{"id":194332,"date":"2024-01-02T12:47:50","date_gmt":"2024-01-02T15:47:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=194332"},"modified":"2024-01-02T12:48:37","modified_gmt":"2024-01-02T15:48:37","slug":"valor-da-contribuicao-como-mei-sofre-reajuste-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=194332","title":{"rendered":"Valor da contribui\u00e7\u00e3o como MEI sofre reajuste em 2024"},"content":{"rendered":"\n

Com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Mensal do Simples Nacional (DAS\/SIMEI) com vencimento a partir de 20 de fevereiro vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60<\/em><\/h3>\n\n\n\n

Microempreendedores individuais (MEI) de todo o pa\u00eds devem ter aten\u00e7\u00e3o ao aumento da contribui\u00e7\u00e3o mensal. Com a mudan\u00e7a do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para R$1.412, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS\/SIMEI) vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender das ocupa\u00e7\u00f5es desempenhadas por cada pessoa. Este valor passar\u00e1 a valer para a guia referente ao m\u00eas de janeiro de 2024, com vencimento em 20 de fevereiro do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n

A contribui\u00e7\u00e3o mensal de quem \u00e9 MEI \u00e9 obrigat\u00f3ria para optantes do Simples Nacional que faturam at\u00e9 R$ 81 mil por ano. No caso de quem atua no com\u00e9rcio e\/ou ind\u00fastria, o novo valor ser\u00e1 de R$ 71,60, e quem presta servi\u00e7os em geral, passar\u00e1 a pagar R$ 75,60. J\u00e1 quem exerce tanto ocupa\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio e\/ou ind\u00fastria quanto servi\u00e7os, o valor do DAS passar\u00e1 a ser de R$ 76,60.<\/p>\n\n\n\n

“O c\u00e1lculo previsto para as altera\u00e7\u00f5es nos valores mensais como MEI corresponde a 5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em vigor, referente a contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social (INSS), acrescido de R$ 1,00 apor imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), no caso de ocupa\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio e\/ou ind\u00fastria, e de R$ 5,00 para prestadores de servi\u00e7os (ISS). Em algumas situa\u00e7\u00f5es, como a de empreendedores que atuam em atividades mistas, haver\u00e1 a necessidade do pagamento dos dois impostos”, explica o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva. <\/p>\n\n\n\n

Em caso de inadimpl\u00eancia ser\u00e1 acrescida uma multa di\u00e1ria de 0,33%, al\u00e9m de juros fixados pela taxa SELIC mensal, al\u00e9m do CNPJ ficar sujeito \u00e0 exclus\u00e3o do CNPJ do regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado. “\u00c9 importante manter os pagamentos atualizados para que as pessoas \u00e0 frente destes neg\u00f3cios mantenham seus direitos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios assegurados, como: aposentadoria por invalidez e por idade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte, entre outros.\u00a0Vale ressaltar que os benef\u00edcios s\u00e3o baseados nas contribui\u00e7\u00f5es realizadas cumprindo o prazo de car\u00eancia m\u00ednima de cada pessoa”, explica Marcelo Silva.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que o pagamento do DAS deve ser feito at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. Os boletos podem ser emitidos pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo da receita para quem \u00e9 MEI. A impress\u00e3o do documento tamb\u00e9m pode ser solicitada, gratuitamente, nas Ag\u00eancias do Sebrae Minas ou em um dos parceiros da Rede de Atendimento “Aqui tem Sebrae” em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n

MEI Caminhoneiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso de MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 170,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O c\u00e1lculo considera 12% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para o INSS e as mesmas quantias de impostos quando for necess\u00e1rio pagar ICMS e\/ou ISS.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo:\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n