A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (15\/1\/2025), a revoga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa que previa a amplia\u00e7\u00e3o do monitoramento de transa\u00e7\u00f5es realizadas via Pix. A decis\u00e3o foi acompanhada pela divulga\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP) que visa proibir a cobran\u00e7a diferenciada entre pagamentos em Pix e em dinheiro, al\u00e9m de refor\u00e7ar garantias constitucionais relacionadas \u00e0 modalidade de transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A MP estabelece que o Pix permanecer\u00e1 gratuito para pessoas f\u00edsicas, protegido pelo sigilo banc\u00e1rio e isento de impostos, princ\u00edpios j\u00e1 assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas que vinham sendo alvo de desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa revoga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas m\u00e3os desses criminosos e inescrupulosos. A segunda raz\u00e3o \u00e9 n\u00e3o prejudicar a tramita\u00e7\u00e3o do ato que ser\u00e1 anunciado [a medida provis\u00f3ria]\u201d, explicou Barreirinhas.<\/p>\n\n\n\n
Com a edi\u00e7\u00e3o da MP, nenhum comerciante poder\u00e1 cobrar pre\u00e7os diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, pr\u00e1tica que come\u00e7ou a ser detectada nos \u00faltimos dias. Para Haddad, a medida provis\u00f3ria extinguir\u00e1 a onda de fake news<\/em> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n\n\n\n \u201cA medida provis\u00f3ria refor\u00e7a os dois princ\u00edpios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas pr\u00e1ticas utilizadas hoje com base na fake news <\/em>de cobrar a mais o que \u00e9 pago em Pix est\u00e1 vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poder\u00e1 cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acr\u00e9scimo\u201d, disse Haddad.<\/p>\n\n\n\n O ministro refor\u00e7ou que a medida provis\u00f3ria, na verdade, refor\u00e7a princ\u00edpios j\u00e1 existentes em rela\u00e7\u00e3o ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news<\/em> nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Pix estar\u00e1 protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] \u00e9 s\u00f3 a amplia\u00e7\u00e3o, o refor\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o, para tornar mais claro esses princ\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o resguardados pela medida provis\u00f3ria. Para evitar a m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela est\u00e1 tomando a medida que o Barreirinhas j\u00e1 anunciou\u201d, explicou Haddad.<\/p>\n\n\n\n \u201cTudo isso tem um \u00fanico objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finan\u00e7as das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro\u201d, completou o ministro.<\/p>\n\n\n\n Haddad negou que a revoga\u00e7\u00e3o do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news<\/em>. \u201cPelo contr\u00e1rio. Isso \u00e9 impedir que esse ato [a instru\u00e7\u00e3o normativa] seja usado como justificativa para n\u00e3o votar a MP. Estamos lan\u00e7ando uma medida provis\u00f3ria e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional\u201d, justificou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (15\/1\/2025), a revoga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa que previa a amplia\u00e7\u00e3o do monitoramento de transa\u00e7\u00f5es realizadas via Pix. 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