{"id":21318,"date":"2014-02-14T21:04:00","date_gmt":"2014-02-14T23:04:00","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=21318"},"modified":"2014-02-14T21:04:00","modified_gmt":"2014-02-14T23:04:00","slug":"ex-prefeito-de-santa-fe-de-minas-e-condenado-a-cinco-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=21318","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Santa F\u00e9 de Minas \u00e9 condenado a cinco anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal em Montes Claros condenou Marlon Abreu Braga, ex-prefeito do munic\u00edpio de Santa F\u00e9 de Minas, a 5 anos e 2 meses de pris\u00e3o, por desvio de recursos p\u00fablicos federais. Na mesma a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi condenado o engenheiro e empres\u00e1rio Walfredo Soares Barbosa, envolvido em v\u00e1rios outros casos de malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Walfredo, que j\u00e1 tem uma condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Federal por desvios praticados no munic\u00edpio nortemineiro de Uba\u00ed, recebeu agora pena de 4 anos e 4 meses de pris\u00e3o. Em meados do ano passado, ele esteve preso por mais de 30 dias em decorr\u00eancia dos fatos investigados pela Opera\u00e7\u00e3o Odin, realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Pol\u00edcia Federal para desmantelar esquemas de corrup\u00e7\u00e3o em prefeituras do Norte de Minas. Walfredo emitia relat\u00f3rios de medi\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas ideologicamente falsos (ou seja, sem que as obras tivessem sido efetivamente executadas), o que permitia o desvio de vultosos recursos federais.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia do MPF, Marlon Abreu Braga foi prefeito de Santa F\u00e9 de Minas no per\u00edodo de 1997 a 2000. Em julho de 1998, o munic\u00edpio firmou conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), no valor de R$ 70.400,00, para a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias sanit\u00e1rias em 96 resid\u00eancias da cidade.<\/p>\n

Os recursos foram integralmente recebidos e pagos \u00e0 empresa contratada para as obras, a Construtora Socom Ltda, de propriedade de Walfredo Barbosa, que n\u00e3o somente deu recibo da quita\u00e7\u00e3o, como emitiu notas fiscais atestando execu\u00e7\u00e3o integral do objeto do conv\u00eanio.<\/p>\n

No entanto, auditoria da Funasa constatou que o valor total das obras executadas n\u00e3o chegou a 12 mil reais, o que demonstrou a ocorr\u00eancia de desvio quase integral dos recursos federais, e, em consequ\u00eancia, a falsidade das declara\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas pelos r\u00e9us nas notas fiscais e de empenho. O ex-prefeito chegou a apresentar presta\u00e7\u00e3o de contas com informa\u00e7\u00f5es falsas afirmando a execu\u00e7\u00e3o integral das obras.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz da 1\u00aa Vara Federal de Montes Claros lembra que o engenheiro da Funasa respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio \u201cafirmou que, durante as visitas ao local, jamais encontrou qualquer trabalhador executando as obras, mesmo quando ainda em vig\u00eancia o contrato, de modo que ao final do prazo estipulado, havia apenas 48 m\u00f3dulos sanit\u00e1rios e, ainda assim, inacabados, do total de 96 m\u00f3dulos que deveriam ter sido constru\u00eddos\u201d.<\/p>\n

O magistrado refutou as alega\u00e7\u00f5es da defesa no sentido de que a verba foi aplicada na constru\u00e7\u00e3o de moradias populares, at\u00e9 porque nenhuma prova foi apresentada nesse sentido.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, \u201ca sa\u00edda dos recursos dos cofres da Uni\u00e3o e sua aplica\u00e7\u00e3o em finalidade diversa\u201d configuram \u201cato il\u00edcito causador de dano ao er\u00e1rio\u201d, porque a comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos na finalidade para a qual foram destinados \u00e9 a garantia da sociedade para coibir os desvios; do contr\u00e1rio, seria imposs\u00edvel fiscalizar a correta aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a, \u201cA total aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos ao fim destinado, associada \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o dos valores\u201d, configura o crime de responsabilidade, previsto no art. 1\u00ba, I, do Decreto-lei n. 201\/67.<\/p>\n

Ao fixar as penas, o magistrado lembrou que a conduta dos r\u00e9us \u00e9 ainda mais censur\u00e1vel, porque \u201ca verba federal era direcionada a obras de saneamento b\u00e1sico, destinadas a beneficiar os habitantes carentes do munic\u00edpio de Santa F\u00e9 de Minas, parcela da popula\u00e7\u00e3o que mais necessita da assist\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, Marlon Braga e Walfredo Soares Barbosa foram declarados inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletivo ou de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(Imagem ilustrativa)<\/em>
\n\"\"<\/p>\n

(Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Minas Gerais)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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