{"id":21848,"date":"2014-02-19T21:35:51","date_gmt":"2014-02-20T00:35:51","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=21848"},"modified":"2014-02-19T21:35:51","modified_gmt":"2014-02-20T00:35:51","slug":"der-suspende-corte-de-quatro-hectares-de-mata-atlantica-na-obra-da-rodovia-de-diamantina-a-milho-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=21848","title":{"rendered":"DER suspende corte de quatro hectares de Mata Atl\u00e2ntica na obra da rodovia de Diamantina a Milho Verde"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Departamento de Estradas de Rodagem e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (DER-MG) decidiu suspender o corte de mais de quatro hectares de Mata Atl\u00e2ntica na estrada de Diamantina a Milho Verde, entre o Vale do Jequitinhonha e a regi\u00e3o Central do Estado. O MPF informou nesta quarta-feira (19) que recebeu o of\u00edcio do DER-MG acatando a recomenda\u00e7\u00e3o feita na \u00faltima quinta-feira (13).<\/p>\n

Com isso, a retirada de mais de quatro hectares de Mata Atl\u00e2ntica existentes nos locais onde ser\u00e3o executadas as obras de amplia\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o da estrada que liga Diamantina a Milho Verde, no Serro, fica suspensa at\u00e9 o pronunciamento da Superintend\u00eancia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n

\u201cH\u00e1 cerca de quatro anos, o DER-MG requereu \u00e0 Superintend\u00eancia Regional de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental Jequitinhonha (Supram\/Jequi) a concess\u00e3o de licen\u00e7as ambientais para obras nos trechos Diamantina-Serro e Serro-Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (MG-010), bem como para interven\u00e7\u00e3o em jazidas minerais, com o objetivo de obter mat\u00e9ria-prima destinada ao uso na pavimenta\u00e7\u00e3o\u201d, relata o procurador da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Arthur Barros Mendes.<\/p>\n

Durante o processo de licenciamento ambiental, os estudos apontaram a exist\u00eancia naquelas \u00e1reas de 51,4 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o t\u00edpica de Mata Atl\u00e2ntica secund\u00e1ria em est\u00e1gios avan\u00e7ado e m\u00e9dio de regenera\u00e7\u00e3o. Por isso, o DER-MG solicitou ao Ibama, em 2009, autoriza\u00e7\u00e3o para supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica, conforme determinam a Lei 11.428\/2006 e o Decreto federal 6.660\/2008.<\/p>\n

Ao examinar o pedido, a assessoria jur\u00eddica do Ibama em Minas Gerais emitiu parecer – acatado pela Superintend\u00eancia – concluindo que os decretos estaduais que declaravam a utilidade p\u00fablica das obras n\u00e3o atendiam aos requisitos legais para autorizar o desmatamento. Por\u00e9m, na mesma \u00e9poca, o governo estadual publicou dois novos decretos que, em subst\u00e2ncia, nada alteraram a situa\u00e7\u00e3o. Ainda assim, o Ibama, poucos dias depois, deu anu\u00eancia para que os cortes acontecessem.<\/p>\n

Segundo o procurador da Rep\u00fablica, \u201ca Lei da Mata Atl\u00e2ntica estabelece condi\u00e7\u00f5es r\u00edgidas para corte desse tipo de vegeta\u00e7\u00e3o. Autoriza\u00e7\u00f5es para intervir em \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria de Mata Atl\u00e2ntica em est\u00e1gio avan\u00e7ado ou m\u00e9dio de regenera\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem acontecer em car\u00e1ter excepcional. No caso de obras destinada ao servi\u00e7o p\u00fablico de transporte \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que se trata de ‘obra essencial de infraestrutura de interesse nacional’. Por outro lado, as interven\u00e7\u00f5es em vegeta\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio m\u00e9dio de regenera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poderiam ocorrer em caso de interesse social, desde que definidas em resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de cuja exist\u00eancia, no caso, n\u00e3o se tem not\u00edcia.\u201d<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os decretos estaduais que embasaram a anu\u00eancia do Ibama s\u00e3o totalmente omissos quanto \u00e0 indica\u00e7\u00e3o expressa e expl\u00edcita da alta relev\u00e2ncia e do interesse nacional das obras dos trechos rodovi\u00e1rios Diamantina-Serro e Serro-Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro. Os programas estatais que contemplaram essas obras deixam claro que sua realiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 no contexto do desenvolvimento regional que se pretende assegurar aos munic\u00edpios envolvidos. A pr\u00f3pria Supram\/JEQUI ressalta, no licenciamento, a relev\u00e2ncia regional da amplia\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o daquelas estradas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 base para afirmar que a obra atende aos requisitos legais de interesse nacional e de alta relev\u00e2ncia para supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica, o que nos leva a concluir que a anu\u00eancia concedida pelo Ibama \u00e9 ilegal, portanto, nula\u201d, afirma o MPF.<\/p>\n

Ap\u00f3s vistoria no trecho Diamantina- Serro e diante das informa\u00e7\u00f5es de que as interven\u00e7\u00f5es no trecho Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro-Serro (MG-010) j\u00e1 foram executadas, eliminando a maior parte da vegeta\u00e7\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica que o DER-MG pretendia suprimir para o empreendimento, o MPF recomendou ao Ibama a suspens\u00e3o imediata da efic\u00e1cia da anu\u00eancia quanto \u00e0s interven\u00e7\u00f5es em Mata Atl\u00e2ntica nas \u00e1reas remanescentes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi recomendado \u00e0 autarquia federal a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para anular o ato ilegal e iniciar estudos para definir as medidas de recupera\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o ambiental decorrentes da supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica j\u00e1 realizadas pelo empreendedor.<\/p>\n

\u00c0 Supram\/JEQUI foi recomendada a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das licen\u00e7as pr\u00e9via e de instala\u00e7\u00e3o emitidas nos procedimentos de licenciamento ambiental do empreendimento, estritamente no que diz respeito a quaisquer interven\u00e7\u00f5es que estejam program<\/p>\n

(Foto ilustrativa)<\/em>
\n\"\"<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do MPF.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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