{"id":195679,"date":"2025-01-18T12:35:44","date_gmt":"2025-01-18T15:35:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=195679"},"modified":"2025-01-18T12:36:40","modified_gmt":"2025-01-18T15:36:40","slug":"tragedia-de-mariana-novo-acordo-desagrada-e-municipios-focam-em-processo-na-inglaterra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=195679","title":{"rendered":"Trag\u00e9dia de Mariana: novo acordo desagrada e munic\u00edpios focam em processo na Inglaterra"},"content":{"rendered":"\n

A repactua\u00e7\u00e3o do processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco ainda n\u00e3o seduziu boa parte dos munic\u00edpios atingidos. Firmado no ano passado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o novo acordo foi negociado em busca de solu\u00e7\u00f5es para impasses que persistem ap\u00f3s mais de 9 anos da trag\u00e9dia. Entre diversas medidas, foi prevista a transfer\u00eancia de recursos para as prefeituras desses munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Antonio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Mas havia uma condi\u00e7\u00e3o: desistir da a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos que tramita na Justi\u00e7a inglesa. No entanto, at\u00e9 o momento, apenas quatro tiveram a desist\u00eancia confirmada. Os outros 42 continuam buscando a repara\u00e7\u00e3o dos danos fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O acordo de repactua\u00e7\u00e3o deu \u00e0s prefeituras 120 dias para decidir sobre a ades\u00e3o do munic\u00edpio. A contagem do prazo se inicia com a data da homologa\u00e7\u00e3o pelo STF, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. Portanto, a decis\u00e3o pode ser tomada at\u00e9 o dia 6 de mar\u00e7o. Diferentes munic\u00edpios t\u00eam manifestado tend\u00eancia de se manterem focados no processo que tramita nos tribunais ingleses.<\/p>\n\n\n\n

A prefeitura de Ouro Preto (MG) est\u00e1 entre as que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o aderiram \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o. Em nota, o munic\u00edpio sustenta que “o acordo n\u00e3o reconhece os preju\u00edzos sofridos no territ\u00f3rio e, por isso, n\u00e3o promove a repara\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria”. O texto tamb\u00e9m registra que a administra\u00e7\u00e3o municipal acompanha de perto os desdobramentos do processo na Inglaterra.<\/p>\n\n\n\n

Rompimento da barragem<\/h2>\n\n\n\n

A barragem que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 se localizava na zona rural do munic\u00edpio de Mariana (MG), em um complexo miner\u00e1rio da Samarco, uma joint venture<\/em> que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasi\u00e3o, cerca de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce, at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo. Dezenove pessoas morreram, dois distritos – Bento Rodrigues e Paracatu – foram completamente destru\u00eddos e houve impactos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de dezenas de munic\u00edpios mineiros e capixabas.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado na \u00faltima segunda-feira (13). Nele, cerca de 620 mil atingidos, al\u00e9m de munic\u00edpios, comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, empresas e institui\u00e7\u00f5es religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. S\u00e3o listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicol\u00f3gicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso \u00e0 \u00e1gua e energia el\u00e9trica, entre outros preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0a\u00e7\u00e3o, que\u00a0tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do m\u00e9rito em outubro do ano passado. Ao final das audi\u00eancias, que dever\u00e3o se estender at\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o, os ju\u00edzes ir\u00e3o determinar se h\u00e1 ou n\u00e3o responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passar\u00e1 a analisar os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o individual, o que poder\u00e1 se arrastar at\u00e9 o fim de 2026.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um\u00a0acordo\u00a0entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, que representa os atingidos, pleiteia uma indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pelas mineradoras em torno de R$ 260 bilh\u00f5es. Caso a senten\u00e7a seja condenat\u00f3ria, os valores seriam pagos \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no acordo de repactua\u00e7\u00e3o, as mineradoras se comprometeram a destinar R$ 100 bilh\u00f5es em dinheiro novo. Deste total, R$ 6,1 bilh\u00f5es seriam direcionados a 49 munic\u00edpios, em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. S\u00e3o listados especificamente os valores para cada um deles. A forma como os recursos foram divididos foi definida com base em proposta formulada pelo Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Defesa e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Doce (Coridoce), composto exatamente por munic\u00edpios atingidos na trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

