais pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o, mas apenas para a pessoa autora da ofensa, e n\u00e3o para os moderadores.<\/p>\n

\u201cVejo que com maestria o juiz reconheceu a inexist\u00eancia de responsabilidade civil dos moderadores do grupo na rede social, por postagens de terceiros. Especialmente, pelo fato de que os moderadores n\u00e3o foram previamente notificados sobre a exist\u00eancia de uma eventual postagem que, supostamente, seria ofensiva. Ent\u00e3o, esse foi o fator preponderante para que o juiz julgasse improcedente o pedido dos autores. Recebemos essa s\u00e1bia decis\u00e3o com muita satisfa\u00e7\u00e3o, na certeza de que ela representa a solu\u00e7\u00e3o justa e adequada para o caso em debate. Essa senten\u00e7a representa inclusive um importante precedente judicial acerca desse assunto. Quero destacar ainda que, obviamente, postagens contendo cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o contra algu\u00e9m nas redes sociais, elas at\u00e9 podem gerar o dever de indenizar. Entretanto, a responsabilidade eventualmente seria do autor da postagem ofensiva, e n\u00e3o dos moderadores do grupo na rede social. Agora os autores ter\u00e3o um prazo de 10 dias para o recurso \u00e0 turma recursal\u201d, disse Souto.<\/p>\n

\u201cEstamos satisfeitos, era o que a gente queria e esperava. Porque fomos pegos de surpresa, n\u00e3o sab\u00edamos da insatisfa\u00e7\u00e3o deles. Como o grupo tinha 13 mil pessoas, e s\u00f3 vem crescendo, n\u00e3o temos como controlar o que \u00e9 publicado. Temos nossas regras e n\u00e3o permitimos perfis falsos e mensagens ofensivas. Mas, como j\u00e1 aconteceu de alguns vereadores nos solicitarem a retirada de alguma mensagem, sem que para isso procurassem a Justi\u00e7a, atendemos prontamente. No caso, n\u00e3o houve solicita\u00e7\u00e3o da parte deles, e n\u00e3o sab\u00edamos da sua insatisfa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Cotta.<\/p>\n

(Di\u00e1rio do Rio Doce)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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