{"id":193583,"date":"2023-02-28T09:09:23","date_gmt":"2023-02-28T12:09:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=193583"},"modified":"2023-02-28T09:10:00","modified_gmt":"2023-02-28T12:10:00","slug":"receita-federal-define-novas-regras-para-o-imposto-de-renda-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=193583","title":{"rendered":"Receita Federal define novas regras para o Imposto de Renda 2023"},"content":{"rendered":"\n

Come\u00e7a no pr\u00f3ximo dia 15 de mar\u00e7o o per\u00edodo para o envio da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF) 2023 \u00e0 Receita Federal. Uma das novidades deste ano \u00e9 que o contribuinte poder\u00e1 utilizar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida j\u00e1 na abertura do per\u00edodo de entrega do documento, dispon\u00edvel tanto pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD), via computador, quanto pela solu\u00e7\u00e3o Meu Imposto de Renda, on-line<\/em> ou em aplicativo para iOS ou Android. A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, j\u00e1 que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informa\u00e7\u00f5es que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que \u00e9 respons\u00e1vel por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados. <\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal espera receber entre 38,5 milh\u00f5es e 39,50 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es dentro do prazo estipulado, que vai at\u00e9 31 de maio. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, o uso da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida deve alcan\u00e7ar 25% dos contribuintes. <\/p>\n\n\n\n

O detalhamento das regras do programa do IRPF 2023 foi apresentado por equipe da Receita Federal em coletiva de imprensa realizada na manh\u00e3 desta segunda-feira (27\/2). A entrevista contou com as participa\u00e7\u00f5es do subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastros e Atendimento, M\u00e1rio Dehon; do subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Corporativa, Juliano da Justa Neves; do respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2023, Jos\u00e9 Carlos da Fonseca; da coordenadora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Elaine Pereira, e do coordenador de Tributa\u00e7\u00e3o, Newton Raimundo. <\/p>\n\n\n\n

“Temos v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es e evolu\u00e7\u00f5es, todas elas ben\u00e9ficas \u00e0 sociedade. Mas \u00e9 importante destacar que a partir que desde o primeiro dia em que as declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser transmitidas j\u00e1 estar\u00e1 dispon\u00edvel para todo e qualquer cidad\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida”, disse Dehon. Isso dever\u00e1 reduzir os riscos de enganos e, consequentemente, diminuir\u00e1 o volume de declara\u00e7\u00f5es retidas em malha fina. <\/p>\n\n\n\n

O subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Corporativa explicou o motivo da mudan\u00e7a do per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o de 2023, que este ano ser\u00e1 entre 15 de mar\u00e7o e 31 de maio. “A disponibiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9 preenchida exige um esfor\u00e7o de tecnologia de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es internos enorme. \u00c9 uma atividade que as \u00e1reas de tecnologia da Receita est\u00e3o fazendo, algumas quase que manualmente, para que tenhamos o m\u00e1ximo poss\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o pronta para o cidad\u00e3o”, apontou Juliano da Justa Neves, destacando que \u00e9 um processo que est\u00e1 sendo executado sob absoluta transpar\u00eancia, assim como as demais altera\u00e7\u00f5es no programa do IRPF deste ano. <\/p>\n\n\n\n

“Facilitar o processo de preenchimento e entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma constante”, refor\u00e7ou o respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2023. Jos\u00e9 Carlos da Fonseca refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do avan\u00e7o da oferta da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida aos cidad\u00e3os e, nesse contexto, destacou que a mudan\u00e7a do prazo de entrega permitir\u00e1 que um maior n\u00famero de brasileiros seja beneficiado com essa alternativa. “\u00c9 necess\u00e1rio processo tecnol\u00f3gico pesado para consolidar todas as informa\u00e7\u00f5es”, afirmou Fonseca. <\/p>\n\n\n\n

Meu Imposto de Renda <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste ano, foram feitas altera\u00e7\u00f5es na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, al\u00e9m do pr\u00f3prio contribuinte, podem fazer uso da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida o procurador pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica do contribuinte, via procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte \u2013 como dependentes e grupos familiares \u2013 por meio da nova funcionalidade “Autoriza\u00e7\u00e3o de acesso”, dispon\u00edvel apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.  <\/p>\n\n\n\n

Tanto quem autoriza como quem faz uso da autoriza\u00e7\u00e3o deve possuir conta digital no GOV.BR nos n\u00edveis Ouro ou Prata. A autoriza\u00e7\u00e3o permite acesso a todos os servi\u00e7os do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pend\u00eancias, gerar Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) e imprimir declara\u00e7\u00f5es e recibos, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o vale para somente um \u00fanico CPF (n\u00e3o sendo v\u00e1lida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por at\u00e9 cinco pessoas. O prazo da autoriza\u00e7\u00e3o, de no m\u00e1ximo seis meses, \u00e9 definido pelo autorizador. <\/p>\n\n\n\n

A procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica continua valendo para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, sem exig\u00eancia de conta GOV.BR, limite de datas, de n\u00famero de pessoas ou de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as nas fichas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD), aplicativo ou on-line<\/em>, haver\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o dos rendimentos de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis. A ficha de Bens e Direitos solicitar\u00e1 c\u00f3digo de negocia\u00e7\u00e3o para os bens negociados em bolsa. O contribuinte receber\u00e1 nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico no Meu Imposto de Renda, mesmo ap\u00f3s o fim do prazo. A recomenda\u00e7\u00e3o m\u00ednima para o PGD IRPF 2023 \u00e9 o Windows 10. <\/p>\n\n\n\n

Quem deve declarar <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidad\u00e3o residente no Brasil que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por m\u00eas, incluindo sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e alugu\u00e9is; que recebeu rendimento isento, n\u00e3o tribut\u00e1vel ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto. <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que efetuaram opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calend\u00e1rio, realizou somat\u00f3rio de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto. <\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito \u00e0 atividade rural, tamb\u00e9m deve declarar o cidad\u00e3o que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2021 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2021; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. <\/p>\n\n\n\n

Vencimento das cotas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cronograma de vencimento das cotas obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes datas:  <\/p>\n\n\n\n