Diferentes administra\u00e7\u00f5es, no entanto, consideram que o montante repartido \u00e9 insuficiente. Essa \u00e9 uma queixa do prefeito de Mariana, Juliano Duarte. O munic\u00edpio faz jus \u00e0 maior quantia, de R$ 1,22 bilh\u00e3o. Duarte, no entanto, j\u00e1 se manifestou em diferentes ocasi\u00f5es que considera o valor baixo diante dos danos suportados. Ele critica tamb\u00e9m o longo parcelamento, fazendo com que os valores cheguem a conta-gotas.<\/p>\n\n\n\n

A Samarco informa em nota que 12 munic\u00edpios j\u00e1 aderiram ao novo acordo e que, em dezembro, foram realizados repasses que somam R$ 26,8 milh\u00f5es. Os recursos recebidos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados fomento \u00e0 agropecu\u00e1ria, melhoria de sistema vi\u00e1ria, gest\u00e3o de cultura e turismo, educa\u00e7\u00e3o, saneamento e sa\u00fade. H\u00e1, no entanto, diferen\u00e7as entre a lista dos munic\u00edpios atingidos reconhecidos pelo acordo e a rela\u00e7\u00e3o daqueles que est\u00e3o inclu\u00eddos no processo ingl\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3rrego Novo (MG), Sobr\u00e1lia (MG), Concei\u00e7\u00e3o da Barra (ES) e S\u00e3o Mateus (ES) s\u00e3o os quatro que j\u00e1 tiveram a desist\u00eancia confirmada no tribunal estrangeiro. Al\u00e9m deles, a Samarco confirma houve a ades\u00e3o \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o foi formalizada por Ponte Nova (MG) que tamb\u00e9m buscava repara\u00e7\u00e3o na Inglaterra. O escrit\u00f3rio Pogust Goodhead reitera que, at\u00e9 o momento, s\u00f3 recebeu quatro pedidos de desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos cinco munic\u00edpios, sete que j\u00e1 aderiram \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o – Iapu (MG), Santana do Para\u00edso (MG), Marli\u00e9ria (MG), Anchieta (ES), Fund\u00e3o (ES), Serra (ES) e Linhares (ES) – n\u00e3o figuravam na a\u00e7\u00e3o que tramita na Inglaterra. “A Samarco segue em di\u00e1logo com os demais munic\u00edpios para viabilizar novos repasses e assegurar uma repara\u00e7\u00e3o definitiva dos danos provocados pelo rompimento”, acrescenta a nota divulgada pela mineradora.<\/p>\n\n\n\n

Prazo m\u00e1ximo<\/h2>\n\n\n\n

Uma parte dos munic\u00edpios pretende usar todo o prazo dispon\u00edvel para avaliar o cen\u00e1rio e tomar a decis\u00e3o. De um lado, h\u00e1 expectativa de que a Samarco possa ser convencida a melhorar as condi\u00e7\u00f5es previstas no acordo de repactua\u00e7\u00e3o, o que mudaria o cen\u00e1rio. De outro, tamb\u00e9m h\u00e1 conversas com o escrit\u00f3rio Pogust Goodhead para uma melhor compreens\u00e3o do progn\u00f3stico em torno do processo ingl\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

No final do ano passado, quando o tribunal ingl\u00eas iniciou seu recesso, os advogados das v\u00edtimas divulgaram um balan\u00e7o positivo das \u00faltimas audi\u00eancias. Eles consideraram que foram apresentadas evid\u00eancias graves sobre falhas de governan\u00e7a e omiss\u00f5es de seguran\u00e7a relacionadas \u00e0 barragem. “Documentos e depoimentos de diversas testemunhas mostraram que a BHP j\u00e1 tinha ci\u00eancia dos riscos de rompimento desde 2014, mas n\u00e3o implementou evacua\u00e7\u00f5es preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a \u00e1rea em menos de 10 minutos”, registra nota assinada pelo escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Op\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Costurado ap\u00f3s tr\u00eas anos de discuss\u00f5es, o acordo de repactua\u00e7\u00e3o buscou oferecer respostas aos impasses acumulados e aos milhares de processos judiciais questionando a atua\u00e7\u00e3o das mineradoras e da Funda\u00e7\u00e3o Renova. A entidade havia sido criada para administrar todas medidas reparat\u00f3rias, conforme fixou um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. No entanto, ap\u00f3s mais de nove anos, havia questionamentos envolvendo temas como indeniza\u00e7\u00f5es individuais, reconstru\u00e7\u00e3o de comunidades destru\u00eddas, recupera\u00e7\u00e3o ambiental e outros itens.<\/p>\n\n\n\n

