A 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou a decis\u00e3o da Comarca de Montes Claros e determinou que uma administradora de cemit\u00e9rios indenize uma cliente em R$ 12 mil por danos morais. A mulher teve seu nome inserido em um cadastro de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito devido ao n\u00e3o pagamento de taxas de manuten\u00e7\u00e3o de jazigo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relat\u00f3rio do processo, a autora adquiriu um jazigo perp\u00e9tuo em um cemit\u00e9rio particular de Montes Claros, pelo valor de R$ 750, ap\u00f3s o falecimento de sua filha. Posteriormente, descobriu que seu nome havia sido negativado por uma d\u00edvida de R$ 1.897,47 referente a taxas anuais de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do jazigo. A mulher alegou que n\u00e3o havia percebido a terceira cl\u00e1usula do contrato, que previa essa cobran\u00e7a, por se tratar de “uma pessoa simples e leiga”.<\/p>\n\n\n\n
A cliente acionou a Justi\u00e7a, argumentando que a cl\u00e1usula contratual era obscura, pois n\u00e3o especificava o valor da taxa. Ela solicitou a anula\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a administradora do cemit\u00e9rio defendeu-se afirmando que o contrato previa a obrigatoriedade do pagamento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o, cujo valor era fixado conforme as despesas necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A empresa destacou que a cobran\u00e7a estava respaldada por legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi realizada, mas n\u00e3o houve acordo entre as partes. Em primeira inst\u00e2ncia, os pedidos da autora foram negados, levando-a a recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, entendeu que o contrato apresentava falhas na informa\u00e7\u00e3o ao consumidor, pois n\u00e3o deixava clara a cobran\u00e7a das taxas de manuten\u00e7\u00e3o do jazigo. Dessa forma, considerou a negativa\u00e7\u00e3o do nome da consumidora como indevida e determinou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 12 mil.<\/p>\n\n\n\n
“Dou provimento ao recurso para reformar a senten\u00e7a, declarando abusiva a cl\u00e1usula que imp\u00f4s a taxa de manuten\u00e7\u00e3o do jazigo, de maneira obscura, arbitrando dano moral em raz\u00e3o do lan\u00e7amento do nome da apelante no cadastro restritivo de cr\u00e9dito, indeniza\u00e7\u00e3o que fixo em R$ 12 mil”, afirmou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Cavalcante Motta e Mariangela Meyer acompanharam o voto do relator, consolidando a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 autora do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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