{"id":193394,"date":"2023-02-15T16:41:13","date_gmt":"2023-02-15T19:41:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=193394"},"modified":"2023-02-15T16:41:42","modified_gmt":"2023-02-15T19:41:42","slug":"certidao-de-quitacao-eleitoral-e-gratuita-e-pode-ser-emitida-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=193394","title":{"rendered":"Certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 gratuita e pode ser emitida pela internet"},"content":{"rendered":"\n

Eleitoras e eleitores que estejam quites com a Justi\u00e7a Eleitoral podem emitir a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral gratuitamente, sem sair de casa. O documento pode ser gerado de forma r\u00e1pida e pr\u00e1tica nos sites do TRE-MG e do TSE ou no aplicativo e-T\u00edtulo (baixe o\u00a0app\u00a0<\/em>nas lojas virtuais para as plataformas\u00a0iOS<\/a>\u00a0ou\u00a0Android<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Para obter a certid\u00e3o, basta clicar em \u201cCertid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o\u201d na caixa \u201cServi\u00e7os\u201d, localizada no lado direito da p\u00e1gina principal dos sites. Se for acessar pelo celular, a caixa \u201cServi\u00e7os\u201d aparece logo abaixo dos destaques da p\u00e1gina. Na janela de di\u00e1logo que ser\u00e1 aberta, \u00e9 s\u00f3 preencher o formul\u00e1rio com alguns dados, como nome, CPF ou t\u00edtulo de eleitor, data de nascimento e nome da m\u00e3e e do pai (caso constem essas informa\u00e7\u00f5es no documento).<\/p>\n\n\n\n

Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes, a certid\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 emitida. Poucos segundos depois do preenchimento dos dados e de clicar em \u201cEmitir\u201d, a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral est\u00e1 pronta, sem nenhum custo. O documento j\u00e1 pode ent\u00e3o ser impresso ou gravado, o que voc\u00ea preferir.

Para validar a certid\u00e3o que acabou de ser emitida, basta clicar em \u201cValidar documentos\u201d (item tamb\u00e9m na caixa), seguir os procedimentos de preencher os campos solicitados e finalizar no bot\u00e3o \u201cValidar\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o da certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita acessando a\u00a0p\u00e1gina Certid\u00f5es<\/a>\u00a0no site do TRE-MG.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral comprova que o eleitor est\u00e1 em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral. Isso significa que o eleitor n\u00e3o tem restri\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0 plenitude do gozo dos direitos pol\u00edticos; ao regular exerc\u00edcio do voto; ao atendimento a convoca\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral para auxiliar nos trabalhos relativos ao pleito; \u00e0 inexist\u00eancia de multas aplicadas, em car\u00e1ter definitivo, pela Justi\u00e7a Eleitoral e n\u00e3o perdoadas; e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de contas de campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o artigo 7\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965<\/a>), o eleitor que deixar de votar e n\u00e3o se justificar perante o juiz eleitoral at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o incorrer\u00e1 em multa. Caso n\u00e3o pague a d\u00edvida, estar\u00e1 em d\u00e9bito com a JE, n\u00e3o\u00a0conseguindo emitir a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, a pessoa fica sujeita a alguns impedimentos, tais como: fazer inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, investir-se ou empossar-se em cargos p\u00fablicos; receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico; participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, dos Territ\u00f3rios, do Distrito Federal ou dos munic\u00edpios; obter empr\u00e9stimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econ\u00f4micas federais ou estaduais; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial; e praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou imposto de renda, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Cuidado com os golpes
<\/strong>
O refor\u00e7o sobre a gratuidade da certid\u00e3o emitida pela Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 necess\u00e1rio, porque alguns sites t\u00eam divulgado que emitem o documento mediante a cobran\u00e7a de taxas dos eleitores, o que n\u00e3o se justifica. O golpe, infelizmente, tem feito muitas pessoas pagarem por aquilo a que t\u00eam direito de forma gratuita nos sites da JE.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante ficar alerta aos sites em que voc\u00ea busca os servi\u00e7os que o Judici\u00e1rio ou os governos federal, estadual ou municipal oferecem. O melhor caminho \u00e9 sempre procurar os portais oficiais.<\/p>\n\n\n\n

D\u00favidas podem ser esclarecidas ligando para o Disque-Eleitor: telefones 148 ou (31) 2116-3600.<\/p>\n\n\n\n

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