{"id":19760,"date":"2014-01-29T20:57:06","date_gmt":"2014-01-29T22:57:06","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=19760"},"modified":"2014-01-29T20:57:06","modified_gmt":"2014-01-29T22:57:06","slug":"prefeitura-de-itamarandiba-acata-ordem-judicial-e-exonera-servidores-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=19760","title":{"rendered":"Prefeitura de Itamarandiba acata ordem judicial e exonera servidores municipais"},"content":{"rendered":"<p><strong>NOTA DE ESCLARECIMENTO:<\/strong><\/p>\n<p>A Prefeitura de Itamarandiba, em respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e se resguardando de distor\u00e7\u00f5es oriundas de not\u00edcias dando conta \u00e0s demiss\u00f5es de pessoal no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, vem pela presente nota esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o itamarandibana, em especial aos servidores municipais, que as recentes medidas tomadas pelo munic\u00edpio, por mais dif\u00edceis e inc\u00f4modos que tenham sido, aconteceram por determina\u00e7\u00e3o judicial e n\u00e3o pela vontade da atual administra\u00e7\u00e3o municipal. <\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/itamarandiba_mg_24.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>Para melhor entendimento de todos; a Prefeitura Municipal se coloca no dever de esclarecer o que se segue: <\/p>\n<p>01 &#8211; Ao assumir a Prefeitura de Itamarandiba, em janeiro de 2013, a atual equipe de governo municipal encontrou um cen\u00e1rio desolador. Dentre outros, havia sal\u00e1rios e outros benef\u00edcios devidos aos servidores com meses de atraso, d\u00e9bitos com fornecedores, bem como in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais em tr\u00e2mite, sendo elas com diferentes objetos. <\/p>\n<p>02 &#8211; Entre as a\u00e7\u00f5es judiciais existia A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE \u2013 LEIS MUNICIPAIS \u2013 CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EM COMISS\u00c3O \u2013 FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO E DIRE\u00c7\u00c3O \u2013 CRIA\u00c7\u00c3O DE DEFENSORIA P\u00daBLICA MUNICIPAL. <\/p>\n<p>03 &#8211; A a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o foi movida contra o munic\u00edpio em anos anteriores a 2013. Ou seja, n\u00e3o na atual gest\u00e3o municipal. <\/p>\n<p>04 &#8211; Ressalta-se que a a\u00e7\u00e3o foi desencadeada devido \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, por parte de gestores anteriores, de cargos comissionados considerados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) como inconstitucionais.<\/p>\n<p>05 &#8211; Apesar dos esfor\u00e7os e constantes di\u00e1logos, os Excelent\u00edssimos Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) entenderam como inconstitucional as Leis Municipais que criaram os cargos j\u00e1 mencionados. Com tal declara\u00e7\u00e3o estes deixaram de existir. Ac\u00f3rd\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade N\u00ba 1.0000.12.126006-1\/000. <\/p>\n<p>06 &#8211; Nesse sentido, a Prefeitura de Itamarandiba se viu no dever legal de cumprir a decis\u00e3o; exonerando todos os servidores que ocupavam os cargos em quest\u00e3o. <\/p>\n<p>07 &#8211; Como deve ser de conhecimento de todos, na qualidade de chefe do executivo municipal, o Prefeito est\u00e1 submetido ao cumprimento das ordens emitidas pela justi\u00e7a, sob as penas da Lei. Al\u00e9m do que, com a decis\u00e3o judicial n\u00e3o se discute, cumpre-se. <\/p>\n<p>08 &#8211; Sendo assim, caso n\u00e3o fosse tomada tal provid\u00eancia, o chefe do executivo municipal estaria sujeito a ser acusado de crime de desobedi\u00eancia. Inclusive podendo responder por improbidade administrativa. <\/p>\n<p>09 &#8211; Entretanto, apesar do impacto emocional, bem como, financeiro, a Prefeitura de Itamarandiba acredita que as partes envolvidas neste processo possuem a capacidade de entenderem a necessidade e import\u00e2ncia de se cumprir tal determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>10 &#8211; Por fim, por mais complicada que seja uma decis\u00e3o, \u00e9 certo que o tempo e as a\u00e7\u00f5es da atual administra\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o visam outra coisa, sen\u00e3o o bem maior da popula\u00e7\u00e3o itamarandibana, devolver\u00e3o a tranquilidade. \u00c9 nesse contexto que a Prefeitura Municipal de Itamarandiba se faz valer de sua idoneidade para corrigir as distor\u00e7\u00f5es, garantir as conquistas e continuar avan\u00e7ando rumo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio melhor e socialmente mais justo. <\/p>\n<p>Itamarandiba, 29 de janeiro de 2014.<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Itamarandiba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NOTA DE ESCLARECIMENTO: A Prefeitura de Itamarandiba, em respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e se resguardando de distor\u00e7\u00f5es oriundas de not\u00edcias dando conta \u00e0s demiss\u00f5es de pessoal no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, vem pela presente nota esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o itamarandibana, em especial aos servidores municipais, que as recentes medidas tomadas pelo munic\u00edpio, por mais dif\u00edceis e inc\u00f4modos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19355,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[120],"tags":[149,3699],"class_list":["post-19760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jequi","tag-itamarandiba","tag-prefeitura-de-itamarandiba-acata-ordem-judicial-e-exonera-servidores-municipais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19760"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19760\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}