O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) iniciou nesta semana o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o de profissionais e parentes que t\u00eam direito a indeniza\u00e7\u00f5es pelos impactos da pandemia de Covid-19. Os pagamentos ser\u00e3o viabilizados ap\u00f3s a entidade firmar um acordo com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As indeniza\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Lei Federal 14.128\/2021, que reconhece o esfor\u00e7o de m\u00e9dicos, enfermeiros e demais profissionais da sa\u00fade que atuaram na linha de frente da crise sanit\u00e1ria global. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 50 mil para cada profissional que, em decorr\u00eancia da Covid-19, tenha desenvolvido sequelas permanentes e se tornado incapacitado para o trabalho. O mesmo valor ser\u00e1 repassado ao c\u00f4njuge e dependentes dos trabalhadores que vieram a \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os filhos dos profissionais falecidos ter\u00e3o direito a um montante adicional equivalente a R$ 10 mil multiplicado pelo n\u00famero de anos restantes at\u00e9 que completem 21 anos \u2014 ou 24 anos, caso estejam cursando o ensino superior. Se houver dependentes com defici\u00eancia, independentemente da idade, o valor m\u00ednimo a ser pago ser\u00e1 de R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n
Embora a lei tenha entrado em vigor em mar\u00e7o de 2021, o atraso no pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es levou o Seemg a mover uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a Uni\u00e3o. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, um acordo foi alcan\u00e7ado no final do ano passado e, em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6) homologou os termos pactuados.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Seemg classificou o acordo como uma vit\u00f3ria da categoria. O texto tamb\u00e9m trouxe uma mensagem do presidente do sindicato, Anderson Rodrigues: \u201cO trabalho exercido pelos profissionais que se foram nunca ser\u00e1 esquecido e n\u00f3s, enquanto representantes da categoria em Minas Gerais, nunca deixaremos a hist\u00f3ria deles morrer. Se estamos aqui hoje, \u00e9 porque eles estavam l\u00e1 para cuidar de n\u00f3s no momento em que mais precis\u00e1vamos. Essa repara\u00e7\u00e3o vem para honrarmos aqueles que nos honraram.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Segundo dados do sindicato, 4.028 casos de Covid-19 foram registrados entre enfermeiros em Minas Gerais, resultando em 55 mortes.<\/p>\n\n\n\n O acordo firmado estabelece par\u00e2metros para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores e define um rito para os repasses. Para solicitar o pagamento, o Seemg est\u00e1 coletando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, que inclui:<\/p>\n\n\n\n No caso de enfermeiros falecidos, o c\u00f4njuge e dependentes devem apresentar certid\u00e3o de \u00f3bito para requisitar a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) iniciou nesta semana o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o de profissionais e parentes que t\u00eam direito a indeniza\u00e7\u00f5es pelos impactos da pandemia de Covid-19. Os pagamentos ser\u00e3o viabilizados ap\u00f3s a entidade firmar um acordo com a Uni\u00e3o. As indeniza\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Lei Federal 14.128\/2021, que reconhece […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":197300,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40242],"tags":[271627,271626,206106,271628,271625],"class_list":["post-197299","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-saude-2","tag-indenizacao-enfermeiros-de-minas-gerais","tag-indenizacao-enfermeiros-de-minas-gerais-vitimas-da-covid-19","tag-seemg","tag-sindicato-dos-enfermeiros-do-estado-de-minas-gerais","tag-uniao-firma-acordo-e-indenizara-enfermeiros-de-minas-gerais-vitimas-da-covid-19"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/197299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=197299"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/197299\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":197301,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/197299\/revisions\/197301"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/197300"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=197299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=197299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=197299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n