O novo acordo de repactua\u00e7\u00e3o\u00a0extinguiu\u00a0a Funda\u00e7\u00e3o Renova e estabeleceu novas medidas. Todos os signat\u00e1rios do TTAC e tamb\u00e9m as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a que atuam tanto em \u00e2mbito federal como nos dois estados – Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica – participaram das tratativas. A mesa, no entanto, n\u00e3o contou com representantes dos munic\u00edpios. Esse \u00e9 um fator que j\u00e1 gerou diversas manifesta\u00e7\u00f5es de insatisfa\u00e7\u00e3o entre os prefeitos.<\/p>\n\n\n\n

Queixas similares t\u00eam os atingidos, que tamb\u00e9m n\u00e3o puderam indicar representantes para participar das discuss\u00f5es. Aqueles que aderiram \u00e0 a\u00e7\u00e3o na Inglaterra est\u00e3o igualmente entre duas op\u00e7\u00f5es: manter o pleito no tribunal estrangeiro ou aderir ao rec\u00e9m-criado Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID), que fixou a quantia de R$ 35 mil para indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais de cada atingido. No caso de pescadores e agricultores, o valor sobe para R$ 95 mil.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o do PID ainda n\u00e3o ocorreu. O prazo para a Samarco coloc\u00e1-lo em funcionamento \u00e9 de 150 dias contados a partir da homologa\u00e7\u00e3o do acordo. Assim, a plataforma do programa deve ser disponibilizada at\u00e9 abril. Uma vez isso ocorra, os atingidos ter\u00e3o 90 dias para aderir. “Estar\u00e1 dispon\u00edvel para quem sofreu danos com o rompimento, mas ainda n\u00e3o recebeu indeniza\u00e7\u00e3o e atenda aos crit\u00e9rios de elegibilidade”, informa a mineradora.<\/p>\n\n\n\n

Para o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o PID est\u00e1 entre os pontos mais cr\u00edticos da repactua\u00e7\u00e3o. Quando o acordo se tornou p\u00fablico, a entidade chegou a divulgar uma nota considerando que havia avan\u00e7os como a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova e a\u00a0cria\u00e7\u00e3o de fundos\u00a0sob gest\u00e3o do Estado, mas lamentou que os valores indenizat\u00f3rios estavam aqu\u00e9m do necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Processo criminal<\/h2>\n\n\n\n

Paralelemente as discuss\u00f5es sobre a repara\u00e7\u00e3o c\u00edvel, a tramita\u00e7\u00e3o do processo criminal tamb\u00e9m deve ser retomada ap\u00f3s o recesso da Justi\u00e7a federal no Brasil. Est\u00e1 pendente de aprecia\u00e7\u00e3o o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra decis\u00e3o que absolveu todos os r\u00e9us em novembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

O processo criminal come\u00e7ou a tramitar em 2016 inicialmente com 22 r\u00e9us. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton tamb\u00e9m eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus<\/em> a alguns denunciados. Al\u00e9m disso, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decis\u00e3o judicial beneficiou os r\u00e9us ao determinar o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal para a acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado. Prevaleceu a tese de que os ind\u00edcios inclu\u00eddos na den\u00fancia apontavam as mortes como consequ\u00eancias do crime de inunda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0decis\u00e3o de novembro, proferida pela ju\u00edza Patr\u00edcia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu todos os sete r\u00e9us que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles n\u00e3o respondiam mais por homic\u00eddio, apenas por crimes ambientais. Tamb\u00e9m foram absolvidas as tr\u00eas mineradoras e a VogBr.<\/p>\n\n\n\n

O recurso foi apresentado pelo MPF no m\u00eas passado, e contesta o principal argumento da senten\u00e7a: as provas apresentadas n\u00e3o permitiriam a identifica\u00e7\u00e3o das condutas espec\u00edficas de cada acusado.<\/p>\n\n\n\n

O MPF defende que ficou comprovada a omiss\u00e3o de todos os r\u00e9us, o que incrementou o risco da opera\u00e7\u00e3o da barragem e culminou no seu rompimento, gerando danos ao meio ambiente e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es. “As falhas individuais nas compet\u00eancias de determinadas pessoas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo resultado e suficientes \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da causalidade pelo aumento do risco”, sustentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A repactua\u00e7\u00e3o do processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco ainda n\u00e3o seduziu boa parte dos munic\u00edpios atingidos. Firmado no ano passado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o novo acordo foi negociado em busca de solu\u00e7\u00f5es para impasses que persistem ap\u00f3s mais de 9 anos da trag\u00e9dia. 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