A 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou senten\u00e7a da comarca de Tim\u00f3teo e condenou um site de vendas a indenizar um comprador em R$ 2.179,90 por danos materiais e morais. Uma transa\u00e7\u00e3o frustrada no site permitiu a utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos dados pessoais dele, por terceiros, em outras negocia\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o \u00e9 definitiva.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor alegou que, em 28 de junho de 2021, acessou a plataforma para adquirir quatro pneus por R$ 599,99 acrescida do frete de R$ 179,90. Segundo ele, de modo inesperado, a compra foi cancelada em 1\u00ba de julho. O montante pago pelos pneus foi devidamente estornado.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, foi informado ao cliente que n\u00e3o seria poss\u00edvel devolver o frete. Para isso, ele deveria entrar em contato diretamente com o vendedor da mercadoria. Contudo, os pedidos dele foram ignorados. Al\u00e9m disso, no final do m\u00eas de julho, ao acessar sua conta do site de vendas, o operador constatou que estavam utilizando o seu CPF em an\u00fancios de vendas.<\/p>\n\n\n\n
O usu\u00e1rio da plataforma sustentou que dados pessoais dele foram expostos a terceiros e estavam sendo utilizados de forma indevida. Diante disso, solicitou a devolu\u00e7\u00e3o do valor do frete e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
A empresa alegou que, se houve furto de informa\u00e7\u00f5es pessoais e captura de credenciais, a quest\u00e3o deveria ser examinada pela justi\u00e7a criminal. O site argumentou, ainda, que n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela negocia\u00e7\u00e3o, pois faz apenas a intermedia\u00e7\u00e3o, e defendeu que houve culpa exclusiva do usu\u00e1rio, que n\u00e3o teve cuidado com os pr\u00f3prios dados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a plataforma de vendas, o frete era responsabilidade do vendedor do produto, portanto n\u00e3o houve falha nos servi\u00e7os prestados. Para o site, tampouco havia provas de que transa\u00e7\u00f5es foram concretizadas, indevidamente, em nome do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o pedido do consumidor foi, em parte, atendido. O juiz Rodrigo Antunes Lage, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Tim\u00f3teo, entendeu que o comprador deixou de observar os mecanismos de seguran\u00e7a da plataforma. Isso possibilitou que um terceiro se apossasse dos dados, abrisse uma conta e ofertasse produtos se passando por ele. Assim, ele determinou apenas que o r\u00e9u removesse os an\u00fancios que empregassem o CPF do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor apelou da senten\u00e7a. A relatora do recurso, ju\u00edza convocada Fabiana da Cunha Pasqua, modificou a decis\u00e3o e concedeu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 2 mil. Segundo a magistrada, o consumidor foi orientado a passar seus dados, via aplicativo de mensagens, para o vendedor, com intuito de resolver o problema do frete. Por\u00e9m, estes dados foram utilizados por terceiros, de forma indevida. <\/p>\n\n\n\n
Para ela, o consumidor, pautado na boa-f\u00e9, confiou na idoneidade do vendedor com quem estava negociando e nas informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es fornecidas. \u201cIneg\u00e1vel \u00e9 o v\u00edcio da qualidade do servi\u00e7o prestado pelo site, o qual controla o cadastro de seus anunciantes e as pol\u00edticas de utiliza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, e a quem caberia tornar os cadastros mais criteriosos, com o fito de evitar problemas entre compradores e vendedores\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Maur\u00edlio Gabriel e Ant\u00f4nio Bispo votaram de acordo com a relatora.<\/p>\n\n\n\n
—————— A 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou senten\u00e7a da comarca de Tim\u00f3teo e condenou um site de vendas a indenizar um comprador em R$ 2.179,90 por danos materiais e morais. Uma transa\u00e7\u00e3o frustrada no site permitiu a utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos dados pessoais dele, por terceiros, em outras negocia\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":193463,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[267555,267554,1018,140692,267553,267552,1105,270],"class_list":["post-193462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-condenacao-por-uso-indevido-de-dados","tag-condenacao-por-vazamento-de-dados","tag-destaque","tag-justica-de-minas-gerais","tag-site-de-vendas-e-condenado-a-indenizar-consumidor-de-timoteo-por-vazamento-de-dados","tag-site-de-vendas-e-condenado-a-indenizar-consumidor-do-vale-do-aco-por-vazamento-de-dados","tag-timoteo","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=193462"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193462\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":193464,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193462\/revisions\/193464"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/193463"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=193462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=193462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=193462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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