| 31\/12\/2025<\/td> | 26\/01\/2026 (segunda-feira)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS\/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou benefici\u00e1rios legais pediram o saque do dinheiro nas ag\u00eancias do banco. Esse contingente ser\u00e1 o primeiro a receber, no pr\u00f3ximo dia 28.<\/p>\n\n\n\n Com a atualiza\u00e7\u00e3o do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Minist\u00e9rio da Fazenda, os pedidos n\u00e3o precisam mais ser feitos nas ag\u00eancias da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS\/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilh\u00f5es, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determina\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para refor\u00e7ar o caixa do governo em 2023.<\/p>\n\n\n\n Procedimento<\/h2>\n\n\n\nA Caixa enviar\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores ser\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento ser\u00e1 feito diretamente em conta banc\u00e1ria do interessado na Caixa ou por meio de conta poupan\u00e7a social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transfer\u00eancias, pagar em maquininhas de cart\u00f5es e fazer compras pelo cart\u00e3o de d\u00e9bito virtual.<\/p>\n\n\n\n O pagamento est\u00e1 condicionado \u00e0 disponibilidade no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Caso n\u00e3o haja recursos suficientes no or\u00e7amento do ano vigente, o valor ser\u00e1 pago no ano seguinte, com a devida corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\nCriado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS\/Pasep n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o abono salarial do PIS\/Pasep, institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o atual e pago todos os anos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pelo Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS\/Pasep s\u00f3 podia ser sacado em situa\u00e7\u00f5es especiais, como aposentadoria ou doen\u00e7a. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a corre\u00e7\u00e3o das cotas do fundo.<\/p>\n\n\n\n No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou n\u00e3o sabiam da exist\u00eancia dele, mesmo com maci\u00e7as campanhas na m\u00eddia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro p\u00f4de ser retirado nas ag\u00eancias da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasi\u00e3o, havia R$ 35 bilh\u00f5es que poderiam ser resgatados.<\/p>\n\n\n\n Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e benefici\u00e1rios legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.<\/p>\n\n\n\n Em abril de 2020, no in\u00edcio da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provis\u00f3ria que extinguiu o antigo Fundo PIS\/Pasep<\/a> e transferiu os recursos \u00e0 conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta banc\u00e1ria indicada pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os cerca de 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receber\u00e3o as cotas do antigo fundo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep)\u00a0at\u00e9 janeiro de 2026, divulgou nesta ter\u00e7a-feira (11) a Caixa Econ\u00f4mica Federal. 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