A 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) recebeu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/1\/2025), uma den\u00fancia ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Pint\u00f3polis (gest\u00e3o 2021-2024) e um servidor p\u00fablico municipal por suspeita de fraude em licita\u00e7\u00e3o. Os dois s\u00e3o acusados de irregularidades em um processo licitat\u00f3rio realizado em mar\u00e7o de 2022, referente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de cobertura em fachadas e contrapiso no Centro Administrativo da cidade, no valor de quase R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a empresa Construtora Enzo Eireli, administrada pelo servidor p\u00fablico que ocupava o cargo de motorista, foi favorecida com a anu\u00eancia do ent\u00e3o prefeito. Ainda segundo a apura\u00e7\u00e3o, a filha do servidor tamb\u00e9m teria contribu\u00eddo para a fraude. Embora menor de idade \u00e0 \u00e9poca, ela foi emancipada civilmente pelo pai para atuar como “laranja”, permitindo que ele firmasse contratos com a administra\u00e7\u00e3o municipal de maneira irregular.<\/p>\n\n\n\n
“Ao emancipar sua filha, constituir a empresa em nome dela e receber plenos poderes para administrar o neg\u00f3cio, o denunciado viabilizou a sua contrata\u00e7\u00e3o indireta, o que gerou enriquecimento il\u00edcito, participando ativamente dos crimes”, afirma a den\u00fancia do MPMG.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria de Justi\u00e7a identificou diversas irregularidades no procedimento licitat\u00f3rio, como a estimativa de valores baseada exclusivamente em uma planilha or\u00e7ament\u00e1ria, a falta de cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os com outros fornecedores, contrariando diretrizes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), e a presen\u00e7a de cl\u00e1usulas restritivas no edital, como a proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de empresas em cons\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a den\u00fancia aponta que a mesma empresa foi favorecida em outras licita\u00e7\u00f5es, incluindo contratos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de serralheria e para fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de port\u00e3o em tubo galvanizado.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o indireta do servidor na licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levou o MPMG, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Francisco, a ajuizar uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa. O caso segue em an\u00e1lise pela Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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