A Receita Federal esclareceu nesta quarta-feira (8) que o refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras via Pix e cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o implica na cria\u00e7\u00e3o de novos impostos. A medida, que entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro, visa ampliar o monitoramento de transfer\u00eancias financeiras para garantir maior efici\u00eancia tribut\u00e1ria, reduzindo erros e diverg\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as novas regras, transfer\u00eancias Pix que somem R$ 5 mil ou mais por m\u00eas para pessoas f\u00edsicas, e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas, passar\u00e3o a ser informadas \u00e0 Receita Federal. Os mesmos limites se aplicam a transa\u00e7\u00f5es realizadas por meio de operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, bancos digitais e carteiras virtuais.<\/p>\n\n\n\n
A Receita destacou que a instru\u00e7\u00e3o normativa atualiza os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para incluir fintechs e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras modernas. No caso dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito, a antiga Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito (Decred), criada em 2003, foi substitu\u00edda por um m\u00f3dulo dentro da plataforma e-Financeira, que opera no Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped).<\/p>\n\n\n\n
O Fisco informou que o objetivo \u00e9 oferecer melhores servi\u00e7os, como a inclus\u00e3o autom\u00e1tica de valores fiscalizados na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda a partir de 2026. Isso, segundo a Receita, reduzir\u00e1 inconsist\u00eancias que podem levar contribuintes \u00e0 malha fina.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal garantiu que o refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o respeitar\u00e1 as normas de sigilo banc\u00e1rio e fiscal. O sistema n\u00e3o identifica a origem ou a natureza das transa\u00e7\u00f5es financeiras, mas apenas consolida os valores movimentados em uma conta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs dados s\u00e3o informados em absoluto respeito \u00e0s normas legais dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal. N\u00e3o se identifica o destinat\u00e1rio das transfer\u00eancias, e o sistema contabiliza apenas os totais movimentados a d\u00e9bito e cr\u00e9dito em determinada conta\u201d, afirmou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o enviar os relat\u00f3rios \u00e0 Receita Federal semestralmente. Os dados referentes ao primeiro semestre dever\u00e3o ser enviados at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de agosto, enquanto os do segundo semestre devem ser apresentados at\u00e9 o final de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
A Receita refor\u00e7ou que as novas regras n\u00e3o representam aumento de tributa\u00e7\u00e3o, mas sim um aprimoramento na fiscaliza\u00e7\u00e3o para adaptar-se \u00e0s mudan\u00e7as no sistema financeiro e oferecer mais transpar\u00eancia e efici\u00eancia na gest\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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