O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou, por unanimidade, uma rede de supermercados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5 mil a um ex-funcion\u00e1rio que sofreu discrimina\u00e7\u00e3o devido \u00e0 sua apar\u00eancia. A decis\u00e3o foi proferida pela Primeira Turma do TRT-MG, que reformou a senten\u00e7a da 6\u00aa Vara do Trabalho de Contagem. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, foi reconhecida a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, garantindo ao empregado o direito ao recebimento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do caso, desembargadora Maria Cec\u00edlia Alves Pinto, destacou que as provas apresentadas demonstraram que o auxiliar de a\u00e7ougue foi discriminado ostensivamente no ambiente de trabalho, em desrespeito \u00e0 sua dignidade. Um \u00e1udio anexado ao processo revelou que, no dia 11 de junho de 2023, o gerente afirmou ao trabalhador:<\/p>\n\n\n\n
“Eu vou deixar voc\u00ea pegar hoje, mas a partir de amanh\u00e3 eu n\u00e3o deixo, aquele dia que voc\u00ea estava de cabelo rosa l\u00e1, beleza, pelo menos estava de uma cor s\u00f3, mas o cabelo seu est\u00e1 de duas cores […] voc\u00ea est\u00e1 usando brinco […] mas n\u00e3o pode […]”.<\/em><\/p>\n\n\n\n O superior hier\u00e1rquico acrescentou que “toda empresa tem regras”, enfatizando que o funcion\u00e1rio n\u00e3o poderia manter aquela apar\u00eancia por estar “muito chamativo”. O gerente finalizou a conversa dizendo: “norma a gente n\u00e3o discute, a gente s\u00f3 cumpre, ent\u00e3o, assim, a partir de segunda-feira, se voc\u00ea vier, voc\u00ea n\u00e3o pega, fechou?”<\/p>\n\n\n\n Testemunhas relataram que o trabalhador foi impedido de exercer suas fun\u00e7\u00f5es por cerca de uma semana, retornando somente ap\u00f3s apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o ao setor de Recursos Humanos. J\u00e1 os registros de ponto indicaram que, entre 12 e 14 de junho, o empregado constava como afastado por atestado m\u00e9dico, retornando ao trabalho em 16 de junho de 2023.<\/p>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, a relatora concluiu que a conduta da empresa feriu direitos fundamentais do empregado, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como a liberdade e a intimidade. Para a desembargadora, o afastamento registrado n\u00e3o foi devidamente comprovado pela empresa como licen\u00e7a m\u00e9dica, sugerindo que o atestado foi utilizado para mascarar a conduta discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi fundamentada na Lei n\u00ba 9.029\/1995, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para admiss\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. O tribunal tamb\u00e9m considerou o Decreto n\u00ba 62.150\/1968, que promulgou a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre discrimina\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de emprego e profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com base nesses dispositivos, a relatora defendeu que a postura da empresa demonstrou desprezo pela dignidade do trabalhador, evidenciando preconceito injustific\u00e1vel devido \u00e0 sua apar\u00eancia. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a decis\u00e3o reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, al\u00ednea “d”, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a rede de supermercados foi condenada ao pagamento de:<\/p>\n\n\n\n O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou, por unanimidade, uma rede de supermercados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5 mil a um ex-funcion\u00e1rio que sofreu discrimina\u00e7\u00e3o devido \u00e0 sua apar\u00eancia. 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